O artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasi...

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Q3085394
Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Igualdade ,
Ano: 2024 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Técnico Administrativo |
Q3085394 Direito Constitucional
O artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 relaciona os direitos e garantias fundamentais. De acordo com este artigo, qual das alternativas abaixo descreve CORRETAMENTE um dos direitos assegurados a todo cidadão brasileiro?
Alternativas

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