Questões de Concurso Comentadas para VUNESP | Qconcursos.com

Q3965802

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: UNIFIPA Prova: VUNESP - 2026 - UNIFIPA - Residência Médica - Pré-Requisito em Cirurgia Geral - Especialidade: Cirurgia do Trauma |

Q3965802 Medicina

Paciente do sexo feminino, de 72 anos, com história de hérnia femoral conhecida, chega ao pronto-socorro com queixa de dor em região inguinal direita há 24 horas, associada a um nódulo doloroso e endurecido. Relata náuseas, mas sem vômitos ou interrupção da eliminação de gases e fezes. Ao exame, há uma massa dolorosa e irreversível abaixo do ligamento inguinal, com discreto eritema local. O abdome é depressível, sem dor à palpação difusa. A tomografia computadorizada de abdome e pelve evidencia uma alça delgada encarcerada no anel femoral, com parede espessada e edema, mas sem dilatação das alças proximais.

Considerando a apresentação clínica e os achados de imagem, qual é o diagnóstico mais provável?

A

Hérnia inguinal indireta encarcerada.

B

Hérnia de Littré (hérnia de divertículo de Meckel).

C

Hérnia de Richter.

D

Hérnia obturadora.

E

Linfadenite inguinal aguda.

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Q3965801

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: UNIFIPA Prova: VUNESP - 2026 - UNIFIPA - Residência Médica - Pré-Requisito em Cirurgia Geral - Especialidade: Cirurgia do Trauma |

Q3965801 Medicina

Paciente de 35 anos, vítima de acidente automobilístico com compressão abdominal pelo volante, é admitido no pronto-socorro. Apresenta-se hemodinamicamente estável (PA: 110 × 70 mmHg), porém com dor epigástrica importante e amilase igual a 480 U/L. A tomografia de abdome com contraste evidencia laceração no corpo pancreático (grau II da AAST), sem extravasamento de contraste ou lesão do ducto pancreático principal, e líquido peripancreático discreto. Não há outras lesões associadas.

Qual é a conduta inicial mais adequada?

A

Realizar laparotomia exploradora imediata devido à presença de laceração pancreática e líquido peripancreático.

B

Monitorar o paciente com reposição volêmica e solicitar controle de imagem para avaliação da evolução do quadro.

C

Administrar antibioticoterapia profilática e indicar cirurgia se houver aumento do leucograma em 24 horas.

D

Implementar analgesia e liberar dieta via oral, uma vez que não há sinais de necrose pancreática.

E

Realizar drenagem percutânea do líquido peripancreático e manter observação.

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Q3965800

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: UNIFIPA Prova: VUNESP - 2026 - UNIFIPA - Residência Médica - Pré-Requisito em Cirurgia Geral - Especialidade: Cirurgia do Trauma |

Q3965800 Medicina

Paciente de 28 anos, vítima de trauma abdominal fechado com pneumoperitônio, é submetido a laparotomia exploradora. Durante o procedimento, após a manobra de Kocher, identifica-se uma lesão transversal completa da segunda porção do duodeno, acometendo aproximadamente 20% da circunferência, sem comprometimento da região ampolar. Não há outras lesões associadas, e o paciente mantém-se hemodinamicamente estável.

Qual é a conduta cirúrgica mais adequada?

A

Drenagem simples do espaço retroperitoneal.

B

Sutura primária em dois planos com omentoplastia.

C

Derivação gástrica com exclusão duodenal (procedimento de Berne).

D

Duodenojejunostomia com loop em Y de Roux.

E

Duodenorrafia primária associada a jejunostomia de alimentação.

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Q3965799

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: UNIFIPA Prova: VUNESP - 2026 - UNIFIPA - Residência Médica - Pré-Requisito em Cirurgia Geral - Especialidade: Cirurgia do Trauma |

Q3965799 Medicina

Paciente de 58 anos, tabagista, com história de bronquiectasias bilaterais e hemoptises de pequeno volume há seis meses, chega ao pronto-socorro com hemoptise maciça (> 300 mL em 24 horas), taquipneico (FR: 32 irpm), taquicárdico (FC: 128 bpm) e hipotenso (PA: 90 × 60 mmHg). O sangramento ativo persiste após estabilização inicial.

Qual é a conduta imediata mais adequada para controle do sangramento?

A

Radioterapia hemostática emergencial.

B

Toracotomia exploradora bilateral imediata.

C

Intubação orotraqueal seletiva e embolização arterial brônquica.

D

Posicionamento em decúbito lateral direito.

E

Angiotomografia de tórax para planejamento intervencionista.

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Q3965797

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: UNIFIPA Prova: VUNESP - 2026 - UNIFIPA - Residência Médica - Pré-Requisito em Cirurgia Geral - Especialidade: Cirurgia do Trauma |

Q3965797 Medicina

A polipose adenomatosa familiar (FAP) é uma síndrome de câncer hereditário.

Sobre essa condição, assinale a alternativa correta.

A

A apresentação típica envolve o desenvolvimento de 10 a 50 pólipos adenomatosos no cólon, que surgem tipicamente em torno dos 30 anos de idade.

B

A quimioprofilaxia com AINEs ou inibidores de COX-2 pode levar à regressão dos pólipos, mas não substitui a necessidade de colectomia profilática.

C

Em pacientes submetidos a proctocolectomia total, a principal causa de mortalidade por câncer é o GIST de duodeno.

D

A maioria dos casos esporádicos de FAP é causada por mutações de novo no gene MSH6, que segue um padrão de herança recessivo.

E

O rastreamento para familiares de primeiro grau deve ser iniciado aos 40 anos, por meio de colonoscopia a cada cinco anos.

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Q3965796

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: UNIFIPA Prova: VUNESP - 2026 - UNIFIPA - Residência Médica - Pré-Requisito em Cirurgia Geral - Especialidade: Cirurgia do Trauma |

Q3965796 Medicina

Um homem de 28 anos procura atendimento por dor abdominal intermitente e episódios de suboclusão intestinal. Durante o exame físico, observam-se pequenas manchas hiperpigmentadas nos lábios e na mucosa oral. A endoscopia digestiva alta mostra pólipos gástricos e duodenais, e a enteroscopia evidencia múltiplos pólipos no jejuno. O histórico familiar revela que a mãe dele foi submetida a enterectomia por intussuscepção intestinal e tinha lesões pigmentadas semelhantes.

Com base nesse quadro, assinale a alternativa correta.

A

A síndrome é de herança autossômica recessiva e cursa com baixo risco de desenvolvimento de neoplasias malignas.

B

As manchas melanóticas típicas localizam-se predominantemente nas regiões palmo-plantares e regridem espontaneamente na adolescência.

C

Os pólipos hamartomatosos distribuem-se principalmente no intestino delgado e apresentam potencial de transformação maligna através da sequência hamartoma-adenoma-carcinoma.

D

O rastreamento para neoplasias deve iniciar-se apenas após o aparecimento de sintomas gastrointestinais, dada a baixa incidência de câncer nesses pacientes.

E

Mutações no gene APC são identificadas na maioria dos casos, distinguindo essa síndrome de outras poliposes intestinais.

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Q3965795

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: UNIFIPA Prova: VUNESP - 2026 - UNIFIPA - Residência Médica - Pré-Requisito em Cirurgia Geral - Especialidade: Cirurgia do Trauma |

Q3965795 Medicina

Sobre os tumores da região retrorretal, assinale a alternativa correta.

A

O cisto de duplicação retal apresenta revestimento por epitélio escamoso e está frequentemente associado a outras malformações congênitas.

B

Os cordomas sacrococcígeos são tumores de alto grau de malignidade, com alta taxa de metástases à distância ao diagnóstico.

C

Os teratomas sacrococcígeos são mais frequentes em adultos do sexo masculino e raramente apresentam degeneração maligna.

D

A ressonância magnética é o método de imagem de escolha para caracterização anatômica e planejamento cirúrgico dessas lesões.

E

A via cirúrgica abdominal perineal combinada é obrigatória para todos os tumores retrorretais, independentemente do tamanho ou da histologia.

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Q3965794

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: UNIFIPA Prova: VUNESP - 2026 - UNIFIPA - Residência Médica - Pré-Requisito em Cirurgia Geral - Especialidade: Cirurgia do Trauma |

Q3965794 Medicina

Uma mulher de 62 anos, multípara, relata episódios recorrentes de escape fecal há cerca de um ano, principalmente após evacuações. Ela nega dor, mas refere constrangimento social e impacto significativo na qualidade de vida. Ao exame proctológico, o tônus anal basal está levemente diminuído, sem lesões evidentes, e a manometria anorretal confirma comprometimento parcial do esfíncter externo. O colonograma é normal.

Com base nesse contexto, assinale a alternativa correta sobre o tratamento conservador para a condição clínica apresentada.

A

A fenilefrina tópica demonstra melhora significativa da pressão de contração voluntária do esfíncter anal.

B

O biofeedback é a terapia conservadora de primeira linha para incontinência leve a moderada, com taxa de sucesso de 50% a 70%.

C

Os agentes de preenchimento perianais são injetados predominantemente no músculo puborretal.

D

A neuromodulação sacral atua primariamente pela estimulação das raízes nervosas L2-L3.

E

A irrigação transanal contínua é contraindicada em pacientes com lesão esfincteriana completa.

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Q3965793

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: UNIFIPA Prova: VUNESP - 2026 - UNIFIPA - Residência Médica - Pré-Requisito em Cirurgia Geral - Especialidade: Cirurgia do Trauma |

Q3965793 Medicina

Paciente de 60 anos, proveniente de área endêmica para doença de Chagas, apresenta constipação crônica severa e dilatação abdominal. O enema opaco evidencia megacólon.

Sobre o megacólon chagásico, assinale a alternativa correta.

A

O reflexo inibitório retoanal encontra-se ausente na maioria dos casos.

B

Caracteriza-se pela destruição do plexo mioentérico (Auerbach), com degeneração neuronal parassimpática.

C

As lesões do sistema nervoso entérico são mais graves no reto do que no cólon.

D

A acalasia do esfíncter anal interno está presente em todos os casos sintomáticos.

E

A colectomia total é o tratamento cirúrgico de escolha para a paciente.

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Q3965792

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: UNIFIPA Prova: VUNESP - 2026 - UNIFIPA - Residência Médica - Pré-Requisito em Cirurgia Geral - Especialidade: Cirurgia do Trauma |

Q3965792 Medicina

Paciente de 52 anos, HIV negativo, apresenta lesão ulcerada de 3 cm no canal anal, acometendo a linha pectínea. A biópsia revela carcinoma de células escamosas bem diferenciado. A ressonância magnética mostra linfonodos ilíacos internos aumentados.

Qual é a conduta inicial mais adequada?

A

Ressecção local ampla transanal.

B

Quimiorradiação combinada com 5-FU e mitomicina C.

C

Amputação abdominoperineal do reto.

D

Linfadenectomia inguinal bilateral.

E

Braquiterapia exclusiva.

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Q3965791

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: UNIFIPA Prova: VUNESP - 2026 - UNIFIPA - Residência Médica - Pré-Requisito em Cirurgia Geral - Especialidade: Cirurgia do Trauma |

Q3965791 Medicina

Um homem de 74 anos, hipertenso e portador de doença renal crônica leve, procura atendimento devido a episódios recorrentes de hematoquezia intermitente nos últimos meses. Nega dor abdominal intensa, perda de peso ou alteração recente do hábito intestinal. A colonoscopia prévia havia mostrado lesões vasculares planas no cólon direito.

Sobre as causas de hemorragia digestiva baixa, assinale a alternativa correta.

A

A doença diverticular é responsável por 80% dos casos de sangramento maciço, com taxa de ressangramento superior a 75% após o primeiro episódio.

B

As angiodisplasias representam a segunda causa mais frequente em pessoas idosas, sendo o tratamento endoscópico efetivo na maioria dos casos.

C

As hemorroidas são a principal causa de hemorragia digestiva baixa volumosa em adultos jovens.

D

O sangramento tardio pós-polipectomia geralmente é autolimitado, com resolução espontânea em aproximadamente 70% dos casos com tratamento conservador.

E

A colite isquêmica cursa com sangramento profuso na maioria dos pacientes, exigindo intervenção cirúrgica imediata.

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Q3965790

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: UNIFIPA Prova: VUNESP - 2026 - UNIFIPA - Residência Médica - Pré-Requisito em Cirurgia Geral - Especialidade: Cirurgia do Trauma |

Q3965790 Medicina

Paciente de 78 anos, com histórico de hipertensão arterial, diabetes e insuficiência cardíaca, é admitido por dor abdominal súbita e diarreia hemorrágica. A colonoscopia evidencia ulcerações e edema segmentar no cólon esquerdo, compatíveis com colite isquêmica.

Sobre essa condição, é correto afirmar que

A

o risco de colite isquêmica é semelhante entre pacientes submetidos a reparo endovascular e cirúrgico aberto de aneurisma da aorta abdominal.

B

ela é mais comum em homens do que em mulheres.

C

o envolvimento do cólon direito está associado a pior prognóstico devido à maior probabilidade de infarto transmural.

D

a maioria dos casos resulta de oclusão arterial aguda por trombose ou embolia.

E

o tratamento cirúrgico é necessário na maioria dos casos, independentemente da extensão.

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Q3939261

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2026 - TJ-RJ - Juiz Substituto |

Q3939261 Direitos Humanos

Em relação às normas e aos parâmetros internacionais e interamericanos para a prevenção e para a repressão ao desaparecimento forçado e à tortura, assinale a alternativa correta.

A

Em decorrência da gravidade do desaparecimento forçado, a Convenção Internacional proíbe que os Estados definam circunstâncias atenuantes, mas permite que a legislação nacional preveja circunstâncias agravantes para o desaparecimento forçado de gestantes.

B

Nos termos da literalidade da Convenção Internacional, a existência de uma norma de caráter fundamental deve sujeitar a ação penal decorrente do desaparecimento forçado às regras internas de prescrição, ainda que se trate de uma prática generalizada ou sistemática que constitua um crime contra a humanidade.

C

Salvo para a hipótese de rejeição expressa da extradição, a Convenção Interamericana impõe a obrigação ao Estado de estabelecer sua jurisdição sobre o delito de tortura, quando o suspeito se encontrar sob a sua jurisdição.

D

O momento histórico em que se deu a elaboração da Convenção Internacional contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes é o que justifica, além da ausência de consenso entre os Estados, a omissão normativa quanto ao direito à reparação das vítimas.

E

A natureza da norma internacional que proíbe a prática da tortura não impediu a existência de dispositivo expresso garantindo que o Estado Parte possa denunciar a Convenção Internacional contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes.

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Q3939259

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2026 - TJ-RJ - Juiz Substituto |

Q3939259 Direito Constitucional

Considerando o atual entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca dos direitos dos povos indígenas e das comunidades tradicionais, assinale a alternativa correta.

A

Descabe indenização em casos já pacificados, decorrentes de terras indígenas já reconhecidas e declaradas em procedimento demarcatório, ressalvados os casos judicializados e em andamento.

B

Existindo ocupação tradicional indígena ou renitente esbulho contemporâneo à promulgação da Constituição Federal, aplica-se o regime indenizatório relativo exclusivamente às benfeitorias úteis.

C

As terras de ocupação tradicional indígena são de posse permanente da comunidade indígena, cabendo-lhes o usufruto preferencial das riquezas do solo, dos rios e lagos nelas existentes.

D

Os povos indígenas possuem capacidade civil e postulatória, sendo partes legítimas nos processos em que discutidos seus interesses, sem prejuízo, nos termos da lei, da legitimidade concorrente da FUNAI e do Ministério Público.

E

A ocupação tradicional das terras indígenas é compatível com a tutela constitucional do meio ambiente, sendo assegurado o exercício das atividades tradicionais dos povos indígenas, desde que previamente autorizadas pelo poder público competente.

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Q3939258

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2026 - TJ-RJ - Juiz Substituto |

Q3939258 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

De acordo com a Resolução do CNJ no 615/2025 que atualizou a Resolução no 332/2020, assinale a alternativa correta.

A

Todos os processos jurisdicionais e administrativos em trâmite em órgãos colegiados poderão, a critério do distribuidor, ser submetidos a julgamento eletrônico. O Regimento Interno do Tribunal ou Conselho poderá excepcionar a admissibilidade de julgamento eletrônico para determinados recursos, incidentes ou classes processuais.

B

Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico após a publicação da pauta e até 24 (vinte e quatro) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual ou prazo inferior que venha a ser definido em ato da Presidência do Tribunal. O arquivo eletrônico de sustentação oral poderá ser de áudio e/ou vídeo, devendo observar o tempo máximo de sustentação e as especificações técnicas de formato, resolução e tamanho, definidos em ato da Presidência do Tribunal, sob pena de ser desconsiderado.

C

Todos os órgãos do Poder Judiciário, à exceção do STF, deverão adotar e seguir, além dos Manuais de Referência para o gerenciamento, controle e padrões necessários ao aperfeiçoamento da segurança cibernética, o PPINC-PJ, que deverá contemplar um conjunto de diretrizes para a prevenção a incidentes cibernéticos em seu mais alto nível; o PGCC-PJ, objetivando contribuir para a resiliência corporativa por meio de resposta, tão célere e eficiente quanto possível, a incidentes em que os ativos de informação do Poder Judiciário tenham a sua integridade, confidencialidade ou disponibilidade comprometidos em larga escala ou por longo período; e o PIINC-PJ, com a finalidade de estabelecer os procedimentos básicos para coleta e preservação de inquéritos, bem como para comunicar fatos penalmente relevantes aos órgãos de investigação e com atribuição para o início da persecução penal.

D

Os produtos gerados pela inteligência artificial para suporte às decisões judiciais deverão preservar a igualdade, a não discriminação abusiva ou ilícita e a pluralidade, assegurando que os sistemas de IA auxiliem no julgamento justo e contribuam para eliminar ou minimizar a marginalização do ser humano e os erros de julgamento decorrentes de preconceitos.

E

As ordens judiciais de pesquisa de dados devem ser efetuadas preferencialmente por via eletrônica, por meio dos sistemas oferecidos pelo Conselho Nacional de Justiça, não se aplicando no caso de excepcionalidade em razão da urgência ou de possibilidade de perecimento do direito em casos que não possam aguardar os prazos de resposta dos sistemas pertinentes.

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Q3939257

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2026 - TJ-RJ - Juiz Substituto |

Q3939257 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Um Juiz de Direito, vitalício, exerce suas funções com notável dedicação e busca cumprir os preceitos éticos e estatutários atinentes ao seu cargo. No entanto, em sua vida privada, gerencia um pequeno comércio de artigos eletrônicos, quase inativo, herdado de seu pai, atividade que, segundo ele, não interfere em seus horários de trabalho, além de ser sócio administrador de uma microempresa de propriedade de sua esposa. Adicionalmente, em um podcast de grande alcance, dado seu vastíssimo conhecimento jurídico, foi questionado sobre um caso de repercussão nacional ainda pendente de julgamento no Supremo Tribunal Federal e com o qual não possui qualquer vinculação. Defendeu publicamente uma das teses jurídicas envolvidas no caso, afirmando possuir convicção inabalável sobre a inconstitucionalidade da matéria e criticando a lentidão e o posicionamento ideológico de um dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
Com base exclusivamente nos preceitos contidos na Lei Complementar no 35/79 (LOMAN) e no Código de Ética da Magistratura Nacional (CEMN), as ações do referido magistrado se mostram

A

compatíveis em relação à atividade empresarial, desde que haja compatibilidade de horários, mas incompatíveis quanto à manifestação pública, pois o art. 12 do CEMN proíbe juízo depreciativo sobre atos judiciais, o que inclui a crítica à lentidão de outros órgãos, mesmo que em um contexto doutrinário ou de magistério.

B

incompatíveis tanto em relação à gestão do comércio de artigos eletrônicos quanto à participação como sócio administrador na microempresa de sua esposa, pois a LOMAN e o CEMN permitem a participação em sociedade comercial apenas como acionista ou quotista sem controle ou gerência; adicionalmente, a manifestação pública sobre processo pendente ofende o dever de prudência e as vedações expressas, ainda que o processo não esteja sob sua jurisdição.

C

integralmente compatíveis com a função, visto que o art. 38 do CEMN somente veda o exercício de atividade empresarial que comprometa sua independência funcional, o que não ocorre se o comércio for pequeno; e a liberdade de expressão em podcast é ressalvada para a crítica nos autos, a crítica doutrinária ou no exercício do magistério, abarcando as manifestações genéricas sobre temas jurídicos.

D

incompatíveis apenas no tocante à manifestação pública de opinião sobre processo pendente de julgamento, por expressa vedação contida tanto na LOMAN quanto no CEMN, sendo, contudo, permitido o exercício do comércio ou a participação em sociedade comercial, desde que a dedicação não impeça o cumprimento apropriado das funções específicas da magistratura, o que é aferido pelo CNJ.

E

incompatíveis apenas em relação à participação como sócio administrador da microempresa, pois nesse caso assume a gerência societária, mas legalmente permitido o exercício do comércio de artigos eletrônicos, desde que não gere conflito de interesses com a atividade jurisdicional.

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Q3939256

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2026 - TJ-RJ - Juiz Substituto |

Q3939256 Psicologia

Em casos judiciais complexos envolvendo abuso sexual de crianças, a atuação interdisciplinar entre o Direito e a Psicologia torna-se fundamental, dado que nem sempre os elementos apresentados nos processos judiciais são suficientes para comprovar o abuso.
Por isso, nesses casos, é fundamental solicitar uma avaliação psicológica da criança, uma vez que essa investigação

A

contribui para garantir a veracidade do depoimento da criança, sem que ela precise ser ouvida muitas vezes, por diversos profissionais.

B

confere materialidade às fantasias e aos relatos verbais das crianças em situação de abuso, permitindo a produção de elementos concretos para a sua comprovação.

C

permite a reconstrução dos fatos ocorridos, assim como a identificação dos abusadores e dos facilitadores da situação traumática ocorrida.

D

dirige o relato da criança, de forma apropriada e específica, para a situação que é alvo de averiguação, eliminando a interferência de fatores externos.

E

propicia um conhecimento mais abrangente da violência sofrida pela criança e das repercussões dessa violência na sua dinâmica psíquica.

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Q3939255

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2026 - TJ-RJ - Juiz Substituto |

Q3939255 Direito Constitucional

Na obra Teoria crítica do Direito (2019), Luiz Fernando Coelho argumenta que, depois do esgotamento do juspositivismo diante das catástrofes ocorridas durante as grandes guerras mundiais no século 20, verificou-se um retorno ao direito natural, à consagração do Estado como meio a serviço do ser humano e não como um fim em si mesmo, como ocorreu nos Estados inspirados em ideologias totalitárias. Segundo Coelho (2019), nos Estados Unidos da América, tal retorno: “[...] ocorreu por influência dos juízes, quando a corte suprema daquele país acabou por adotar as teorias da corrente sociológica, para a qual a finalidade do direito é resolver problemas sociais e não manter princípios; na visão da escola, os precedentes judiciais devem ser interpretados à luz das situações sociais cambiantes, atualizar-se e não permanecer apegados ao ranço de dogmas ultrapassados. Uma ala extremada da escola sociológica, a corrente do realismo jurídico, definiu o direito de maneira mais prosaica: o direito não são as leis nem os precedentes; direito é o que os tribunais decidem”.
(Luiz Fernando Coelho. Teoria crítica do direito, 2019. Adaptado)

O realismo jurídico, no entanto, pode implicar riscos ao Estado Democrático de Direito. Dentre eles, cabe destacar

A

o desgaste dos usos e costumes como guias da agência moral.

B

a fragilização da separação de poderes e o subjetivismo jurídico.

C

o comprometimento da superestrutura econômica do Estado.

D

a deterioração das instituições artísticas, culturais e religiosas.

E

o impedimento ao efetivo controle de investimentos públicos.

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Q3939254

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2026 - TJ-RJ - Juiz Substituto |

Q3939254 Direito Administrativo

É condição para a decretação da caducidade de concessão de serviço público pelo Poder Público concedente:

A

decisão judicial transitada em julgado que reconheça a inadimplência do contratado e autorize o Poder Público a extinguir o contrato.

B

autorização legislativa específica que aponte o interesse público na interrupção da concessão.

C

verificação da inadimplência da concessionária em processo administrativo, assegurado o direito de ampla defesa.

D

a prévia indenização em dinheiro a ser apurada considerando-se os investimentos em ativos reversíveis não amortizados e os lucros cessantes.

E

a assunção de responsabilidade do Poder Concedente em relação aos encargos, ônus, obrigações ou compromissos com empregados da concessionária.

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Q3939253

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2026 - TJ-RJ - Juiz Substituto |

Q3939253 Direito Constitucional

Suponha que um Estado da Federação aprove lei local estabelecendo prazo máximo para a prescrição extintiva da ação de indenizar por desapropriação indireta, promovida por particulares expropriados por ação do poder público.
É correto, com base na legislação nacional, que essa lei

A

é formalmente inconstitucional por falta de competência legislativa do estado para legislar sobre direito processual civil, mas não é materialmente inconstitucional.

B

fere a garantia constitucional da justa e prévia indenização, a qual se aplica tanto à desapropriação direta como à indireta.

C

se equipara à criação de uma modalidade de usucapião com prazo para aquisição da propriedade pelo Poder Público da coisa apossada administrativamente.

D

está em linha com o poder dos estados de legislar concorrentemente com a União sobre temas relativos a direito processual civil, direito administrativo e direito civil.

E

é constitucional em razão do caráter pessoal da ação de desapropriação indireta, a qual pressupõe a possibilidade de fixação de prazo prescricional.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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