Ao elaborar um laudo no qual o periciando se recusa ao exam...

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Q3295049 Medicina Legal
Ao elaborar um laudo no qual o periciando se recusa ao exame, o Perito deve sinalizar o quê?
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Ao elaborar um laudo onde o periciando se recusa ao exame, o perito deve sinalizar a recusa no próprio laudo, indicando que a perícia está prejudicada e que as respostas aos quesitos não podem ser concluídas de forma definitiva.

A alternativa correta é A - Consignar no laudo a recusa do periciado. Quando um periciando se recusa a realizar o exame, o perito deve registrar essa recusa no laudo, garantindo que a informação seja documentada de forma oficial. Isso evita interpretações errôneas e mantém a transparência do processo pericial.

Justificação:

  • Quando o periciando se recusa a realizar o exame, o perito deve registrar formalmente essa recusa no laudo, para que o documento reflita com transparência a limitação imposta e garanta a publicidade e íntegra da perícia .
  • Esse registro assegura o caráter oficial e formal da perícia, bem como informa à autoridade requisitante e ao juiz sobre as condições em que a prova foi realizada ou inviabilizada.

Segundo o Manual de Rotinas do IML da PCDF, ano de 2014:

Antes da realização do exame, o perito deve conferir a identificação do periciando, apresentar-­‐se a ele e notificá-­‐lo da realização do exame. Em caso de recusa do periciando em se submeter ao exame, deve ser consignado no laudo, tal recusa. Nesse caso, a conclusão da perícia fica prejudicada.

Complementando:

A posição correta, respeitando o direito constitucional de que ninguém está obrigado a "produzir prova contra si próprio", é não realizar o exame, mas elaborar um TERMO CIRCUNSTANCIADO DOS FATOS, inclusive com registros de todos elementos técnicos, próprios do laudo pericial, que eventualmente, tenham sido detectados durante a interlocução. Outra posição é elaborar termo circunstanciado, que tem valor de prova documental, estando apenas o perito sujeito a prestar depoimento testemunhal, uma vez que não atuou como Perito.

https://www.tjdft.jus.br/institucional/administracao-superior/corregedoria/arquivos/MANUALDEROTINASIML.pdf

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