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De acordo com a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consu...

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Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: TERMASA - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - TERMASA - RS - Caixa |
Q4207185 Direito do Consumidor

De acordo com a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), analise os itens.


I. Obter informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem.


II. Receber publicidade enganosa e abusiva, bem como ser submetido a métodos comerciais coercitivos ou desleais no fornecimento de produtos e serviços.


III. Ter acesso à educação e à divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações.


Está correto o que se afirma em:

Alternativas