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Durante a elaboração do planejamento da política de assistência social de um município, a equipe gestora discutiu a necessidade de organizar responsabilidades entre os entes federativos, estruturar a gestão do trabalho, qualificar a oferta dos serviços e fortalecer a participação social. Também foi ressaltado que a organização do SUAS não deve ocorrer de forma isolada, mas articulada entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com definição de competências e responsabilidades. Com base na Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS), analise as assertivas:
I. A NOB/SUAS estabelece parâmetros para a organização, gestão e operacionalização do Sistema Único de Assistência Social, definindo responsabilidades entre os entes federativos.
II. A gestão do SUAS deve observar princípios como descentralização político-administrativa, participação social e articulação entre os diferentes níveis de governo.
III. A NOB/SUAS determina que a execução dos serviços socioassistenciais seja responsabilidade exclusiva da União, cabendo aos Municípios apenas funções administrativas auxiliares.
IV. O planejamento, o monitoramento, a avaliação e a gestão do trabalho são dimensões relevantes para a organização e qualificação da política de assistência social.
V. A organização do SUAS pressupõe integração entre gestão, financiamento, vigilância socioassistencial, serviços, programas, projetos, benefícios e controle social.
Assinale a alternativa correta:
Em um município de médio porte, a gestão da assistência social identificou aumento de famílias em situação de vulnerabilidade decorrente de desemprego, rompimento de vínculos familiares, violência doméstica e dificuldades de acesso a serviços públicos. Durante o planejamento das ações, parte da equipe defendeu que a política de assistência social deveria concentrar-se apenas na concessão de benefícios financeiros. Outra parte sustentou que a PNAS/2004 estabelece uma concepção mais ampla de proteção social, organizada territorialmente e orientada pela garantia de segurança socioassistenciais. Com base na Política Nacional de Assistência Social PNAS/2004, analise as assertivas:
I. A assistência social deve ser organizada de forma descentralizada e territorializada, considerando as vulnerabilidades, riscos e potencialidades presentes nos diferentes territórios.
II. A PNAS/2004 estrutura a proteção social em dois níveis: proteção social básica e proteção social especial.
III. A proteção social básica tem como objetivo prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades, aquisições e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
IV. A proteção social especial destina-se exclusivamente à concessão de benefícios financeiros para famílias em situação de pobreza extrema.
V. A PNAS/2004 reconhece como seguranças a serem afiançadas pela assistência social, entre outras, a segurança de acolhida, de renda, de convívio ou vivência familiar e comunitária e de desenvolvimento da autonomia.
Assinale a alternativa correta:
Em um município, a Secretaria de Assistência Social iniciou processo de reorganização das equipes do SUAS. Durante a análise dos cargos existentes, surgiu a dúvida sobre quais funções poderiam ser exercidas por trabalhadores de nível médio e fundamental e como essas ocupações deveriam se articular à política de gestão do trabalho no SUAS. Com base na Resolução CNAS n.º 33/2012 e na Resolução CNAS n.º 9/2014, analise as assertivas:
I. A NOB/SUAS reconhece a gestão do trabalho como dimensão estratégica para a consolidação do SUAS, envolvendo planejamento, valorização dos trabalhadores, qualificação e organização das equipes.
II. A Resolução CNAS nº 9/2014 reconhece ocupações e áreas de ocupações profissionais de ensino médio e fundamental que podem integrar o trabalho no SUAS, respeitando as atribuições e competências próprias de cada função.
III. O reconhecimento de ocupações de nível médio e fundamental autoriza esses trabalhadores a exercerem atribuições privativas de profissões regulamentadas de nível superior, desde que exista supervisão técnica.
IV. A organização do trabalho no SUAS deve observar a complementaridade entre diferentes funções profissionais, sem descaracterizar competências legalmente definidas.
V. A existência de trabalhadores de diferentes níveis de escolaridade no SUAS não elimina a necessidade de formação continuada, qualificação profissional e definição clara das atribuições no processo de trabalho.
Assinale a alternativa correta:
Em determinado município, uma família composta por mãe, dois filhos adolescentes e uma criança de 8 anos é acompanhada pela rede socioassistencial. A família enfrenta desemprego, fragilização de vínculos comunitários e dificuldades de acesso a direitos. Além disso, um dos adolescentes relata situação de violência psicológica praticada por um familiar. A equipe técnica avalia a necessidade de articular diferentes serviços do SUAS, considerando a proteção social básica e a proteção social especial. Com base na organização dos serviços socioassistenciais, analise as assertivas:
I. O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) integra a proteção social básica e é ofertado, em regra, no CRAS, tendo como uma de suas finalidades fortalecer a função protetiva das famílias e prevenir a ruptura de vínculos.
II. O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) possui caráter preventivo e complementar ao trabalho social com famílias, podendo desenvolver atividades em grupo organizadas conforme ciclos de vida e situações de vulnerabilidade.
III. O CREAS constitui unidade de referência da proteção social especial e pode acompanhar famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos, como nos casos de violência.
IV. O PAIF e o SCFV são serviços exclusivos da proteção social especial e devem ser ofertados prioritariamente pelo CREAS quando houver vulnerabilidade econômica.
V. A existência de acompanhamento pelo CREAS impede que a família também seja acompanhada por serviços da proteção social básica, pois os níveis de proteção do SUAS são mutuamente excludentes.
Assinale a alternativa correta:
Em um município, a equipe da assistência social acompanha uma família em situação de vulnerabilidade socioeconômica composta por uma mulher desempregada, dois filhos menores e um idoso com deficiência. Durante uma reunião intersetorial, surgem divergências sobre a natureza da assistência social, a forma de acesso aos benefícios e a organização dos serviços socioassistenciais. Um dos participantes afirma que a assistência social depende de contribuição prévia do usuário, outro defende que a política deve ser organizada de forma descentralizada e participativa, e um terceiro sustenta que benefícios eventuais e o Benefício de Prestação Continuada possuem natureza assistencial. Com base na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), analise as assertivas:
I. A assistência social é política pública não contributiva, integrante da Seguridade Social, destinada a quem dela necessitar.
II. A organização da assistência social deve observar a descentralização político-administrativa e a participação da população na formulação das políticas e no controle das ações.
III. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) possui natureza previdenciária e depende de contribuição anterior ao sistema de seguridade social.
IV. Os benefícios eventuais integram a política de assistência social e podem ser concedidos em situações como nascimento, morte, vulnerabilidade temporária e calamidade pública, conforme regulamentação aplicável.
V. A assistência social deve articular serviços, programas, projetos e benefícios, buscando enfrentar vulnerabilidades e garantir proteção social aos indivíduos e às famílias.
Assinale a alternativa correta:
Uma família composta por uma mulher de 38 anos, dois filhos adolescentes e uma avó idosa procura a rede socioassistencial do município. A família apresenta insegurança alimentar, desemprego recente e dificuldade de acesso a benefícios. Durante o atendimento, a mulher relata também episódios recorrentes de violência psicológica e patrimonial praticados pelo ex-companheiro. Um dos adolescentes apresenta faltas escolares frequentes e sinais de sofrimento emocional. A avó, por sua vez, possui limitações funcionais e depende de cuidados cotidianos. Diante da complexidade da situação, a equipe reconhece a necessidade de articulação entre diferentes serviços e políticas públicas, preservando os direitos, a autonomia e o sigilo dos usuários. Com base na organização do SUAS, na ética profissional e no trabalho em rede, analise as assertivas:
I. O CRAS pode atuar no acompanhamento de situações de vulnerabilidade social e no fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, especialmente por meio da proteção social básica.
II. Diante da existência de violência psicológica e patrimonial, o CREAS pode integrar o acompanhamento especializado, considerando a ocorrência de violação de direitos.
III. A concessão de benefício socioassistencial elimina a necessidade de acompanhamento familiar, pois a vulnerabilidade econômica é resolvida exclusivamente pela transferência de renda.
IV. O trabalho em rede pode envolver articulação entre assistência social, saúde, educação e outros serviços, desde que o compartilhamento de informações respeite a finalidade do atendimento, a necessidade e os princípios éticos de proteção dos usuários.
V. O assistente social deve evitar práticas moralizantes e culpabilizadoras, respeitar a autonomia dos usuários e compreender as situações de vulnerabilidade em sua relação com fatores sociais, econômicos e institucionais.
Assinale a alternativa correta:
Em determinado município, uma assistente social integra uma equipe intersetorial responsável pelo acompanhamento de famílias em situação de vulnerabilidade social. Durante uma reunião, alguns gestores defendem que o acesso à assistência social deveria ser condicionado à contribuição prévia dos usuários e que o atendimento poderia ser restringido apenas às famílias cadastradas em programas específicos. A profissional argumenta que a Constituição Federal de 1988 inseriu a assistência social no sistema de Seguridade Social, ao lado da saúde e da previdência social, estabelecendo princípios e garantias próprios. Com base na Constituição Federal de 1988 e na organização da Seguridade Social, analise as assertivas:
I. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.
II. A assistência social integra a Seguridade Social juntamente com a saúde e a previdência social.
III. Entre os objetivos constitucionais da assistência social estão a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.
IV. O acesso à assistência social depende obrigatoriamente de contribuição prévia do usuário, assim como ocorre no regime previdenciário.
V. A Constituição prevê a habilitação e a reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária como um dos objetivos da assistência social.
Assinale a alternativa correta:
Na unidade de reabilitação física, o fisioterapeuta atendeu uma paciente de 62 anos com sequela de Acidente Vascular Cerebral isquêmico na artéria cerebral média esquerda ocorrido há três meses. A paciente apresentava hemiparesia à direita, hipertonia elástica nos flexores do membro superior e padrão extensor no membro inferior, além de alteração do controle postural. Com base na semiologia neurofuncional e nos conceitos de reabilitação aplicados ao paciente acometido por evento vascular encefálico, assinale a alternativa correta: