Questões de Concurso
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A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) traz, em seus artigos, importantes direcionamentos para a assistência social. Nesse sentido, de acordo com a legislação, compreende-se a assistência social como um direito. O artigo 2º da Lei versa sobre a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos. O Benefício de Prestação Continuada, de um salário mínimo mensal às pessoas que não têm condições de prover sua manutenção ou de tê-la provida por sua família, previsto no item “e” dessa Lei, é referente
A garantia dos direitos sociais, tão almejados em uma luta societária historicamente, diferencia-se das demais formas de assistência por ter características próprias, entre elas,
Os ideais neoliberais rebatem diretamente as condições de vida das pessoas, devendo o Estado prover as necessidades das pessoas em situação de vulnerabilidade. Contudo, mesmo o Estado viabilizando estes acessos, ainda assim, não se exclui a vulnerabilidade social do indivíduo, pois este é atendido através de medidas focalizadas que não favorecem a efetivação de sua Cidadania.
Os direitos que garantem a proteção das pessoas na sociedade são
A Declaração Universal dos Direitos das Crianças traz princípios importantes a serem observados. De acordo com o Princípio VI, a criança necessita de amor e compreensão, para o desenvolvimento pleno e harmonioso de sua personalidade; sempre que possível, deverá crescer com o amparo e sob a responsabilidade de seus pais, mas, em qualquer caso, em um ambiente de
No centro da Agenda 2030 (adotada pela Assembleia Geral da ONU como um marco global visando à sustentabilidade), estão listados 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, conforme o documento da UNESCO Educação para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável: objetivos de aprendizagem. O propósito desses objetivos é garantir uma vida sustentável, pacífica, próspera e equitativa na Terra para todos, agora e no futuro. Os objetivos abrangem desafios globais que são fundamentais para a sobrevivência da humanidade. Eles estabelecem limites ambientais e definem restrições cruciais para a utilização dos recursos naturais. À luz do referido documento, um dos dezessete objetivos de desenvolvimento sustentável é
Segundo o documento da UNESCO Educação para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável: objetivos de aprendizagem, a Educação para o Desenvolvimento Sustentável pode desenvolver competências-chave transversais para a sustentabilidade que são relevantes para todos os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Sobre o tema, assinale a alternativa que apresenta uma definição correta de acordo com o referido documento.
Sobre a organização da Rede Municipal de Ensino de São Bernardo do Campo, pode-se afirmar que, entre outros aspectos, a gestão democrática na escola se faz mediante a
Sobre a organização da Rede Municipal de Ensino de São Bernardo do Campo, é correto afirmar que o Apoio às Ações Educativas da Equipe Escolar é composto de
A execução do Plano Municipal de Educação – PME de São Bernardo do Campo e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados, entre outras, pela seguinte instância:
Em relação ao Plano Municipal de Educação – PME de São Bernardo do Campo, assinale a alternativa correta.
Leia as definições a seguir.
I. Movimentação do ocupante de cargo estatutário da Educação Básica municipal, sem que se modifique a sua situação funcional, de uma para outra unidade escolar; e de um para outro módulo, classe ou turno.
II. Processo anual pelo qual 2 (dois) servidores do Quadro do Magistério e Servidores da Educação Básica do Ensino Público Municipal com titularidade, da mesma área de atuação, em plena atividade do seu cargo, trocam seus postos de trabalho nas unidades escolares da rede.
De acordo com o Estatuto e Plano de Carreira dos Profissionais do Magistério e Servidores da Educação Básica do Ensino Público Municipal de São Bernardo do Campo, as definições apresentadas em I e II correspondem, respectivamente, a:
Os profissionais Auxiliares em Educação do Ensino Público Municipal de São Bernardo do Campo terão direito a recesso escolar, nos meses de julho e dezembro, conforme deliberação da Secretaria de Educação, nos seguintes períodos:
Com base nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, assinale a alternativa que apresenta uma afirmação verdadeira sobre as propostas pedagógicas.
De acordo com a Resolução CNE/CEB n° 5, de 17 de dezembro de 2009, que fixou as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, as práticas pedagógicas que compõem a proposta curricular da Educação Infantil devem ter como eixos norteadores
No âmbito do livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana, o Estatuto da Igualdade Racial dispõe que a fundação e manutenção de lugares reservados para a prática de cultos e para a celebração de reuniões relacionadas à religiosidade serão realizadas
Leia as definições a seguir.
I. ações, iniciativas e programas adotados pelo Estado no cumprimento de suas atribuições institucionais;
II. programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.
De acordo com o Estatuto da Igualdade Racial, as definições apresentadas em I e II correspondem, respectivamente, a:
Os países signatários da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência se comprometem a adotar medidas para
Assinale a alternativa que contém um princípio que rege a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, promulgada pelo Decreto n° 6.949, de 25 de agosto de 2009.
A Lei de Diretrizes e Bases da educação nacional estabelece fundamentos para a formação dos profissionais da educação escolar básica. Assinale a alternativa que apresenta um desses fundamentos.
A respeito da educação de jovens e adultos, a Lei de Diretrizes e Bases da educação nacional estabelece que os sistemas de ensino manterão cursos e exames supletivos, que compreenderão a base nacional comum do currículo, habilitando ao prosseguimento de estudos em caráter regular. Assinale a alternativa que contém uma das condições para que tais exames possam ser realizados.
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