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Q3926217 Direito Administrativo
Os atos discricionários são praticados pela Administração dispondo de margem de liberdade para que o agente público decida, diante do caso concreto, qual é a melhor maneira de atingir o interesse público. É considerado exemplo de ato discricionário: 
Alternativas
Q3926216 Direito Tributário
Considerando a Lei Municipal nº 2.877/2013 − Código Tributário Municipal, sobre a contribuição de melhoria, assinalar a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q3926215 Direito Tributário
Segundo a Lei Municipal nº 2.877/2013 − Código Tributário Municipal, o imposto sobre a transmissão "intervivos", por ato oneroso de bens imóveis e de direitos reais a eles relativos, tem como fato gerador a:

I. Transmissão, a qualquer título, de propriedade ou do domínio útil de bens por natureza ou acessão física, como definidos na Lei Civil.
II. Transmissão, a qualquer título, de direitos reais sobre imóveis, inclusive os de garantia.

Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q3926214 Direito Tributário
Com base na Lei Complementar nº 123/2006, a qual estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, assinalar a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3926213 Direito Penal
Conforme a Lei nº 8.137/1990, o funcionário público que patrocina diretamente o interesse privado perante a administração fazendária, valendo-se da qualidade de funcionário, receberá pena de reclusão de: 
Alternativas
Q3926212 Direito Tributário
Em relação à suspensão do crédito tributário, segundo a Lei nº 5.172/1966 – Código Tributário Nacional, suspendem a exigibilidade do crédito tributário, EXCETO: 
Alternativas
Q3926211 Direito Tributário
No âmbito da Lei nº 5.172/1966 – Código Tributário Nacional, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente poderá aplicar para interpretação da legislação tributária:

I. A analogia. II. Os princípios gerais de direito tributário. III. A equidade. IV. Os princípios gerais de direito público.

Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q3926210 Direito Penal
O particular que oferece vantagem indevida a funcionário público com a finalidade de retardar ato de ofício, segundo o Decreto-Lei nº 2.848/1940 – Código Penal, tem seu ato configurado como crime de: 
Alternativas
Q3926209 Direito Tributário
Segundo a Constituição Federal, compete à União instituir imposto sobre produtos industrializados. A respeito desse imposto, analisar os itens.

I. Será seletivo, em função da essencialidade do produto.
II. Será cumulativo, pagando-se o imposto em cada operação, sem compensação do montante cobrado nas anteriores.
III. Incidirá sobre produtos industrializados destinados ao exterior.

Está CORRETO o que se afirma: 
Alternativas
Q3926208 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei Municipal nº 1.014/2002 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, no que se refere ao repouso remunerado, analisar os itens.

I. Perderá a remuneração do repouso o servidor que tiver faltado, sem motivo justificado, ao serviço durante a semana, mesmo que em apenas um turno.
II. O servidor terá direito a repouso remunerado, num dia de cada semana, obrigatoriamente aos domingos, bem como nos dias feriados civis e religiosos.
III. Cada dia de repouso será remunerado em dobro.

Está CORRETO o que se afirma:
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Q3926207 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Municipal nº 1.014/2002 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre o exercício, assinalar a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3926206 Legislação Municipal
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, sobre os conselhos municipais, analisar os itens.

I. São órgãos que têm por finalidade auxiliar a administração na orientação, planejamento, interpretação e julgamento de matéria de sua competência.
II. São compostos por um número par de membros.
III. A Lei especificará as atribuições de cada conselho, sua organização, composição, funcionamento, forma de nomeação de titular e suplente e prazo de duração do mandato.

Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q3926202 Noções de Informática
Considerando-se o ambiente corporativo, o principal objetivo da realização periódica de backups é:
Alternativas
Q3926200 Conhecimentos Gerais
Para assegurar o acesso à cultura e proteger a diversidade cultural, as políticas públicas têm se dedicado a promover, principalmente: 
Alternativas
Q3926199 Pedagogia
Com os avanços tecnológicos recentes, a adoção de novas tecnologias na educação tem sido vista como:
Alternativas
Q3926198 Estatística
Em uma empresa, foram registradas as idades de 10 funcionários do setor administrativo.

Imagem associada para resolução da questão


Sabendo que o gestor deseja analisar a mediana das idades do grupo, assinalar a alternativa que corresponde à mediana. 
Alternativas
Q3926196 Matemática
Considere que 6 profissionais de saúde igualmente capacitados, aplicando vacinas durante 8 horas por dia, conseguem imunizar toda a população de uma cidade em 15 dias. Nessas condições, é CORRETO concluir que 4 desses profissionais, trabalhando 6 horas por dia, nas mesmas condições, conseguiriam imunizar a mesma população em: 
Alternativas
Q3926195 Matemática
Em uma caixa, há 8 pacotes. Em cada pacote, há 35 garrafas. Sabendo-se que há 9 caixas, assinalar a alternativa que corresponde à quantidade total de garrafas. 
Alternativas
Q3926194 Matemática Financeira
João fez um empréstimo de R$ 4.000,00, celebrado no sistema de capitalização simples, à taxa de 9% ao ano. Esse empréstimo foi totalmente quitado em uma única parcela de R$ 4.300,00. Nessas condições, assinalar a alternativa que corresponde ao tempo, em meses, desse empréstimo.
Alternativas
Q3926192 Matemática
Um capital C sofreu desvalorização de 10%. Assinalar a alternativa que corresponde ao valor aproximado do percentual que esse capital deverá apresentar para assumir o valor C.
Alternativas
Respostas
2021: D
2022: B
2023: A
2024: C
2025: C
2026: B
2027: D
2028: D
2029: A
2030: A
2031: B
2032: B
2033: D
2034: A
2035: B
2036: D
2037: B
2038: D
2039: B
2040: B