Durante uma capacitação sobre responsabilidade fiscal, servi...
Durante uma capacitação sobre responsabilidade fiscal, servidores municipais discutem dois importantes instrumentos de transparência previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal. Um deles apresenta informações sobre a execução do orçamento, permitindo acompanhar receitas, despesas e resultados ao longo do exercício. O outro evidência, entre outros aspectos, limites e condições relacionados a despesas com pessoal, dívida consolidada, operações de crédito e garantias. Com base na Lei Complementar n.º 101/2000, analise as assertivas:
I. O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem como finalidade acompanhar a execução orçamentária e deve ser publicado periodicamente ao longo do exercício.
II. O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) está relacionado ao acompanhamento dos limites e condições estabelecidos pela LRF, incluindo despesas com pessoal e dívida pública.
III. O RREO e o RGF são documentos equivalentes, possuindo exatamente o mesmo conteúdo e a mesma finalidade.
IV. A divulgação desses relatórios contribui para a transparência e para o controle da gestão fiscal.
V. O RGF deve evidenciar informações relevantes para verificar o cumprimento de limites fiscais pelo ente público.
Assinale a alternativa correta: