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Q3927307
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando o disposto nos Enunciados Jurídicos Cíveis
em vigor no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
acerca da competência, assinale a alternativa correta.
Q3927306
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em ação de indenização proposta perante o Juizado Especial Cível, o juiz, ao constatar que a petição inicial proposta pela Autora continha falhas na exposição dos fatos
e ausência de adequada correlação lógica entre os pedidos e a causa de pedir, deixou de extinguir o processo
de plano e, em audiência, ouviu oralmente a Autora e
readequou a instrução, buscando viabilizar tentativa de
conciliação e julgamento célere do mérito. O Réu, inconformado, alegou nulidade do procedimento, uma vez que
houve violação ao devido processo legal e aos princípios
da demanda e da imparcialidade do juiz.
Considerando a situação hipotética e observando os critérios que orientam o processo nos Juizados Especiais Cíveis, é correto afirmar que a atuação do juiz
Considerando a situação hipotética e observando os critérios que orientam o processo nos Juizados Especiais Cíveis, é correto afirmar que a atuação do juiz
Q3927305
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considere que José é fiador de Marcela em um contrato
de aluguel firmado com Natália. Como Marcela está
inadimplente há seis meses, Natália propôs uma ação de
execução de título extrajudicial em face de Marcela e de
José. Respeitando-se o devido processo legal, iniciou-se
a tentativa de expropriação dos bens dos executados, mas
não foram localizados quaisquer bens penhoráveis.
Com base na situação hipotética e no disposto no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
Com base na situação hipotética e no disposto no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
Q3927304
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Imagine que Taís ajuizou uma ação em face de Bianca,
requerendo danos estéticos no valor de R$ 20.000,00
(vinte mil reais) em razão de problemas relacionados
à aplicação de botox. No transcorrer do processo, as
partes pediram ao juiz que homologasse a transação.
Com base na situação apresentada e no disposto no Código de Processo Civil, é correto afirmar que
Com base na situação apresentada e no disposto no Código de Processo Civil, é correto afirmar que
Q3927302
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Imagine que Luís ajuizou uma ação requerendo em
tutela antecipada o medicamento Adalimumabe, expondo em minúcias a lide, o direito que se busca realizar e
o perigo de dano, mas se limitando ao requerimento da
tutela antecipada e à indicação do pedido de tutela final.
Em face da comprovação dos requisitos ensejadores, a
tutela antecipada foi prontamente concedida.
Com base na situação hipotética apresentada e no disposto no Código de Processo Civil, é correto afirmar:
Com base na situação hipotética apresentada e no disposto no Código de Processo Civil, é correto afirmar:
Q3927301
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considere que no dia 1o
de janeiro de 2026 Lúcio estava
dirigindo acima do limite permitido de velocidade e, por
imprudência, colidiu com o carro de Maria, ocasionando
danos materiais ao veículo no importe de R$ 10.000,00
(dez mil reais). Apesar de ela ter tentado receber a indenização que lhe é devida amigavelmente, ele se recusou a ressarcir os danos. Em razão desse impasse, ela
ajuizou uma ação em face de Lúcio, o qual requereu na
contestação a denunciação da lide à ABC Seguradora.
No entanto, a denunciada manteve-se inerte e foi considerada revel.
Com base na situação hipotética apresentada e no disposto no Código de Processo Civil, é correto afirmar que
Com base na situação hipotética apresentada e no disposto no Código de Processo Civil, é correto afirmar que
Q3927299
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito do regime jurídico das invalidades processuais,
assinale a alternativa correta.
Q3927298
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Suponha que Pedro e Paula são casados sob o regime
da comunhão parcial de bens e que ele deseja propor
uma ação que versa sobre direito real imobiliário. No entanto, Paula, sem justo motivo, se recusa a dar seu consentimento. Inconformado com a situação, Pedro propõe
a ação mesmo sem a autorização da esposa.
Com base na situação hipotética e no disposto no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
Com base na situação hipotética e no disposto no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
Q3927297
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito da classificação das ações, assinale a alternativa correta.
Q3927296
Direito Constitucional
De acordo com a doutrina, o aspecto substancial do
princípio do contraditório é denominado de
Q3927295
Direito Urbanístico
No Município X, havia um bairro resultante de parcelamento do solo implantado e não registrado. Havia a
demanda de instalação de uma escola pública no local,
mas, em razão da inexistência de registro do loteamento,
não houve a regularização das áreas públicas deste.
A Municipalidade, para o recebimento das verbas decorrentes de transferências para fazer a edificação da
escola, precisaria ter a matrícula do imóvel em seu nome.
Tendo em vista esse caso hipotético, assinale a alternativa correta.
Q3927294
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
José da Silva contratou um financiamento para compra
de um imóvel, consistente em uma unidade autônoma
em um condomínio edilício. Como garantia do valor emprestado, José da Silva deu em propriedade fiduciária ao
banco X, credor da quantia a ele emprestada, o imóvel
adquirido. Devido a dificuldades financeiras, José da
Silva deixou de pagar as parcelas. O banco apresentou
o pedido de consolidação da propriedade perante o
Cartório de Registro de Imóveis que tentou notificar
José, mas o funcionário responsável pelo recebimento
de correspondência (porteiro) recusou-se a atender a
pessoa encarregada pela intimação.
Diante desse caso hipotético, é correto afirmar:
Diante desse caso hipotético, é correto afirmar:
Q3927293
Direito Civil
Foi proposta, em assembleia geral, a mudança da destinação do edifício edilício. Não houve o atingimento do
quórum necessário à aprovação da proposta. Por decisão
da maioria dos presentes, foi autorizada a conversão da
reunião em sessão permanente.
Acerca desta, assinale a alternativa correta.
Acerca desta, assinale a alternativa correta.
Q3927292
Direito Civil
José era vizinho de João. No terreno deste, havia uma
árvore frutífera (abacateiro) cujas folhas, raízes e ramos
ultrapassavam a estrema do prédio do proprietário, invadindo a área de propriedade de José. Os frutos, ramos e
as folhas do abacateiro frequentemente caíam no quintal
de José.
Acerca desse caso hipotético, assinale a alternativa correta.
Acerca desse caso hipotético, assinale a alternativa correta.
Q3927291
Direito Civil
Adquire a propriedade pela usucapião aquele que:
Q3927290
Direito Civil
Tendo em vista o entendimento sumulado do Superior
Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.
Q3927289
Direito Civil
João decidiu doar dois imóveis a seus netos: José, com
três anos de idade, e Pedro, ainda não nascido, mas já
concebido. Foi feita a escritura de doação para José e
Pedro, sem quaisquer encargos. Maria, filha de João
e mãe de José e Pedro, não se manifestou sobre a
doação. Anote-se que as doações feitas por João estão
englobadas em sua parte disponível. Tendo em vista o
que dispõe o Código Civil, é correto afirmar:
Q3927288
Direito Civil
Acerca das arras e cláusula penal, pode-se afirmar,
corretamente:
Q3927287
Direito Civil
Pedro emprestou a José R$ 28.000,00 (vinte e oito mil
reais), em de janeiro de 2017. O contrato previa que o
valor devido seria pago em 12 (doze) parcelas mensais e
consecutivas. Entretanto, José não pagou nenhuma das
parcelas devidas, e o contrato foi rescindido em razão da
cláusula resolutória expressa de que o inadimplemento
da primeira parcela extinguiria o contrato e resultaria no
vencimento antecipado das demais parcelas. Em junho
de 2017, Pedro enviou uma notificação extrajudicial a
José, exigindo o imediato pagamento dos valores devidos, no total de R$ 30.000 (trinta mil reais). Em dezembro
de 2017, José contranotificou Pedro, reconhecendo que
o valor devido estava correto, mas propondo o parcelamento do valor devido em 12 (doze) parcelas. Pedro não
respondeu a notificação de José, por não ter interesse
em receber os valores devidos parcelados e, em janeiro
de 2023, propôs ação de cobrança dos valores devidos.
Tendo em vista os fatos hipotéticos narrados, pode-se afirmar, corretamente, que a prescrição
Tendo em vista os fatos hipotéticos narrados, pode-se afirmar, corretamente, que a prescrição
Q3927286
Direito Civil
José, casado com Maria, mantinha uma relação de
concubinato com Sara. Esta pediu a José que lhe doasse
um terreno, para que pudesse construir uma casa para
morar. Sabendo da vedação legal de realizar doações
para concubinas, José fez um acordo com seu irmão
Pedro: este iria adquirir um terreno de José por compra e
venda e depois o doaria a Sara. O valor pago por Pedro a
José depois de alguns meses lhe seria devolvido.
Acerca desse caso hipotético, pode-se afirmar, corretamente, que
Acerca desse caso hipotético, pode-se afirmar, corretamente, que
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