Questões de Concurso Comentadas para upenet/iaupe

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Q486571 Direito Constitucional
Acerca do processo legislativo, analise as proposições abaixo:

I. As emendas, de iniciativa parlamentar, ao projeto de lei do orçamento anual devem indicar, além da compatibilidade com o plano plurianual e a LDO, a origem dos recursos necessários nas hipóteses de aumento das dotações para pessoal e seus encargos, serviço da dívida e transferências tributárias constitucionais para estados, municípios e DF.

II. O Chefe do Poder Executivo, ao verificar que a utilização, pelo legislador de uma expressão que torna o dispositivo legal inconstitucional, poderá vetar, apenas, a expressão inconstitucional, suprimindo-a do texto e sancionar o restante do projeto de lei.

III. É de competência do Presidente da República a iniciativa de lei que verse sobre a organização do Ministério Público da União.

IV. Os projetos de iniciativa popular carecem para tramitação da assinatura de, no mínimo, 10% do eleitorado nacional.

Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q486569 Direito Constitucional
Acerca das disposições da Constituição da República, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q486568 Direito Civil
Segundo o direito das coisas e considerando as assertivas seguintes, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q486567 Direito Civil
Indique a proposição INCORRETA dentre as abaixo elencadas.
Alternativas
Q486565 Direito Civil
Quanto às obrigações, assinale a alternativa FALSA
Alternativas
Q486564 Direito Civil
Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q480012 Auditoria
Ao concluir os trabalhos de auditoria em uma Companhia de Capital Aberto e antes da entrega do parecer, o auditor independente tomou conhecimento de um fato relevante. O auditor deve efetuar o seguinte procedimento:
Alternativas
Q480009 Auditoria
De acordo com a NBC TA 200 – Objetivos Gerais do Auditor Independente e a Condução da Auditoria em Conformidade com Normas de Auditoria, o auditor deve planejar e executar a auditoria
Alternativas
Q480008 Legislação Municipal
Quanto ao procedimento fiscal, à luz da legislação tributária municipal, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q480007 Legislação Municipal
Acerca dos autos de intimação e infração, disciplinados pela Lei Complementar Nº 03/97 e alterações,
Alternativas
Q480006 Legislação Municipal
Dispõe a legislação tributária municipal acerca das taxas que
Alternativas
Q480004 Direito Tributário
O ITBI NÃO incidirá sobre
Alternativas
Q480003 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q480002 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Segundo a legislação tributária do município de Olinda, Lei Complementar Nº 03/97 e alterações, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q479999 Administração Financeira e Orçamentária
Assinale a alternativa que NÃO corresponde à função da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Alternativas
Q479995 Direito Tributário
Um Auditor Fiscal Municipal exigiu para si, ainda que indiretamente, fora da função, mas, em razão dela, vantagem indevida. Nesse caso, ele estará sujeito às seguintes penalidades, de acordo com a Lei nº 8.137/90 – Crimes contra a Ordem Tributária:
Alternativas
Q479994 Direito Tributário
Pelo instituto da Repetição em Indébito, o sujeito passivo tem direito à restituição total ou parcial do pagamento indevido. Acerca deste instituto, é CORRETO afirmar que
Alternativas
Q479993 Direito Tributário
Quanto à constituição do crédito tributário, o lançamento ocorre
Alternativas
Q479992 Direito Tributário
É(são) responsável(eis) pelas obrigações tributárias
Alternativas
Q479991 Direito Tributário
Analise as assertivas a seguir:

I. O IPTU é tributo que tem como fator gerador a propriedade urbana, o domínio útil rural ou posse do imóvel.
II. O ITBI não incidirá no caso de incorporação, fusão ou subscrição de capital com bens imóveis, salvo se a atividade preponderante da empresa for a venda e compra de imóveis.
III. O ISS incide sobre acréscimos patrimoniais e proventos. IV. O ICMS incide sobre fornecimento de alimentação nos restaurantes, bares e cafés e estabelecimentos similares.
V. O ISS, de competência municipal, tem como fato gerador a prestação, por empresa ou profissional autônomo, de serviços que não configurem por si sós fato gerador de imposto de competência de outro ente federativo.

Assinale a alternativa VERDADEIRA.
Alternativas
Respostas
9581: D
9582: E
9583: D
9584: C
9585: B
9586: E
9587: B
9588: A
9589: E
9590: C
9591: B
9592: B
9593: D
9594: C
9595: C
9596: B
9597: C
9598: C
9599: C
9600: D