A Lei Nº 9394/96 / LDB estabelece as funções da União, de Estados, Distrito Federal e Municípios em relação à organização da educação nacional. Sobre isso, analise as afirmativas abaixo e coloque V nas Verdadeiras e F nas Falsas.

( ) Caberá à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais.

( ) A União incumbir-se-á de elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

( ) Os Estados deverão autorizar, reconhecer e credenciar as instituições de educação básica, vinculadas aos municípios.

( ) Os Municípios deverão organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados.

( ) Os Municípios devem oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, quando for possível, oferecer o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

Sobre os deveres éticos fundamentais do Servidor Público, analise as afirmativas abaixo:

I. Ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal.

II. Comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis.

III. Ser assíduo e frequente ao serviço na certeza de que sua ausência provoca danos ao trabalho ordenado, refletindo negativamente em todo o sistema.

IV. Manter-se atualizado com as instruções, as normas de serviço e a legislação pertinentes ao órgão, onde exerce suas funções.

V. Ser leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para os interesses pessoais da profissão.

Estão CORRETAS, apenas,

Em 2009, o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) aprovou a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais. Segundo essa tipificação, os serviços socioassistenciais são organizados por níveis de complexidade do SUAS.

A partir dos níveis de complexidade elencados, classifique os serviços abaixo discriminados:

I. Serviços de Proteção Social Básica

II. Serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade

III. Serviços de Proteção Social Especial de Alta complexidade

( ) Serviço de Acolhimento em República

( ) Serviço Especializado em Abordagem Social

( ) Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família

( ) Serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC)

( ) Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora

Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA.

A partir da Constituição de 1988, da LOAS (1993), da PNAS (2004) e da NOB SUAS, com a instituição do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), tornou-se necessária a reflexão sobre a política de gestão de recursos humanos no âmbito da assistência social. A gestão do trabalho, assim, tornou-se uma questão estratégica e foi objeto de discussão da Norma Operacional Básica de Recursos Humanos (NOB RH SUAS), aprovada em 2006.

Com relação aos princípios e diretrizes, orientadores da gestão do trabalho no SUAS, assinale a alternativa CORRETA.

A gestão das ações de assistência social está sob a organização de um sistema descentralizado e participativo, o Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Sobre esse assunto, analise as afirmativas abaixo e coloque V nas Verdadeiras e F nas Falsas.

( ) O SUAS é integrado pelos entes federativos, pelos conselhos de assistência social e pelas entidades e organizações de assistência social de abrangência da LOAS.

( ) No SUAS, a organização da política de assistência social se dá pelos seguintes tipos de proteção: proteção social básica, caracterizada por um conjunto de serviços, programas, projetos que visam, sobretudo, prevenir situações de vulnerabilidade e risco social; proteção social especial, que se configura como ações e serviços que objetivam atuar em situações especiais de desestruturação familiar.

( ) As entidades e organizações de assistência social que integram o SUAS celebrarão convênios, contratos, acordos ou ajustes com o poder público para a execução de ações e serviços, com garantia da necessidade de financiamento compartilhado público-privado.

( ) As proteções sociais básica e especial serão ofertadas pela rede socioassistencial de maneira integrada e direta por entes públicos e/ou entidades de assistência social que compõem o SUAS.

A sequência está CORRETA em

Analise as afirmativas abaixo referentes às diretrizes da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), 2004 e coloque V nas Verdadeiras e F nas Falsas.

( ) Descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação geral à esfera federal e a coordenação e execução dos respectivos programas às esferas estaduais e municipais, bem como a entidades beneficentes e de assistência social, garantindo o comando diversificado em cada esfera de governo, respeitando as características socioterritoriais.

( ) Participação da população via organizações representativas e voto direto na formulação e no controle das políticas e respectivas ações em todos os níveis.

( ) Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política em cada esfera de governo.

( ) Centralidade na família para concepção e implementação dos benefícios e na comunidade para organização dos serviços, programas e projetos.

A sequência está CORRETA em

Paciente com 66 anos chegou ao hospital sendo logo internado com diagnóstico clínico e laboratorial de meningite bacteriana aguda.

Qual o melhor esquema terapêutico para esse paciente?