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Q2572855 Direito Ambiental
Com base na Lei nº 11.445/2007 — Política Nacional de Saneamento Básico, as taxas ou as tarifas decorrentes da prestação de serviço de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos considerarão a destinação adequada dos resíduos coletados e o nível de renda da população da área atendida, de forma isolada ou combinada, e poderão, ainda, considerar:
I. As características dos lotes e as áreas que podem ser neles edificadas. II. O peso ou o volume médio coletado por habitante ou por domicílio. III. O consumo de energia. IV. A frequência de coleta.
Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q2572358 Administração Financeira e Orçamentária
Em relação à receita orçamentária, assinalar a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q2572356 Administração Financeira e Orçamentária
No contexto do orçamento público, este princípio orçamentário alega que o orçamento deve ser elaborado e autorizado para um período determinado, geralmente de um ano. Baseando-se nisso, assinalar a alternativa que indica o princípio tipificado.
Alternativas
Q2572351 Contabilidade Geral

Observar a figura a seguir:


Imagem associada para resolução da questão


O setor contábil está registrando as duas operações a partir do extrato bancário. Ao realizar os lançamentos, o saldo da conta bancária, no livro razão, será de: 

Alternativas
Q2572350 Direito Financeiro
Um órgão público realizou o empenho de uma despesa, mas o pagamento não foi efetuado até o final do exercício. Como essa despesa deve ser registrada no encerramento do exercício financeiro?
Alternativas
Q2572345 Direito Financeiro
Em relação à classificação das despesas correntes e de capital, conforme a Lei nº 4.320/1964 − Normas Gerais do Direito Financeiro, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.
(1) Despesas correntes. (2) Despesas de capital.
( ) Investimentos. ( ) Despesas de custeio. ( ) Transferências de capital. ( ) Transferências correntes. ( ) Inversões financeiras.
Alternativas
Q2572344 Administração Financeira e Orçamentária
São fases do ciclo orçamentário, EXCETO: 
Alternativas
Q2572342 Administração Financeira e Orçamentária
No que diz respeito às contas dos entes de Federação, Estados e Municípios relativas ao exercício anterior, segundo a Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.
O Poder Executivo da União promoverá, até o dia 30 de _______, a consolidação, nacional e por esfera de governo, das contas dos entes da Federação relativas ao exercício anterior, e a sua divulgação, inclusive por meio eletrônico de acesso público.
Os Estados e os Municípios encaminharão suas contas ao Poder Executivo da União até 30 de ________. 
Alternativas
Q2572338 Direito Administrativo
As autarquias são pessoas jurídicas de Direito público interno, pertencentes à administração pública indireta. São consideradas autarquias, EXCETO:
Alternativas
Q2572337 Direito Administrativo
É um poder interno e permanente exercido pelos chefes de repartição sobre seus agentes subordinados e pela administração central em relação aos órgãos públicos, consistente nas atribuições de comando, chefia e direção dentro da estrutura administrativa. Trata-se do poder:
Alternativas
Q2572336 Direito Administrativo
Em relação aos princípios administrativos, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.
O princípio da _________ foi um dos pilares da Reforma Administrativa que procurou implementar o modelo de administração pública gerencial voltada para um controle de resultados na atuação estatal.
Alternativas
Q2572335 Direito Administrativo
Este atributo administrativo significa que, até que haja prova em contrário, o ato administrativo é considerado válido para o Direito. A descrição trata do atributo da: 
Alternativas
Q2572334 Direito Administrativo
As empresas públicas e as sociedades de economia mista possuem as seguintes características jurídicas, EXCETO:
Alternativas
Q2572333 Direito Administrativo
No Direito Administrativo, o exercício da função administrativa não pode ser pautado pela vontade da administração pública ou dos agentes públicos, mas deve obrigatoriamente respeitar a vontade da lei. Com base nisso, assinalar a alternativa que indica o princípio administrativo descrito.
Alternativas
Q2572332 Direito Administrativo
O agente público que ingressa por meio de concurso público e tem vínculo contratual com o Estado regida pela CLT é o:
Alternativas
Q2572331 Direito Constitucional
Conforme prevê a Constituição Federal, sobre as disposições aplicadas ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, assinalar a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q2572330 Legislação Federal
Segundo a Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação, quando há qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações, trata-se da:
Alternativas
Q2572328 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Considerando-se a Lei Complementar nº 01/1992 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, sobre concurso público e suas normas, analisar a sentença.
A abertura de concurso se dará por edital, publicado no órgão oficial e por três vezes em jornal local de grande circulação no município, com a antecedência mínima de 10 dias (1ª parte). O edital do concurso público estabelecerá os requisitos a serem satisfeitos pelos candidatos (2ª parte).
A sentença está:
Alternativas
Q2572327 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Conforme a Lei Complementar nº 01/1992 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, conceder-se-á licença ao servidor, entre outros:
I. Para serviço militar obrigatório. II. Para tratar de interesses particulares. III. Para acompanhar o cônjuge ou companheiro.
Está CORRETO o que se afirma: 
Alternativas
Q2572326 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Conforme a Lei Orgânica do Município, cabe à Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito, dispor sobre todas as matérias de competência do Município. Considerando algumas destas, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) Tributos municipais, arrecadação e dispêndio de suas rendas. ( ) Isenção e anistia em matéria tributária, bem como remissão de dívidas. ( ) Deliberar sobre o adiamento e a suspensão de suas reuniões.
Alternativas
Respostas
13001: B
13002: A
13003: D
13004: C
13005: A
13006: B
13007: D
13008: D
13009: B
13010: D
13011: C
13012: B
13013: D
13014: C
13015: D
13016: D
13017: A
13018: C
13019: D
13020: B