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Q3370593 Direito Tributário
De acordo com os termos do Código Tributário Nacional e da Lei nº 6.830/1980, em relação à inscrição em dívida ativa da União, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3370591 Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário do Município de Rolim de Moura (Lei Municipal nº 947/2000), sobre o fato gerador, base de cálculo e sujeitos passivos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3370590 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
De acordo com o Código Tributário do Município de Rolim de Moura, sobre o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3370586 Contabilidade Pública
A Contabilidade Pública possui funções específicas no contexto da Administração Pública, distinguindo-se da contabilidade aplicada ao setor privado.

Sobre Contabilidade Pública, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3370584 Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.429/1992 sobre sanções aplicáveis aos atos de improbidade administrativa que importam enriquecimento ilícito, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.

I. A perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos são sanções que somente podem ser aplicadas após o trânsito em julgado da sentença condenatória;
II. O ressarcimento integral do dano é sanção obrigatória e cumulativa sempre que configurado o enriquecimento ilícito;
III. As sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa têm natureza penal, devendo ser aplicadas exclusivamente pelo juízo criminal;
IV. A multa civil pode ser aplicada isoladamente, desde que não haja danos ao erário.

Assinale a alternativa correta.  
Alternativas
Q3368801 Direito do Trabalho
De acordo com o previsto na Norma NR-01, de quem é o dever de cumprir e fazer cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho?
Alternativas
Q3368796 Geografia
Como a pluralidade cultural de Rondônia se manifesta nas áreas artísticas, sociais e nos modos de vida no campo e na cidade?
Alternativas
Q3368773 Português
Assinale a alternativa em que as palavras destacadas são classificados como antônimos.
Alternativas
Q3368651 Serviço Social
A política social no contexto do Estado e da sociedade tem sido influenciada por diferentes modelos, como o neoliberalismo, que impacta diretamente a previdência social.
O neoliberalismo defende a redução do papel do Estado na provisão de políticas sociais, incentivando: 
Alternativas
Q3368650 Serviço Social
A Previdência Social, conforme a Constituição Federal, é organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e ________ obrigatória, garantindo benefícios como aposentadoria, pensão por morte e auxílio-doença. O regime geral é administrado pelo INSS, que também é responsável pelo ________ dos benefícios. Além disso, a Constituição prevê a possibilidade de criação de __________ para servidores públicos, que são regidos por normas específicas. A Previdência Social deve garantir _________ para todos os trabalhadores, incluindo urbanos, rurais e informais.
Alternativas
Q3368649 Direito Previdenciário
A Lei nº 8.212/1991, conhecida como Lei Orgânica da Seguridade Social, estabelece as normas gerais de organização e funcionamento da seguridade social no Brasil. Sobre essa lei, analise as afirmativas abaixo.
I. A seguridade social é financiada por contribuições sociais, como as dos empregadores, dos trabalhadores e da União, além de outras fontes de recursos;
II. A Lei 8.212/1991 define que a seguridade social é composta pela saúde, previdência social e assistência social, garantindo proteção aos cidadãos em situações de necessidade;
III. Os recursos da seguridade social podem ser utilizados de forma exclusiva para o pagamento de benefícios previdenciários, não podendo ser destinados a outras áreas, como saúde ou assistência social;
IV. A Lei 8.212/1991 estabelece que as contribuições para a seguridade social são de responsabilidade apenas dos empregadores e dos trabalhadores formais, excluindo a participação da União;
V. A gestão dos recursos da seguridade social é realizada de forma centralizada, sem a participação de estados e municípios.
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3368646 Serviço Social
Analise as afirmações a seguir e identifique quais apresentam as competências do Assistente Social, previstas no Art. 4º da Lei de Regulamentação da profissão.
I - Encaminhar providências, e prestar orientação social a indivíduos, grupos e à população;
II – Planejar, executar e avaliar pesquisas que possam contribuir para a análise da realidade social e para subsidiar ações profissionais;
III – Elaborar, coordenar, executar e avaliar planos, programas e projetos que sejam do âmbito de atuação do Serviço Social com participação da sociedade civil;
IV - Planejar, organizar e administrar programas e projetos em Unidade de Serviço Social.
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3368642 Legislação Federal
A Política Nacional da Pessoa Idosa foi uma conquista fundamental para a população idosa, pois garantiu proteção e promoção de uma vida digna, reconhecendo a importância dessa parcela da sociedade e combatendo a discriminação e o abandono.
Sobre a Política Nacional da Pessoa Idosa, analise as afirmativas e assinale a correta. 
Alternativas
Q3368633 História e Geografia de Estados e Municípios
Em Rondônia a produção de café passou por quatro fases: 1) Territorialização do migrante (1970-1990), 2) Afirmação da cafeicultura (1990-2001), 3) Desaceleração (2001-2010) e 4) Modernização com avanços técnicos desde 2010.
A cafeicultura é importante para a economia agrícola de Rondônia e desde 2010 essa relevância tem sido marcada pela modernização e uso de tecnologia, impulsionados por:
Alternativas
Q3368560 Legislação Federal
Segundo o Art.3º da Lei Nº 12.527, o tratamento das informações pessoais deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, bem como às liberdades e as: 
Alternativas
Q3368525 Português

Texto I


Somos Todos Africanos


Sempre que entram em crise, as civilizações começam a olhar para o seu passado buscando inspiração para o futuro. Hoje estamos no coração de uma fenomenal crise planetária que afeta todas as civilizações. Ela pode significar um salto rumo a um estado superior da hominização, bem como uma tragédia ameaçadora para toda a nossa espécie. Num momento assim radical, não é sem interesse sondar as nossas raízes mais ancestrais e aquele começo seminal em que deixamos de ser primatas e passamos a ser humanos. Aqui deve haver lições que nos podem ser muito úteis. Hoje é consenso entre os paleontólogos e antropólogos que a aventura da hominização se iniciou na África, cerca de sete milhões de anos atrás. Ela se acelerou passando pelo homo habilis, erectus, neanderthalensis até chegar ao homo sapiens, cerca de 100 mil anos atrás. Da África, ele se propagou para a Ásia, há sessenta mil anos; para a Europa, há 40 mil anos; e para as Américas, há 30 mil anos.


A África não é apenas o lugar geográfico das origens. É o arquétipo primal, o conjunto das marcas impressas na alma do ser humano, presente ainda hoje como informações indeléveis, à semelhança daquelas inscritas em nosso código genético. Foi na África que o ser humano elaborou suas primeiras sensações, onde se articularam as crescentes conexões neurais (cerebralização), brilharam os primeiros pensamentos, fortaleceu-se a juvenilização (processo semelhante ao de um jovem que mostra plasticidade e capacidade de aprendizagem) e emergiu a complexidade social que permitiu o surgimento da linguagem e da cultura. Há um espírito da África presente em cada um dos seres humanos.


Vejo três eixos principais do espírito da África que podem significar uma verdadeira terapia para a nossa crise global. O primeiro é a Mãe-terra. Espalhando-se pelos vastos espaços africanos, nossos ancestrais entraram em profunda comunhão com a Terra, sentindo a interconexão que todas as coisas guardam entre si. Mesmo vítimas da exploração colonialista, os atuais africanos não perderam esse sentido materno da Terra, tão bem representado pela queniana Wangari Mathai, ganhadora do Prêmio Nobel da Paz por plantar milhões de árvores e devolver, assim, vitalidade à Terra. Precisamos nos reapropriar desse espírito da Terra para salvar Gaia, nossa Mãe e única Casa Comum.


O segundo eixo é a matriz relacional (relational matrix, no dizer dos antropólogos). Os africanos usam a palavra ubuntu, que significa força que conecta a todos formando a comunidade dos humanos. Quer dizer, eu me faço humano através do conjunto das conexões com a vida, a natureza, os outros e o Divino. (...)


O terceiro eixo são os rituais. Experiências importantes da vida pessoal, social e sazonal são celebradas com ritos, danças, músicas e apresentações de máscaras, portadores de energia cósmica. É nos rituais que as forças negativas e positivas se equilibram e que se aprofunda o sentido da vida.


Se reincorporarmos o espírito da África, a crise não precisará ser uma tragédia.


(Leonardo Boff, Jornal do Brasil, 2010 – Adaptado).

“Eu adoro músicos populares. Minha mãe, as clássicas.” A figura de linguagem presente nessa frase é:
Alternativas
Q3367114 Pedagogia
As políticas contemporâneas da educação no Brasil visam universalizar o acesso, melhorar a __________ e reduzir desigualdades. A BNCC (2017) define competências essenciais, e a Reforma do Ensino Médio _______ o currículo com itinerários formativos, alinhando a escola às demandas atuais. O FUNDEB, permanente desde 2020, amplia o financiamento da educação básica, garantindo mais _______ para profissionais e infraestrutura. Programas como PNLD e SAEB reforçam essas ações, promovendo inclusão, _______ e qualidade na educação.

Assinale a alternativa que complete corretamente as lacunas sobre as políticas contemporâneas da educação no Brasil.
Alternativas
Q3367113 Serviço Social
A atuação do assistente social na política de educação é fundamental para viabilizar o direito a educação dos estudantes.

Sobre essa atuação do assistente social na educação analise as afirmativas e assinale a correta. 
Alternativas
Q3367112 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) é fundamental para a educação básica, pois estabelece diretrizes, princípios e finalidades que garantem o direito à educação.

Qual a finalidade da educação básica, segundo a LDB?
Alternativas
Q3367111 Serviço Social
As resoluções são fundamentais para o exercício profissional do Serviço Social. Sobre a resolução CFESS 557/2009, que dispõe sobre a emissão de pareceres, laudos, opiniões técnicas conjuntos entre o assistente social e outros profissionais, analise as afirmativas e assinale F (falso) e V (verdadeiro).

( ) O assistente social deverá emitir sua opinião técnica somente sobre o que é de sua área de atuação e de sua atribuição legal, para qual está habilitado e autorizado a exercer, assinando e identificando seu número de inscrição no Conselho Regional de Serviço Social;
( ) O entendimento ou opinião técnica do assistente social sobre o objeto da intervenção conjunta com outra categoria profissional e/ ou equipe multiprofissional, não necessita de destaque sobre a sua área de conhecimento separadamente;
( ) No atendimento multiprofissional a avaliação e discussão da situação poderá ser multiprofissional, respeitando a conclusão manifestada por escrito pelo assistente social, que tem seu âmbito de intervenção nas suas atribuições privativas;
( ) A elaboração, emissão e/ ou subscrição de opinião técnica sobre matéria de serviço social por meio de pareceres, laudos, perícias e manifestações é atribuição privativa do assistente social.

Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
3521: D
3522: D
3523: E
3524: B
3525: C
3526: E
3527: B
3528: A
3529: B
3530: A
3531: A
3532: A
3533: D
3534: B
3535: E
3536: C
3537: A
3538: C
3539: A
3540: B