Ao elaborar um laudo no qual o periciando se recusa ao exam...
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
Ao elaborar um laudo onde o periciando se recusa ao exame, o perito deve sinalizar a recusa no próprio laudo, indicando que a perícia está prejudicada e que as respostas aos quesitos não podem ser concluídas de forma definitiva.
A alternativa correta é A - Consignar no laudo a recusa do periciado. Quando um periciando se recusa a realizar o exame, o perito deve registrar essa recusa no laudo, garantindo que a informação seja documentada de forma oficial. Isso evita interpretações errôneas e mantém a transparência do processo pericial.
Justificação:
- Quando o periciando se recusa a realizar o exame, o perito deve registrar formalmente essa recusa no laudo, para que o documento reflita com transparência a limitação imposta e garanta a publicidade e íntegra da perícia .
- Esse registro assegura o caráter oficial e formal da perícia, bem como informa à autoridade requisitante e ao juiz sobre as condições em que a prova foi realizada ou inviabilizada.
Segundo o Manual de Rotinas do IML da PCDF, ano de 2014:
Antes da realização do exame, o perito deve conferir a identificação do periciando, apresentar-‐se a ele e notificá-‐lo da realização do exame. Em caso de recusa do periciando em se submeter ao exame, deve ser consignado no laudo, tal recusa. Nesse caso, a conclusão da perícia fica prejudicada.
Complementando:
A posição correta, respeitando o direito constitucional de que ninguém está obrigado a "produzir prova contra si próprio", é não realizar o exame, mas elaborar um TERMO CIRCUNSTANCIADO DOS FATOS, inclusive com registros de todos elementos técnicos, próprios do laudo pericial, que eventualmente, tenham sido detectados durante a interlocução. Outra posição é elaborar termo circunstanciado, que tem valor de prova documental, estando apenas o perito sujeito a prestar depoimento testemunhal, uma vez que não atuou como Perito.
https://www.tjdft.jus.br/institucional/administracao-superior/corregedoria/arquivos/MANUALDEROTINASIML.pdf
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo