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O Conselho de ____________ é órgão de participação institucionalizada da sociedade no processo de regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico nos municípios consorciados.
I. Estabelecer padrões e normas para a adequada prestação dos serviços e para a satisfação dos usuários.
II. Proporcionar a dissolução das condições e metas estabelecidas nas normas regulamentares e nos instrumentos da política municipal de saneamento básico.
III. Definir tarifas que assegurem tanto o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos como a modicidade tarifária, mediante mecanismos que induzam a eficiência e eficácia dos serviços e que permitam a apropriação social dos ganhos de produtividade.
Está CORRETO o que se afirma:
De acordo com a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), analise os itens.
I. Obter informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem.
II. Receber publicidade enganosa e abusiva, bem como ser submetido a métodos comerciais coercitivos ou desleais no fornecimento de produtos e serviços.
III. Ter acesso à educação e à divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações.
Está correto o que se afirma em:
____________ é a entidade dotada de personalidade Jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei, sob a forma de sociedade , cujas ações com direito a voto pertengam em sua maioria à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municipios ou à entidade da administração indireta.
Segundo a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.
A participação das pessoas idosas em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante descontos de pelo menos nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais.
A responsabilidade administrativa — decorrerá de procedimento doloso ou culposo que importe prejuízos à Companhia ou a terceiros (12 parte). A responsabilidade civil resulta de atos ou omissões no desempenho de suas funções (22 parte).
A sentença está:
I. Administrativamente.
II. Civilmente.
lll. Penalmente.
Está CORRETO o que se afirma:
I - É órgão de deliberação operacional.
II. O presidente da empresa, preferencialmente, podera ser membro do Conselho de Administração.
III. Terá prazo de gestão unificado de dois anos, permitida a reeleição.
Está CORRETO o que se afirma: