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Q3085400 Direito Constitucional
A organização e o funcionamento dos partidos políticos são contemplados na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu artigo 17.
Segundo este artigo, qual das alternativas abaixo, expressa uma condição NÃO permitida para a criação e funcionamento de partidos políticos no Brasil?
Alternativas
Q3085399 Direito Constitucional
Relativamente aos direitos políticos, a Constituição da República Federativa do Brasil de1988, no artigo 14, estabelece as formas de exercício da soberania popular.
Com base nesse dispositivo constitucional, qual das alternativas abaixo expressa CORRETAMENTE uma condição de inelegibilidade para cargos eletivos no Brasil? 
Alternativas
Q3085398 Direito Constitucional
O regime jurídico constitucional vigente estabelece o português como língua oficial do Brasil e reconhece os símbolos nacionais. Em relação aos símbolos nacionais, qual das alternativas abaixo não é considerada um símbolo nacional?
Alternativas
Q3085397 Direito Constitucional
Os direitos sociais são fundamentais para a garantia de uma sociedade mais justa e solidária. Entre as alternativas abaixo, qual delas foi incluída como direito social por meio de emenda constitucional posterior à promulgação da Constituição da República Federativa de 1988?
Alternativas
Q3085396 Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 reconhece os direitos sociais como garantias aos cidadãos para promoção de uma vida digna e justa. Em relação a esses direitos, assinale a alternativa que NÃO está corretamente associada a um direito social mencionado no artigo 6º do texto constitucional.
Alternativas
Q3085395 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é CORRETO afirmar 
Alternativas
Q3085394 Direito Constitucional
O artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 relaciona os direitos e garantias fundamentais. De acordo com este artigo, qual das alternativas abaixo descreve CORRETAMENTE um dos direitos assegurados a todo cidadão brasileiro?
Alternativas
Q3085393 Direito Administrativo
São princípios constitucionais que fundamentam os atos de gestão pública:
Alternativas
Q3084771 Enfermagem
Das doenças mencionadas a seguir com seus respectivos agentes etiológicos, apenas uma NÃO é uma zoonose. Assinale-a.
Alternativas
Q3084769 Direito Sanitário
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é uma autarquia sob regime especial, que tem sede e foro no DistritoFederal, estando presente em todo o território nacional por meio das coordenações de portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados.
De acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, consideram-se bens e produtos submetidos ao controle e à fiscalização sanitaria os citados abaixo, EXCETO: 
Alternativas
Q3084768 Veterinária
A inspeção de produtos de origem animal é regida pela Lei n° 1.283, de 18 de dezembro de 1950 e pela Lei n° 7.889, de 23 de novembro de 1989, as quais dispõem sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, tendo sido regulamentadas pelo Decreto n° 9.013, de 29 de março de 2017, e suas atualizações, intitulado Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA), além da Lei nº 14.515, de 29 de dezembro de 2022. O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) possui, em sua estrutura regimental, o DIPOA ao qual compete elaborar as diretrizes de ação governamental para a inspeção e fiscalização de produtos de origem animal que serão executados por meio do SIF. Dessa forma, o SIF é o responsável pela inspeção e fiscalização nos estabelecimentos registrados junto ao DIPOA, seguindo as determinações estabelecidas no RIISPOA que abrangem todo o processo de fabricação realizado nos estabelecimentos que recebem bovinos e bubalinos para abate, manipulação, distribuição ou industrialização.
Assinale a alternativa que indica a doença em que NÃO se condenam carcaças e órgãos de bovinos acometidos. 
Alternativas
Q3084767 Direito Sanitário
No Brasil, o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) é organizado e estruturado nos três níveis de governo, federal, estadual e municipal, com responsabilidades compartilhadas.
Relacione o âmbito de atuação de cada órgão: 


COLUNA I 
I. ANVISA  II. Vigilância Sanitária Estadual  III. VISA

COLUNA II

( ) Nível municipal ( ) Nível estadual ( ) Nível federal


Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA.
Alternativas
Q3084766 Direito Sanitário
No que se refere à Vigilância Sanitária de bens e serviços de saúde, analise as afirmativas abaixo e coloque V para as Verdadeiras e F para as Falsas.

( ) O controle sanitário de tecnologias de alimentos visa garantir alimentos seguros e minimizar ou eliminar os fatores de risco que interferem na qualidade dos alimentos, desde a sua produção até o consumo.

( ) Controle sanitário apenas de bens e serviços que interferem diretamente na saúde da comunidade.

( ) O controle sanitário de serviços hemoterápicos visa à redução dos danos iatrogênicos e à eliminação e veiculação de doenças transmissíveis através do sangue e componentes.


Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.
Alternativas
Q3084765 Direito Sanitário
A Lei 9.782, de 26 de janeiro de 1999 definiu o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e criou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Segundo esse dispositivo legal, é competência da União no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária
Alternativas
Q3084763 Direito Sanitário
A responsabilidade da Vigilância Sanitária é proteger e promover a saúde da população e defender a vida. Nesse sentido, o uso e acirculação de produtos que apresentam algum tipo de risco para a saúde da coletividade devem ser controlados pela Vigilância Sanitária. Riscos sanitários são os perigos que podem ameaçar nossa saúde no dia a dia, quando consumimos um produto ou quando utilizamos um determinado serviço.
Os riscos decorrentes de tratamento médico e uso de serviços de saúde são denominados de 
Alternativas
Q3084762 Direito Sanitário
O Sistema de Informação de Agravos de Notificação é um sistema importante para a notificação de agravos, que nos traz informações para desencadear ações de planejamento em saúde.
Qual das alternativas apresenta doenças que NÃO são obrigatoriamente notificadas nesse Sistema? 
Alternativas
Q3084761 Direito Sanitário
A inspeção sanitaria, realizada para fiscalizar estabelecimentos e garantir o cumprimento das normas sanitárias, é denominada de
Alternativas
Q3084760 Enfermagem
A imunização e a resposta imunitária são um poderoso aliado para a medicina e prevenção de doenças infecciosas, não apenas em escala individual mas também social. O processo que torna um indivíduo protegido contra determinada doença ou agente patógeno é denominado imunização, que pode ser ativa ou passiva.
Das doenças mencionadas a seguir, qual NÃO possui vacina para o uso humano? 
Alternativas
Q3084759 Enfermagem
As vacinas são importantes imunobiológicos, que atuam garantindo a prevenção de doenças. É importante salientar que elas salvam muitas vidas, evitando que doenças graves acometam nosso corpo.
Dessa forma, a vacina garantiu uma 
Alternativas
Q3084758 Direito Sanitário
Quanto à Vigilância Sanitária, a ação que visa analisar aspectos relativos à qualidade, segurança e eficácia dos produtos é denominada de 
Alternativas
Respostas
4521: B
4522: B
4523: A
4524: D
4525: A
4526: D
4527: D
4528: B
4529: E
4530: C
4531: A
4532: C
4533: E
4534: A
4535: E
4536: C
4537: A
4538: C
4539: A
4540: E