Em relação ao que dispõem as resoluções 01/1986 e 237/1997 do CONAMA, marque com V as afirmações verdadeiras e com F as falsas.

( ) O licenciamento de linhas de transmissão de energia elétrica acima de 230 KV dependerá de estudo de impacto ambiental e o respectivo relatório.

( ) O Estudo de Impacto Ambiental desenvolverá prioritariamente as seguintes atividades técnicas: diagnóstico da área de influência do projeto e definição das medidas mitigadoras.

( ) Compete ao órgão ambiental estadual o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades em unidades de conservação de domínio estadual.

( ) O licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades com significativo ambiental, localizadas ou desenvolvidas em dois ou mais Estados, ficarão a cargo do IBAMA.

( ) A renovação da licença de operação (LO) de uma atividade ou empreendimento deverá ser requerida com antecedência mínima de 60 dias da expiração de seu prazo de validade.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

Sobre o Código Florestal (Lei 4.771/65), analise as afirmações a seguir.

l Qualquer árvore poderá ser declarada imune ao corte, mediante ato do Poder Público, por motivo de sua localização, raridade, beleza ou condição de porta-sementes.

ll O proprietário ou possuidor de imóvel rural que possuir extensão inferior ao exigido para reserva legal poderá compensar a reserva legal por outra área equivalente em importância ecológica e extensão, desde que pertença ao mesmo ecossistema e esteja localizada na mesma microbacia.

lII São consideradas de preservação permanente as florestas e demais formas de vegetação situadas em faixa marginal de 50 metros dos rios de até 10 metros de largura.

IV Nos loteamentos de propriedades rurais a área destinada para reserva legal deve fazer parte integrante de cada lote, não sendo permitido agrupar numa só porção em condomínio entre os adquirentes.

Todas as afirmações corretas estão em:

Em relação ao Código Florestal (Lei n^o 4.771/65), analise as afirmações a seguir.

l É possível uma propriedade rural não ter área de preservação permanente, mas necessariamente terá que ter área de reserva legal.

ll Área de preservação permanente não necessariamente deve estar coberta por vegetação nativa.

lll Em Santa Catarina, a pequena propriedade rural ou posse rural familiar, além de outras características, tem área que não supera 50 (cinqüenta) hectares.

IV A área de reserva legal deve ser averbada à margem da inscrição de matrícula do imóvel e as florestas e outras formas de vegetação nativa, nela existentes, não são suscetíveis de supressão.

Todas as afirmações corretas estão em:

Sobre a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/81), analise as afirmações a seguir.

I O Sistema Nacional do Meio Ambiente é constituído somente por órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.

Il Meio ambiente é o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas.

Ill São instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, entre outros, o zoneamento ambiental, a avaliação de impactos ambientais, o licenciamento e a revisão de atividades efetivas ou potencialmente poluidoras.

IV Seus princípios, entre outros, são: a racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar, a recuperação de áreas degradadas, a educação ambiental em todos os níveis de ensino, o planejamento e a fiscalização do uso dos recursos ambientais.

Todas as afirmações corretas estão em:

Considerando que o tratamento mais comum em resíduos animais manejados no estado líquido se caracteriza pela digestão, processo biológico que pode ocorrer em ambiente com abundância ou ausência de oxigênio, identificados como aeróbico e anaeróbico, respectivamente, correlacione as colunas a seguir.

( 1 ) Metano.

( 2 ) Amônia.

( 3 ) Nitrogênio molecular.

( 4 ) Nitrato.

( 5 ) Gás carbônico.

( ) Composto nitrogenado derivado da reação entre os íons NH₄⁺ e OH - .

( ) Composto nitrogenado derivado da atividade de bactérias denitrificadoras que ocorre em ambientes anaeróbicos.

( ) Composto carbonado derivado de bactérias de metabolismo heterotrófico que ocorrem em ambientes anaeróbicos.

( ) Composto carbonado derivado da atividade de bactérias de metabolismo heterotrófico, típica de ambientes aeróbicos.

( ) Composto nitrogenado derivado da atividade de bactérias nitrificadoras que ocorre em ambientes aeróbicos.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

Em relação à Política Estadual de Recursos Hídricos, analise as afirmações a seguir.

l O FEHIDRO é um fundo estadual de apoio a projetos focados em recursos hídricos.

ll A implementação da Política Estadual de Recursos Hídricos é de responsabilidade da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS).

lll A outorga e a cobrança pelo uso dos recursos hídricos são aplicáveis tanto às águas superficiais como às águas subterrâneas

lV A Política Estadual de Recursos Hídricos está atrelada a Política Estadual de Meio Ambiente.

V .Os comitês de bacias hidrográficas estaduais não são instâncias do Conselho Estadual de Recursos Hídricos.

Todas as afirmações corretas estão em:

Com relação à Lei n^o 9.605/98 (Crimes Ambientais) é correto afirmar, exceto:

Com relação ao uso dos resíduos animais na adubação, analise as seguintes afirmações:

l Ao se definir a dose ou taxa de aplicação de um determinado resíduo ao solo, sempre se deve optar por aquela que forneça integralmente a recomendação técnica dos nutrientes N, P e K, evitando-se qualquer complementação com outro tipo de adubo.

ll A capacidade de suporte do solo às aplicações de dejetos animais é variável entre os diferentes tipos de solos e diretamente associada ao fenômeno da absorção de nutrientes e elementos poluente que ocorre na superfície das argilas e da matéria orgânica do solo.

lll Quando um resíduo orgânico é utilizado como adubo para suprir as quantidades recomendadas de N e P para a cultura, a dose de aplicação deve ser definida com base nos teores totais desses nutrientes, ajustados pelos respectivos índices de eficiência de liberação.

lV Para utilizar resíduos animais como fertilizante é recomendável que os mesmos sejam previamente submetidos a um processo de tratamento ou estabilização.

V Á aplicação de resíduos orgânicos repetida anualmente, previamente estabilizados, não é recomendável porque prejudica os atributos físicos do solo como densidade e porosidade.

Todas as afirmações corretas estão em:

Com relação à Lei n^o 6.766/79 (Parcelamento do Solo Urbano) é correto afirmar, exceto:

“O tratamento de resíduos de animais pelo processo de compostagem se caracteriza pela degradação aeróbica acelerada de materiais orgânicos”.

Sobre esse tema é correto afirmar, exceto:

Com relação ao Bioma Mata Atlântica (Lei n^o 11.428/2006), assinale a alternativa correta.

Sobre o Decreto Estadual n^o 1.900/2000 e as competências da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura, marque com V as afirmações verdadeiras e com F as falsas.

( ) Conceder registro a empresa prestadora de serviços de aplicação de agrotóxicos e afins.

( ) Amostrar produtos de origem vegetal para avaliação dos níveis de resíduo de agrotóxicos remanescentes.

( ) Orientar e fiscalizar a destinação final das embalagens e a utilização de agrotóxicos e afins.

( ) Divulgar anualmente a relação dos agrotóxicos e afins, cadastrados com finalidade fitossanitária.

( ) Desenvolver ações de instrução, divulgação e esclarecimento que assegurem a conservação dos recursos ambientais.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

Sobre o Decreto Federal n^o 4.074/2002, Capítulo IV, seção II que trata da destinação final de sobras e de embalagens vazias de agrotóxicos e afins, analise as afirmações a seguir.

l Os usuários deverão manter à disposição dos órgãos fiscalizadores os comprovantes de devolução de embalagens vazias pelo prazo de, no mínimo, dois anos após a devolução da embalagem.

ll Se, ao término do prazo de até um ano, contando da data de sua compra, remanescer produto na embalagem, ainda no seu prazo de validade, será facultada a devolução da embalagem em até um ano após o término do prazo de validade.

lll Os usuários de agrotóxicos e afins deverão efetuar a devolução das embalagens vazias, no prazo de até um ano, contado da data de sua compra.

lV Deverá constar na nota fiscal de venda dos produtos o endereço para devolução da embalagem vazia.

V A destinação de embalagens vazias de agrotóxicos deverá atender às recomendações técnicas apresentadas na bula.

Todas as afirmações corretas estão em:

“A Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) é um instrumento da Política Nacional de Meio Ambiental, de grande importância para a proteção dos recursos ambientais.”

Sobre esse tema, todas as alternativas estão corretas, exceto a:

Sobre as alterações ambientais decorrentes da utilização dos recursos naturais pela população, analise as afirmações a seguir.

I O efeito estufa e a redução da camada de ozônio são considerados efeitos localizados ou regionais da poluição ambiental.

ll Poluentes são resíduos gerados pelas atividades humanas, causando impacto ambiental negativo.

lll O carvão é uma grande fonte de chorume, líquido altamente poluente e de complexa composição.

IV A produção de gás metano, decorrente do despejo de resíduos sólidos urbanos, contribui significativamente para o aquecimento global.

V A ocorrência de contaminação ambiental não implica necessariamente em desequilíbrio ecológico, assim como a poluição não implica necessariamente em riscos à saúde pública.

Todas as afirmações corretas estão em:

Sobre o Programa de Zoneamento Ecológico- Econômico, analise as afirmações a seguir.

l Prevê o diagnóstico sobre o meio fisicobiótico, cujo objetivo é regularizar as ocupações de terras no Brasil.

ll Regulariza as áreas de Reserva Legal ocupadas irregularmente em todos os estados da Federação.

lll Prevê o diagnóstico preciso sobre o meio físicobiótico, socioeconômico e sobre sua organização institucional e oferece diretrizes de ação, as quais deverão também refletir os diferentes interesses dos cidadãos.

lV Contribui para um sistema de planejamento mais eficaz, onde os investimentos públicos e privados devam ser aplicados de acordo com as peculiaridades das zonas, as quais são tratadas como unidades de planejamento.

V Regulariza as Áreas de Preservação Permanente ocupadas irregularmente no Estado de Santa Catarina.

Todas as afirmações corretas estão em:

Quando mal conduzida, a atividade da suinocultura pode gerar impactos ambientais graves. Nesse sentido, a FATMA, órgão ambiental do Estado de Santa Catarina, expediu a Instrução Normativa-IN 11, que estabelece requisitos para o licenciamento dessa atividade.

Sobre esse tema é correto afirmar, exceto:

A classificação técnica das terras segundo sua aptidão de uso é uma poderosa ferramenta na orientação dos agricultores para o correto uso do solo.

Sobre esse tema é correto afirmar, exceto:

A partir do final da década de 60 e inicio da de 70 do século passado, o modelo de orientação tecnológica na agricultura, denominado de “Revolução Verde” tem sido questionado por movimentos sociais e ambientalistas. No Brasil, pode-se considerar que a viabilização socioeconômica dos modelos de agricultura em base ecológica teve seu grande impulso a partir da década de 80.

Com relação aos principais precursores desses novos modelos, a alternativa correta é:

Em relação à Ecologia nos sistemas agrícolas, assinale a alternativa correta.