Acerca das arras e cláusula penal, pode-se afirmar, correta...

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Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2026 - TJ-RJ - Juiz Leigo |
Q3927288 Direito Civil
Acerca das arras e cláusula penal, pode-se afirmar, corretamente:
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