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Q3786028 Direito Administrativo
Conforme a Lei Estadual no 10.177/1998, os atos administrativos do governador do Estado são denominados
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Q3786027 Engenharia Elétrica
O valor monetário unitário determinado pela ANEEL, em R$/MWh ou em R$/kW, utilizado para efetuar o faturamento mensal de usuários do sistema de distribuição de energia elétrica pelo uso do sistema é conhecido como
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Q3786026 Engenharia Elétrica
Em relação aos mecanismos de reajuste e revisão de tarifas do setor elétrico, para manter o equilíbrio econômico-financeiro das concessões, a ANEEL utiliza os seguintes mecanismos:
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Q3786025 Engenharia Elétrica
O sistema tarifário do setor elétrico brasileiro, regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), busca garantir o equilíbrio financeiro das concessionárias e a modicidade tarifária para os consumidores.

A estrutura da tarifa de energia elétrica no Brasil é composta principalmente de
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Q3786024 Engenharia Elétrica
Considerando o sistema tarifário e os mecanismos de reajuste e revisão de tarifas do setor elétrico, é correto afirmar que o mecanismo atualmente empregado para cobrir custos variáveis da geração de energia, como em períodos de estiagem, é
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Q3786023 Direito Administrativo
Considerando os principais aspectos de contratos de concessão de distribuição de energia elétrica, um item obrigatório é relacionado a revisão tarifária e reajustes.

Nesse aspecto específico, é correto afirmar que
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Q3786022 Direito Administrativo
Considerando os principais aspectos de contratos de concessão de distribuição de energia elétrica, em relação às cláusulas referentes a bens e investimentos, é correto afirmar que novos investimentos em expansão e modernização da rede são 
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Q3786021 Engenharia Elétrica
Nos contratos de concessão de distribuição de energia elétrica, é explícito que a qualidade do serviço é monitorada, e, em caso de descumprimento, a ANEEL pode aplicar penalidades relacionadas aos índices não atendidos.

Dentro desse aspecto, são indicadores individuais de tensão em regime permanente:
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Q3786020 Legislação Federal
Os contratos de concessão de serviços de distribuição de energia elétrica estabelecem índices de continuidade do serviço.

São índices de continuidade:
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Q3786019 Legislação Federal
A Lei Federal no 10.848, de 15 de março de 2004, trata, principalmente, de
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Q3786018 Legislação Federal
Conforme a Lei Federal no 10.438/2002, a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) foi criada visando ao desenvolvimento energético dos estados.

Além desse objetivo principal, também é um objetivo da CDE: 
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Q3786017 Direito Administrativo
Considerando a Lei Federal no 9.427/1996, é competência da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL):
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Q3786016 Direito Administrativo
De acordo com a Lei Federal no 9.074/1995, trata-se de objeto de concessão, mediante licitação:
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Q3786015 Direito Administrativo
As concessões, permissões e autorizações de exploração de serviços e instalações de energia elétrica e de aproveitamento energético dos cursos de água serão contratadas, prorrogadas ou outorgadas nos termos da Lei no 9.074, de 7 de julho de 1995, e de demais leis.

No âmbito da Lei no 9.074 relacionado aos serviços de energia elétrica, é correto afirmar que 
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Q3786000 Matemática
 Um artesão tinha à sua disposição um bloco compacto de madeira, com formato cúbico, cujo volume era de 4.096 cm3 . Ele dividiu esse cubo, sem perda de material, em oito cubos iguais. Quatro desses cubos o artesão desbastou até que ficassem, cada um, com o formato de um cilindro, cuja base circular tinha diâmetro de medida igual à aresta do cubo e cuja altura era a mesma altura do cubo; outros três desses cubos ele desbastou até que ficassem cada um com o formato de uma pirâmide cuja base era uma das faces do cubo e cuja altura era igual à altura do cubo; um desses oito cubos o artesão não alterou.
Ao realizar esse trabalho de criação dessas oito peças, o volume de madeira que o artesão desbastou correspondia, em relação ao bloco de madeira inicial, a
Adote: π = 3
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Q3785909 Direito Administrativo
Os reajustes e revisões tarifárias são instrumentos utilizados para corrigir, aumentar ou reduzir os valores das tarifas de gás canalizado. No Estado de São Paulo, é correto afirmar, portanto, que
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Q3785908 Engenharia de Petróleo
Com relação ao conceito de comercialização e distribuição do gás natural, assinale a alternativa correta.
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Q3785907 Direito Administrativo
As Agências Reguladoras possuem atribuições básicas que envolvem diversos aspectos, como a regulamentação do serviço concedido e a fiscalização permanente da sua prestação. Além disso, configuram-se como atribuições básicas de Agências Reguladoras do Setor de Gás Natural Canalizado, no âmbito estadual:

I. aplicar penalidades regulamentares e contratuais, homologar ajustes e proceder à revisão das tarifas, conforme a lei, regulamentos e contratos, garantindo o cumprimento das normas e cláusulas da concessão.
II. autorizar ou registrar atividades de autoprodução e autoimportação, e definir regras para consumidores livres, inclusive quanto à tarifa de uso do sistema de distribuição.
III. zelar pela boa qualidade do serviço, receber, apurar e solucionar reclamações de usuários, comunicando-lhes as providências adotadas.
IV. determinar as metas de lucro das concessionárias, interferindo na gestão financeira e administrativa das concessionárias do setor.
V. estimular a busca pelo aumento da qualidade, produtividade, preservação ambiental e conservação dos recursos.

Analisando as informações apresentadas, é correto afirmar que apenas as atribuições 
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Q3785906 Engenharia de Petróleo

O gráfico a seguir mostra a variação da produção de gás natural no Brasil entre 2000 e 2024:



Imagem associada para resolução da questão


(ANP, setembro de 2025)


Com base no gráfico, é correto afirmar:

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Q3785905 Engenharia de Petróleo
A Resolução ANP no 982/2025 estabelece as especificações do gás natural, nacional ou importado, e as obrigações quanto ao controle da qualidade a ser atendida pelos agentes econômicos que comercializam ou transportam o produto em território nacional. Com base nessa resolução, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
11441: C
11442: D
11443: B
11444: D
11445: A
11446: C
11447: E
11448: B
11449: D
11450: A
11451: E
11452: C
11453: D
11454: A
11455: C
11456: E
11457: C
11458: D
11459: A
11460: C