Ao final do exercício financeiro, a equipe de contabilidade de um município precisa analisar diferentes informações: a previsão e execução das receitas e despesas orçamentárias, os ingressos e dispêndios financeiros, a composição dos ativos e passivos e as alterações ocorridas no patrimônio líquido em razão das variações patrimoniais aumentativas e diminutivas.

Considerando os registros contábeis típicos do setor público e as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, analise as assertivas:

I. O Balanço Orçamentário evidencia as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas, permitindo analisar a execução do orçamento.

II. O Balanço Financeiro evidencia os ingressos e dispêndios de recursos financeiros ocorridos no exercício, incluindo informações relacionadas às disponibilidades financeiras.

III. O Balanço Patrimonial evidencia a situação patrimonial da entidade pública, demonstrando ativos, passivos e patrimônio líquido.

IV. A Demonstração das Variações Patrimoniais – DVP – evidencia as alterações verificadas no patrimônio em decorrência das variações patrimoniais aumentativas e diminutivas.

V. Os lançamentos contábeis no setor público limitam-se aos fatos orçamentários, não abrangendo fatos patrimoniais que não envolvam diretamente execução de receita ou despesa.

Assinale a alternativa correta:

Durante a implantação de novos procedimentos contábeis em determinado município, a equipe técnica discutiu a necessidade de padronizar os registros relativos a ativos, passivos, variações patrimoniais, controles orçamentários e demais fatos contábeis. Um dos servidores afirmou que cada ente federativo poderia estruturar livremente seu plano de contas, sem observar qualquer padrão nacional, desde que mantivesse seus próprios demonstrativos.

Com base na Contabilidade Aplicada ao Setor Público e no PCASP, analise as assertivas:

I. O PCASP busca padronizar os registros contábeis dos entes públicos, favorecendo a consolidação das contas públicas e a comparabilidade das informações.

II. O PCASP contempla contas de natureza patrimonial, orçamentária e de controle.

III. A utilização de estrutura padronizada impede qualquer detalhamento adicional pelos entes públicos.

IV. A adoção do PCASP contribui para maior transparência, uniformidade e qualidade das informações contábeis do setor público.

V. O PCASP auxilia na elaboração das demonstrações contábeis e na consolidação das contas dos diferentes entes da Federação.

Assinale a alternativa correta:

Durante o inventário patrimonial de um município, a equipe de contabilidade identificou imóveis, veículos, equipamentos, valores a receber, obrigações com fornecedores e dívidas de longo prazo. Um servidor afirmou que, para fins contábeis, patrimônio público corresponde apenas aos bens físicos pertencentes ao ente público. Com base nos conceitos da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, analise as assertivas:

I. O patrimônio público compreende o conjunto de bens, direitos e obrigações pertencentes ou vinculados à entidade pública.

II. Bens móveis, imóveis e valores a receber podem integrar o ativo patrimonial do ente público.

III. Obrigações e dívidas do ente público não integram o patrimônio, pois patrimônio é sinônimo de bens.

IV. O patrimônio líquido resulta, em termos contábeis, da diferença entre ativos e passivos.

V. A adequada evidenciação patrimonial contribui para o controle, a transparência e a responsabilização na gestão dos recursos públicos.

Assinale a alternativa correta:

Durante uma capacitação sobre responsabilidade fiscal, servidores municipais discutem dois importantes instrumentos de transparência previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal. Um deles apresenta informações sobre a execução do orçamento, permitindo acompanhar receitas, despesas e resultados ao longo do exercício. O outro evidência, entre outros aspectos, limites e condições relacionados a despesas com pessoal, dívida consolidada, operações de crédito e garantias. Com base na Lei Complementar n.º 101/2000, analise as assertivas:

I. O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem como finalidade acompanhar a execução orçamentária e deve ser publicado periodicamente ao longo do exercício.

II. O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) está relacionado ao acompanhamento dos limites e condições estabelecidos pela LRF, incluindo despesas com pessoal e dívida pública.

III. O RREO e o RGF são documentos equivalentes, possuindo exatamente o mesmo conteúdo e a mesma finalidade.

IV. A divulgação desses relatórios contribui para a transparência e para o controle da gestão fiscal.

V. O RGF deve evidenciar informações relevantes para verificar o cumprimento de limites fiscais pelo ente público.

Assinale a alternativa correta:

Durante audiência pública em determinado município, cidadãos solicitaram acesso às informações sobre receitas arrecadadas, despesas realizadas, metas fiscais e execução orçamentária. Um gestor afirmou que a divulgação detalhada dessas informações seria facultativa e que bastaria publicar, ao final do exercício, um resumo geral das contas públicas. Com base na Lei Complementar n.º 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, analise as assertivas:

I. A transparência da gestão fiscal pressupõe ampla divulgação de planos, orçamentos, leis de diretrizes orçamentárias, prestações de contas e relatórios fiscais.

II. A participação popular e a realização de audiências públicas integram mecanismos de transparência e controle da gestão fiscal.

III. A divulgação das informações fiscais pode ocorrer apenas ao final do exercício financeiro, não sendo necessária publicidade durante a execução orçamentária.

IV. A transparência deve permitir o acompanhamento da execução orçamentária e financeira pelo cidadão.

V. A utilização de meios eletrônicos de acesso público pode contribuir para ampliar a transparência fiscal.

Assinale a alternativa correta:

Ao analisar a situação fiscal de determinado município, a equipe de controle interno constatou crescimento expressivo da dívida consolidada ao longo dos últimos exercícios. O prefeito argumentou que, por se tratar de investimento em infraestrutura, o endividamento poderia aumentar sem qualquer limitação legal. A equipe técnica, entretanto, destacou que a Lei de Responsabilidade Fiscal impõe regras para a gestão da dívida pública e que os limites não são definidos livremente por cada ente federativo. Com base na Lei Complementar n.º 101/2000, analise as assertivas:

I. A dívida consolidada ou fundada corresponde, em linhas gerais, ao montante das obrigações financeiras assumidas pelo ente público com prazo de amortização superior a doze meses, observadas as hipóteses legais.

II. Os limites globais para o montante da dívida consolidada dos Estados e Municípios são fixados pelo Senado Federal.

III. O fato de o endividamento financiar obras de infraestrutura dispensa o ente público da observância dos limites e condições fiscais aplicáveis.

IV. Caso a dívida consolidada ultrapasse o respectivo limite ao final de um quadrimestre, o ente deverá adotar medidas para sua recondução aos parâmetros legais, nos termos da LRF.

V. A Lei de Responsabilidade Fiscal busca compatibilizar endividamento, equilíbrio das contas públicas e responsabilidade na gestão fiscal.

Assinale a alternativa correta:

Analise as afirmativas:

I. O servidor público deve tratar os cidadãos com respeito e urbanidade.

II. Informações sigilosas podem ser divulgadas livremente entre servidores.

III. O servidor deve preservar o patrimônio público.

Está correto o que se afirma em:

Ao encerrar o exercício financeiro, um município identificou três situações distintas:

1. Determinada despesa havia sido regularmente empenhada, mas ainda não estava paga até 31 de dezembro;

2. Surgiu uma despesa urgente e imprevisível decorrente de calamidade pública, sem dotação orçamentária específica;

3. Foi reconhecida, no exercício atual, uma obrigação referente a exercício anterior que não havia sido processada oportunamente.

Com base na legislação orçamentária, analise as assertivas:

I. A despesa regularmente empenhada e não paga até o encerramento do exercício pode ser inscrita em restos a pagar.

II. Créditos extraordinários destinam-se a despesas urgentes e imprevisíveis, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública.

III. Créditos suplementares destinam-se ao reforço de dotação orçamentária já existente.

IV. Despesas de exercícios anteriores correspondem, necessariamente, a despesas que foram empenhadas no exercício anterior e inscritas em restos a pagar.

V. Restos a pagar podem ser classificados em processados e não processados, conforme tenha ocorrido ou não a liquidação da despesa.

Assinale a alternativa correta:

Durante a execução orçamentária de um município, a equipe da Secretaria de Finanças analisou três situações:

1. A previsão, para os próximos quatro anos, de programas e investimentos estratégicos;

2. A definição das metas e prioridades para o exercício seguinte e das orientações para elaboração do orçamento anual;

3. O pagamento de uma despesa já empenhada e liquidada após a comprovação da entrega do bem contratado.

Com base nos instrumentos de planejamento e nos estágios da receita e da despesa pública, analise as assertivas:

I. O Plano Plurianual (PPA) estabelece, de forma regionalizada, diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para despesas de capital e outras delas decorrentes, além de programas de duração continuada.

II. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) compreende metas e prioridades da Administração, orienta a elaboração da LOA e trata de matérias fiscais previstas na legislação.

III. A Lei Orçamentária Anual (LOA) estima as receitas e fixa as despesas para o exercício financeiro.

IV. Na despesa pública, a sequência ordinária dos estágios é empenho, liquidação e pagamento.

V. Na receita pública, a arrecadação ocorre antes do lançamento em todos os casos, sem exceção.

Assinale a alternativa correta:

Durante a elaboração do orçamento anual de um município, a equipe técnica identificou que determinada despesa prevista no planejamento não possuía dotação suficiente na Lei Orçamentária Anual. Ao mesmo tempo, outra unidade solicitou a inclusão de uma nova ação governamental não prevista inicialmente, alegando relevância social. Considerando os princípios e instrumentos da Administração Financeira e Orçamentária, analise as assertivas:

I. A Lei Orçamentária Anual deve estimar as receitas e fixar as despesas para o exercício financeiro.

II. A realização de despesa pública, em regra, depende de prévia autorização orçamentária e disponibilidade de crédito.

III. A abertura de créditos adicionais pode ser utilizada para reforçar dotações insuficientes ou atender despesas não previstas originalmente, conforme as hipóteses legais.

IV. O princípio da universalidade permite que determinadas receitas e despesas sejam excluídas da lei orçamentária por decisão discricionária do gestor.

V. O planejamento orçamentário brasileiro articula instrumentos como o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual.

Assinale a alternativa correta:

Durante a realização do exame físico e a execução de procedimentos invasivos em um paciente idoso acamado, internado na clínica médica, o enfermeiro identificou sinais de retenção urinária aguda (bexigoma). O profissional procedeu à avaliação semiológica abdominal e indicou a realização da sondagem vesical de alívio conforme prescrição e protocolo institucional. Enunciado: Em conformidade com a técnica e a semiologia aplicadas à assistência de enfermagem no sistema geniturinário e nos procedimentos fundamentais, assinale a alternativa correta:

Ao organizar a rotina de trabalho da Central de Material e Esterilização (CME) de um hospital público, o enfermeiro responsável técnico supervisionou o reprocessamento de artigos e a aplicação das precauções baseadas na transmissão de patógenos. O profissional assegurou que as etapas operacionais e as diretrizes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) fossem rigorosamente cumpridas pela equipe. Considerando as determinações da RDC ANVISA n.º 15/2012 e as diretrizes de biossegurança no controle de infecções assistenciais, assinale a alternativa correta referente ao reprocessamento de materiais:

Um paciente adulto deu entrada no setor de emergência de uma Unidade de Pronto Atendimento apresentando diaforese profusa, palidez cutânea, dor torácica opressiva de forte intensidade irradiada para o membro superior esquerdo e dispneia. O enfermeiro do acolhimento realizou a classificação de risco e iniciou o protocolo assistencial voltado à Síndrome Coronariana Aguda (SCA). Com relação à assistência de enfermagem prestada ao paciente com suspeita de Síndrome Coronariana Aguda na emergência clínica, assinale a alternativa correta quanto às condutas e prioridades:

Em uma unidade de internação pediátrica, o enfermeiro precisa administrar 150 mg de ampicilina por via endovenosa em uma criança. O setor dispõe de frascos ampola contendo 500 mg do pó liofilizado. O profissional realizou a reconstituição do fármaco diluindo o pó em 5 mL de água para injetáveis, obtendo uma solução homogênea na qual deve calcular o volume exato a ser aspirado para cumprir a prescrição. Considerando as boas práticas de preparo e os cálculos de conversão e dosagem de medicamentos na enfermagem, assinale a alternativa que indica o volume correto a ser aspirado do frasco reconstituído:

Um enfermeiro responsável pela vigilância epidemiológica de um centro de saúde identificou um paciente com quadro clínico de febre alta, exantema maculopapular, conjuntivite não purulenta e tosse, levantando a suspeita diagnóstica de sarampo. O profissional adotou imediatamente as medidas de controle ambiental, biossegurança e notificação previstas nas normas nacionais de vigilância em saúde. Considerando a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública estabelecida pelo Ministério da Saúde, assinale a alternativa correta referente à conduta exigida do enfermeiro:

Durante a consulta de enfermagem no pré-natal de baixo risco em uma Unidade Básica de Saúde, uma gestante primigesta de 28 semanas apresentou exames laboratoriais de rotina do segundo trimestre. O enfermeiro realizou a interpretação dos resultados, o exame físico obstétrico e a prescrição das condutas preventivas e educativas padronizadas pelos protocolos oficiais do Ministério da Saúde no SUS. Com base nas diretrizes do Ministério da Saúde para a atenção ao pré-natal de baixo risco na Atenção Primária, assinale a alternativa que indica a conduta correta do enfermeiro:

Um enfermeiro atuante em um pronto-socorro municipal foi solicitado por uma autoridade policial a fornecer a cópia integral do prontuário de uma paciente atendida sob suspeita de complicações decorrentes de abortamento provocado. O profissional recusou a entrega direta do documento, alegando o dever do sigilo profissional fundamentado no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem e na legislação vigente. À luz da Resolução Cofen n.º 564/2017 (Código de Ética) e das regulamentações que regem o sigilo profissional da enfermagem, assinale a alternativa correta sobre o caso apresentado:

Uma mãe compareceu à sala de vacinação da Unidade Básica de Saúde trazendo seu filho de dois meses de vida para a administração das vacinas de rotina do Calendário Nacional de Vacinação. O enfermeiro responsável realizou a triagem, a conferência do cartão e prestou as orientações sobre a correta via de administração e os prazos das doses subsequentes das vacinas indicadas nessa faixa etária. Considerando as normas técnicas e as especificações de administração das vacinas do Calendário Nacional de Vacinação do PNI para a criança de dois meses, assinale a alternativa correta:

Durante o atendimento pré-hospitalar móvel a uma ocorrência de colisão de trânsito de alta energia, o enfermeiro da equipe de Suporte Avançado de Vida iniciou a avaliação primária do condutor, que se encontrava inconsciente. O profissional adotou rigidamente a sequência sistematizada de abordagem ao politraumatizado preconizada pela Portaria MS n.º 2.048/2002 e pelos protocolos internacionais de trauma. Em conformidade com a sistematização do atendimento inicial ao paciente politraumatizado grave (protocolo XABCDE), assinale a alternativa que descreve a conduta e a prioridade correta a ser adotada pelo enfermeiro:

Um enfermeiro recém-empossado em uma Unidade Básica de Saúde identificou que determinado grupo comunitário enfrentava barreiras de acesso aos serviços locais de saúde. Ao planejar ações prioritárias para mitigar as iniquidades socioeconômicas e epidemiológicas daquela população, o profissional fundamentou sua conduta nos preceitos doutrinários e organizacionais do Sistema Único de Saúde (SUS) dispostos na Lei n.º 8.080/1990. Considerando os princípios e diretrizes do SUS previstos na Lei n.º 8.080/1990 aplicáveis ao planejamento e à gestão do cuidado de enfermagem na Atenção Primária, assinale a alternativa correta: