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Q3563889 Serviço Social
A Lei nº 12.594/2012 institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e regulamenta a execução das medidas destinadas a adolescentes que:
Alternativas
Q3563888 Serviço Social
Sobre a ética, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.

A dimensão ética de nossa intervenção traz consigo a dimensão ___________.
Alternativas
Q3563887 Serviço Social
Sobre o tema do acolhimento, no tocante ao Serviço de Acolhimento para adultos e famílias, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) É o acolhimento provisório com estrutura para acolher indivíduos e grupos familiares com privacidade, previsto para pessoas em situação de rua e desabrigo.
( ) Pode ser ofertado na unidade de abrigo institucional, semelhante a uma residência, com limite máximo de 50 pessoas por unidade e de 4 pessoas por quarto.
( ) O acesso ao serviço pode ser feito por encaminhamento do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), do Serviço em Abordagem Social, Centro Pop e demais serviços e políticas públicas, além de demanda espontânea.
Alternativas
Q3563885 Serviço Social
Sobre o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), analisar os itens.

I. Promove a burocratização das unidades da rede socioassistencial e de outras políticas, precarizando o acesso da população aos serviços, benefícios e projetos de assistência social.
II. Oferta o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif) e o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV).
III. Orienta os cidadãos sobre os benefícios assistenciais e promove a inscrição desses no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

Está CORRETO o que se afirma: 
Alternativas
Q3563884 Serviço Social
Em relação à questão social, analisar os itens.

I. É matéria prima do trabalho da/o Assistente Social.
II. O desenvolvimento capitalista produz compulsoriamente a questão social — diferentes estágios capitalistas produzem diferentes manifestações da questão social.
III. O neoliberalismo produz novas questões sociais contemporâneas que afetam a vida dos indivíduos em escala global.

Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q3563883 Serviço Social
Em relação às formas de as famílias acessarem o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Por meio de busca ativa pela equipe de referência.
( ) Por meio de encaminhamento da rede socioassistencial ou das demais políticas públicas.
( ) Pode ser acessado somente após o Cadastro Único.
Alternativas
Q3563880 Serviço Social
De acordo com o Decreto nº 11.016/2022 — CadÚnico, considera-se família:
Alternativas
Q3563879 Serviço Social
No tocante à Proteção Social Básica, representada pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q3563778 Serviço Social
Assinalar a alternativa que apresenta CORRETAMENTE um serviço da Proteção Social Básica. 
Alternativas
Q3563775 Serviço Social
De acordo com a Resolução nº 269/2006 — NOBRH/SUAS, a coordenação e o financiamento da Política Nacional de Capacitação NÃO é de competência do(s):
Alternativas
Q3563771 Serviço Social
De acordo com a Lei nº 8.742/1993 — Lei Orgânica da Assistência Social, analisar os itens.

I. A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva.
II. A primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo é uma das diretrizes da organização da assistência social.
III. A gestão das ações na área de assistência social fica organizada sob a forma de sistema hierarquizado e participativo, denominado Sistema Único Social (Sus).

Está CORRETO o que se afirma: 
Alternativas
Q3563768 Serviço Social
No que diz respeito às diretrizes da redução da oferta, tendo em vista o Decreto nº 9.761/2019 — Política Nacional sobre Drogas, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Conscientizar e estimular a colaboração espontânea e segura das pessoas e das instituições cujos órgãos sejam encarregados da prevenção e da repressão ao tráfico de drogas, sendo vedado o anonimato.
( ) Priorizar as ações de combate às drogas ilícitas vinculadas ao crime organizado, em especial nas regiões com maiores indicadores de homicídio.
Alternativas
Q3563767 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Em conformidade com a Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente. 

( ) Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.
( ) A pessoa com deficiência está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa. 
Alternativas
Q3563766 Direitos Humanos
Segundo a Lei nº 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade Racial, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.

A população negra tem _______ participar de atividades educacionais, culturais, esportivas e de lazer _________ a seus interesses e condições, de modo a contribuir para o patrimônio cultural de sua comunidade e da sociedade brasileira.
Alternativas
Q3563764 Direitos Humanos
De acordo com a Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha, em relação às formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente. 

(1) Psicológica.
(2) Sexual.
(3) Patrimonial.
(4) Moral.

( ) Pai impede a filha de usar métodos contraceptivos, controlando sua autonomia reprodutiva.
( ) Mãe humilha a filha publicamente, expondo seus defeitos e suas fragilidades.
( ) Marido controla as amizades e os contatos da esposa, isolando-a de sua rede de apoio.
( ) Namorado destrói objetos de valor da ex-companheira, como forma de vingança. 
Alternativas
Q3563763 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Em relação aos direitos à saúde, conforme a Lei nº 10.741/2003 — Estatuto da Pessoa Idosa, é INCORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q3563762 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo a Lei nº 8.069/1990 − Estatuto da Criança e do Adolescente, analisar os itens.

I. A criança e o adolescente têm direito à proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
II. Considera-se criança, para os efeitos dessa Lei, a pessoa até onze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre onze e dezenove anos de idade.
III. É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q3563761 Direito Sanitário
De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, o acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica pressupõe, cumulativamente:

I. Ter o medicamento sido prescrito por profissional de saúde, no exercício regular de suas funções no SUS.
II. Estar o usuário assistido por ações e serviços de saúde do SUS.
III. Estar a prescrição em conformidade com a RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas ou com a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos.

Está CORRETO o que se afirma: 
Alternativas
Q3563759 Legislação Municipal
De acordo com a Lei Municipal nº 862/2007 — Estatuto dos Servidores Públicos, sobre os deveres do servidor, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Ser leal ao órgão ou à entidade a que servir.
( ) Utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares.
( ) Prestar ao público as informações requeridas, mesmo as protegidas por sigilo.
( ) Tratar com urbanidade as pessoas.
Alternativas
Q3563758 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Segundo a Lei Municipal nº 862/2007 — Estatuto dos Servidores Públicos, a respeito da Licença por Acidente em Serviço, analisar os itens.

I. Configura acidente em serviço o dano físico ou mental sofrido pelo servidor, que se relacione, mediata ou imediatamente, com as atribuições inerentes ao seu cargo.
II. Será licenciado, com metade da remuneração, o servidor acidentado em serviço.
III. Equipara-se ao acidente em serviço o dano sofrido no percurso da residência para o trabalho e vice-versa.
IV. A prova do acidente deverá ser feita no prazo de 30 dias, sem possibilidade de prorrogação.

Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Respostas
3121: D
3122: C
3123: A
3124: C
3125: B
3126: A
3127: C
3128: B
3129: B
3130: C
3131: C
3132: D
3133: B
3134: A
3135: B
3136: C
3137: C
3138: D
3139: C
3140: B