Comentário da Questão:

O tema central desta questão é a definição legal de criança e adolescente, conforme estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – Lei 8.069/1990. O objetivo é avaliar se o candidato conhece as idades consideradas para cada faixa etária, um conhecimento fundamental, principalmente para quem atua nos anos iniciais do Ensino Fundamental.

Segundo o art. 2º do ECA:
“Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.”

Exemplo prático:
Se uma pessoa tem 11 anos e 11 meses, ela é considerada criança. Apenas ao completar 12 anos passa a ser adolescente para os efeitos do ECA. Assim, quando a legislação prevê direitos ou proteções adicionais para uma dessas faixas, deve-se observar esse marco etário.

Justificativa da Alternativa Correta (A):
A alternativa A está correta, pois transcreve o conceito legal estabelecido pelo ECA: “criança até doze anos de idade incompletos e adolescente entre doze e dezoito anos de idade”.

Análise das Alternativas Incorretas:

B) Errada. O ECA não estipula treze ou quatorze anos como marco.
C) Errada. O intervalo dos treze anos não tem respaldo legal e confunde as faixas.
D) Errada. Quatorze anos de idade incompletos não corresponde ao previsto em lei.
E) Errada. O correto é “doze anos incompletos”, não onze anos completos, para ser considerado criança.

Pegadinhas:
A principal pegadinha está em pequenos desvios na idade colocados nas alternativas, como “onze completos”, “treze” ou “quatorze”, que não se encontram no texto legal.

Dica de Prova: Ao estudar a legislação, destaque faixas etárias e pontos numéricos, pois muitos erros em concursos estão na troca ou alteração de datas e idades.

Doutrina e Jurisprudência:
Segundo Paulo Lúcio Nogueira, “o ECA define claramente as faixas etárias, estabelecendo direitos e garantias específicas para cada grupo.” O STJ já reconheceu também a prevalência do critério etário fixado no ECA em diversas decisões (ex: HC 225341 AgR).

Resumo: Criança: até 12 anos INCOMPLETOS. Adolescente: entre 12 e 18 anos.

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Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

Parágrafo único. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.

doze anos de idade incompletos e adolescente entre doze e dezoito anos de idade.

Doze anos de idade incompleto e, onze anos completos não são a mesma coisa?

doze anos de idade incompletos e adolescente entre doze e dezoito anos de idade.

CUIDA LIMOEIRO!