Durante audiência pública em determinado município, cidadãos...
Durante audiência pública em determinado município, cidadãos solicitaram acesso às informações sobre receitas arrecadadas, despesas realizadas, metas fiscais e execução orçamentária. Um gestor afirmou que a divulgação detalhada dessas informações seria facultativa e que bastaria publicar, ao final do exercício, um resumo geral das contas públicas. Com base na Lei Complementar n.º 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, analise as assertivas:
I. A transparência da gestão fiscal pressupõe ampla divulgação de planos, orçamentos, leis de diretrizes orçamentárias, prestações de contas e relatórios fiscais.
II. A participação popular e a realização de audiências públicas integram mecanismos de transparência e controle da gestão fiscal.
III. A divulgação das informações fiscais pode ocorrer apenas ao final do exercício financeiro, não sendo necessária publicidade durante a execução orçamentária.
IV. A transparência deve permitir o acompanhamento da execução orçamentária e financeira pelo cidadão.
V. A utilização de meios eletrônicos de acesso público pode contribuir para ampliar a transparência fiscal.
Assinale a alternativa correta: