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Q2170063
Administração Geral
Gestores, indiferentemente de cargo e nível hierárquico, tipo e característica das organizações,
são responsáveis pelas funções da administração. Acerca dessas funções, assinale a alternativa
que completa correta e respectivamente as frases a seguir.
• A função gerencial de __________ é o processo de medir o desempenho do trabalho, comparando resultados com objetivos e adotando medidas corretivas quando necessárias.
• O processo de designar tarefas, alocar recursos e coordenar as atividades individuais e de grupos para implementar o que foi delineado é chamado de __________.
• Em gestão, __________ é o processo de estabelecer objetivos de desempenho e determinar quais medidas devem ser tomadas para alcançá-los.
• __________ é o processo de elevar o entusiasmo das pessoas para o trabalho e inspirá-las a cumprir as metas e atingir os objetivos.
• A função gerencial de __________ é o processo de medir o desempenho do trabalho, comparando resultados com objetivos e adotando medidas corretivas quando necessárias.
• O processo de designar tarefas, alocar recursos e coordenar as atividades individuais e de grupos para implementar o que foi delineado é chamado de __________.
• Em gestão, __________ é o processo de estabelecer objetivos de desempenho e determinar quais medidas devem ser tomadas para alcançá-los.
• __________ é o processo de elevar o entusiasmo das pessoas para o trabalho e inspirá-las a cumprir as metas e atingir os objetivos.
Q2170062
Legislação Federal
O art. 1º do Regimento Geral da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) disciplina as
atividades comuns aos vários órgãos integrantes da estrutura e da administração da instituição,
nos planos didático, científico, administrativo e disciplinar. Quanto ao funcionamento dos órgãos
deliberativos e executivos centrais e setoriais, analise as afirmativas a seguir e assinale a
alternativa correta.
I. As reuniões dos órgãos deliberativos serão convocadas por escrito ou por meio eletrônico pelo seu presidente, por iniciativa própria ou atendendo a pedido de, pelo menos, um terço de seus membros.
II. A convocação deve ser realizada com antecedência mínima de 48 horas, mencionando-se o assunto que deve ser tratado, salvo se for considerado secreto, a juízo do presidente.
III. O comparecimento às reuniões dos órgãos deliberativos é facultativo em detrimento a qualquer outra atividade administrativa, de ensino, pesquisa ou extensão na universidade.
I. As reuniões dos órgãos deliberativos serão convocadas por escrito ou por meio eletrônico pelo seu presidente, por iniciativa própria ou atendendo a pedido de, pelo menos, um terço de seus membros.
II. A convocação deve ser realizada com antecedência mínima de 48 horas, mencionando-se o assunto que deve ser tratado, salvo se for considerado secreto, a juízo do presidente.
III. O comparecimento às reuniões dos órgãos deliberativos é facultativo em detrimento a qualquer outra atividade administrativa, de ensino, pesquisa ou extensão na universidade.
Q2170061
Redação Oficial
O Decreto nº 9.758, de 11 de abril de 2019, dispõe sobre formas de tratamento nas comunicações
oficiais entre agentes públicos da administração pública federal direta ou indireta. Com base em tal
decreto, o único pronome de tratamento permitido (flexionado para o feminino e para o plural),
indiferentemente do nível hierárquico, é:
Q2170060
Legislação Federal
A Estrutura do Plano de Carreira dos Cargos Técnicos-Administrativos em Educação é definida
pela Lei nº 11.091, Capítulo IV. Sobre essa lei, analise as afirmativas a seguir e assinale a
alternativa correta.
I. O Plano de Carreira está estruturado em cinco níveis de classificação, com três níveis de capacitação cada e 30 padrões de vencimento básico.
II. Os cargos do Plano de Carreira são organizados em cinco níveis de classificação: A, B, C, D e E.
III. Fazem parte das atribuições gerais dos cargos que integram o Plano de Carreira planejar, organizar, executar ou avaliar as atividades técnico-administrativas inerentes à pesquisa e à extensão nas instituições federais de ensino.
I. O Plano de Carreira está estruturado em cinco níveis de classificação, com três níveis de capacitação cada e 30 padrões de vencimento básico.
II. Os cargos do Plano de Carreira são organizados em cinco níveis de classificação: A, B, C, D e E.
III. Fazem parte das atribuições gerais dos cargos que integram o Plano de Carreira planejar, organizar, executar ou avaliar as atividades técnico-administrativas inerentes à pesquisa e à extensão nas instituições federais de ensino.
Q2170059
Administração Geral
Tom, Jorge e Francisco são servidores públicos lotados na Coordenadoria de Projetos, na
Coordenadoria de Cultura e Arte e na Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas de uma
mesma universidade federal, respectivamente. Embora não trabalhem no mesmo setor, é comum
conversarem nos intervalos ou quando se encontram pelos corredores da universidade. Eles se
conheceram durante um curso oferecido aos servidores e passaram a interagir ao descobrirem
que, além de torcerem pelo mesmo time de futebol, ainda atuam como voluntários numa mesma
organização não governamental.
Com base no tema “organização informal”, indique se as afirmativas abaixo são verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a alternativa com a sequência correta de cima para baixo.
( ) Tom, Jorge e Francisco atuam em pelo menos um grupo formal e um grupo informal na universidade em que trabalham.
( ) A identificação de interesses comuns, um dos fatores que condicionam a formação de grupos informais, permitiu que Tom, Jorge e Francisco passassem a formar um grupo informal dentro da universidade em que atuam.
( ) Há uma tendência de que o grupo formado por Tom, Jorge e Francisco afete negativamente o desempenho nos seus grupos formais de origem.
( ) Tom, Jorge e Francisco não formam um grupo informal, pois não há como constatar se pertencem ao mesmo nível organizacional.
( ) O grupo formado por Tom, Jorge e Francisco transcende a organização formal da qual fazem parte.
Com base no tema “organização informal”, indique se as afirmativas abaixo são verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a alternativa com a sequência correta de cima para baixo.
( ) Tom, Jorge e Francisco atuam em pelo menos um grupo formal e um grupo informal na universidade em que trabalham.
( ) A identificação de interesses comuns, um dos fatores que condicionam a formação de grupos informais, permitiu que Tom, Jorge e Francisco passassem a formar um grupo informal dentro da universidade em que atuam.
( ) Há uma tendência de que o grupo formado por Tom, Jorge e Francisco afete negativamente o desempenho nos seus grupos formais de origem.
( ) Tom, Jorge e Francisco não formam um grupo informal, pois não há como constatar se pertencem ao mesmo nível organizacional.
( ) O grupo formado por Tom, Jorge e Francisco transcende a organização formal da qual fazem parte.
Q2170058
Administração Geral
Karine e Camila são servidoras de uma universidade federal e participaram de um curso sobre
motivação de pessoas. Em uma dinâmica da qual participaram, cada uma tinha que defender uma
teoria sobre motivação, numa espécie de debate:
Karine: “Esta teoria é muito mais adequada para explicar como os indivíduos são motivados: ela parte de cinco necessidades que os indivíduos buscam atender, que vão das mais básicas até as mais complexas”.
Camila: “Bom, a teoria que eu defendo também compreende o atendimento de necessidades que vão das mais básicas às mais complexas. A diferença é que eu não as divido em cinco, mas em três”.
Karine: “A teoria que eu defendo pressupõe que uma necessidade de nível mais baixo tem de ser satisfeita substancialmente antes de se poder seguir adiante para atender uma necessidade de nível superior”.
Camila: “Já a teoria que eu trago não é assim rígida. Uma pessoa que não tenha atendido uma necessidade de nível mais inferior pode trabalhar no atendimento das necessidades consideradas mais superiores ou, ainda, trabalhar para atender todas as necessidades de forma simultânea”.
Com base no tema “motivação”, assinale a alternativa que indica as teorias que Karine e Camila estão defendendo, respectivamente.
Karine: “Esta teoria é muito mais adequada para explicar como os indivíduos são motivados: ela parte de cinco necessidades que os indivíduos buscam atender, que vão das mais básicas até as mais complexas”.
Camila: “Bom, a teoria que eu defendo também compreende o atendimento de necessidades que vão das mais básicas às mais complexas. A diferença é que eu não as divido em cinco, mas em três”.
Karine: “A teoria que eu defendo pressupõe que uma necessidade de nível mais baixo tem de ser satisfeita substancialmente antes de se poder seguir adiante para atender uma necessidade de nível superior”.
Camila: “Já a teoria que eu trago não é assim rígida. Uma pessoa que não tenha atendido uma necessidade de nível mais inferior pode trabalhar no atendimento das necessidades consideradas mais superiores ou, ainda, trabalhar para atender todas as necessidades de forma simultânea”.
Com base no tema “motivação”, assinale a alternativa que indica as teorias que Karine e Camila estão defendendo, respectivamente.
Q2170057
Administração Geral
Vinícius é servidor de uma universidade federal e está realizando um curso de especialização
sobre o ambiente universitário. Em uma das disciplinas que está cursando, ele destacou alguns
trechos para inserir na apresentação que terá que fazer:
Primeiro trecho: “É comum que as organizações, incluindo as universidades federais, tenham que lidar com informações insuficientes sobre uma grande quantidade de fatores ambientais, ao mesmo tempo em que tais fatores mudam muito rapidamente.”
Segundo trecho: “Os stakeholders de uma organização podem ser externos ou internos.”
Terceiro trecho: “Quando a importância do stakeholder não é crítica para a organização e a incerteza de sua atuação é baixa, a organização deve limitar-se a acompanhar as principais tendências e forças do ambiente organizacional, sem desenvolver ações específicas em relação a esse stakeholder.”
Com base no tema “ambiente organizacional”, assinale a alternativa correta.
Primeiro trecho: “É comum que as organizações, incluindo as universidades federais, tenham que lidar com informações insuficientes sobre uma grande quantidade de fatores ambientais, ao mesmo tempo em que tais fatores mudam muito rapidamente.”
Segundo trecho: “Os stakeholders de uma organização podem ser externos ou internos.”
Terceiro trecho: “Quando a importância do stakeholder não é crítica para a organização e a incerteza de sua atuação é baixa, a organização deve limitar-se a acompanhar as principais tendências e forças do ambiente organizacional, sem desenvolver ações específicas em relação a esse stakeholder.”
Com base no tema “ambiente organizacional”, assinale a alternativa correta.
Q2170056
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de
arquivos públicos e privados e dá outras providências, bem como com suas alterações, indique se
as afirmativas abaixo são verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a alternativa com a sequência
correta de cima para baixo.
( ) São considerados públicos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por instituições de caráter público, por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos no exercício de suas atividades.
( ) A cessação de atividades de instituições públicas e de caráter público implica o recolhimento de sua documentação à instituição arquivística pública ou a sua transferência à instituição sucessora.
( ) Os documentos públicos são identificados como correntes, intermediários e permanentes.
( ) A eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público será realizada mediante autorização da instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência.
( ) Os documentos de valor permanente são alienáveis, porém imprescritíveis.
( ) São considerados públicos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por instituições de caráter público, por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos no exercício de suas atividades.
( ) A cessação de atividades de instituições públicas e de caráter público implica o recolhimento de sua documentação à instituição arquivística pública ou a sua transferência à instituição sucessora.
( ) Os documentos públicos são identificados como correntes, intermediários e permanentes.
( ) A eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público será realizada mediante autorização da instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência.
( ) Os documentos de valor permanente são alienáveis, porém imprescritíveis.
Q2170055
Administração Geral
Maia é coordenadora de um setor relacionado ao desenvolvimento de projetos de uma
universidade federal. É muito comum que, para cada projeto, seja criada uma equipe específica
para se responsabilizar por ele. Um novo projeto será iniciado e Maia está com a equipe quase
completa, mas ainda precisa de membros que agreguem três dos nove papéis exigidos para uma
equipe de bom desempenho:
I. ofertador de criatividade, novas ideias e novos conceitos; II. verificador permanente das atividades, com capacidade de realização de auditorias de qualidade de produtos, processos e serviços; III. defensor das ideias iniciadas pela equipe de modo a garantir novos recursos.
Com base no tema “trabalho em equipe”, assinale a alternativa correta.
I. ofertador de criatividade, novas ideias e novos conceitos; II. verificador permanente das atividades, com capacidade de realização de auditorias de qualidade de produtos, processos e serviços; III. defensor das ideias iniciadas pela equipe de modo a garantir novos recursos.
Com base no tema “trabalho em equipe”, assinale a alternativa correta.
Q2170054
Administração Geral
Daniela é servidora de uma universidade federal e recentemente fez um levantamento sobre o
ambiente de atuação da universidade para subsidiar o planejamento da instituição. Daniela
levantou as seguintes informações:
I. Dados do último censo do IBGE (2022) indicam que a população brasileira chegou a aproximadamente 207 milhões de pessoas, sendo que a maior parte da população está concentrada nas regiões Sudeste e Nordeste;
II. Um levantamento da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (2022) indica que mais de 90% dos brasileiros mudaram hábitos de consumo por conta da inflação no país, incluindo o uso de energia e de água, hábitos de mobilidade e alimentação;
III. Há uma expectativa de mudanças em várias regulamentações governamentais, incluindo a área de educação superior no país.
Com base no tema “ambiente organizacional”, assinale a alternativa correta.
I. Dados do último censo do IBGE (2022) indicam que a população brasileira chegou a aproximadamente 207 milhões de pessoas, sendo que a maior parte da população está concentrada nas regiões Sudeste e Nordeste;
II. Um levantamento da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (2022) indica que mais de 90% dos brasileiros mudaram hábitos de consumo por conta da inflação no país, incluindo o uso de energia e de água, hábitos de mobilidade e alimentação;
III. Há uma expectativa de mudanças em várias regulamentações governamentais, incluindo a área de educação superior no país.
Com base no tema “ambiente organizacional”, assinale a alternativa correta.
Q2170053
Administração Geral
Diego administra a Pró-Reitoria de Administração de uma universidade federal. Recentemente teve
uma agenda de trabalho bastante diversa:
Segunda-feira: Participação na cerimônia de assinatura de contrato para reforma geral do campus com a presença de autoridades do governo federal.
Terça-feira: Encontro com empresas prestadoras de serviços terceirizados para debater manutenção de valores do contrato.
Quarta-feira: Análise de relatórios sobre a situação financeira da universidade.
Quinta-feira: Ministração de palestra motivacional aos novos servidores da pró-reitoria em processo de treinamento.
Sexta-feira: Reunião com a reitoria e demais pró-reitores para estabelecimento de prioridades quanto ao orçamento e à distribuição de recursos.
Com base nos conceitos fundamentais da Administração, assinale a alternativa com a sequência correta dos papéis exercidos por Diego em cada dia da semana.
Segunda-feira: Participação na cerimônia de assinatura de contrato para reforma geral do campus com a presença de autoridades do governo federal.
Terça-feira: Encontro com empresas prestadoras de serviços terceirizados para debater manutenção de valores do contrato.
Quarta-feira: Análise de relatórios sobre a situação financeira da universidade.
Quinta-feira: Ministração de palestra motivacional aos novos servidores da pró-reitoria em processo de treinamento.
Sexta-feira: Reunião com a reitoria e demais pró-reitores para estabelecimento de prioridades quanto ao orçamento e à distribuição de recursos.
Com base nos conceitos fundamentais da Administração, assinale a alternativa com a sequência correta dos papéis exercidos por Diego em cada dia da semana.
Q2170052
Direito Administrativo
A Lei nº 8.112/90 institui o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e
das fundações públicas federais. De acordo com essa lei, analise as afirmativas a seguir e
assinale a alternativa correta.
I. A nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecendo-se à ordem de classificação e ao prazo de validade do concurso, no limite de 365 dias contados a partir da publicação do resultado homologado.
II. O concurso público terá validade de até dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
III. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório pelo período de 24 meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observando-se os fatores de assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade.
IV. O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.
V. A vacância do cargo público decorrerá de exoneração, demissão, promoção, readaptação, aposentadoria, posse em outro cargo inacumulável e falecimento.
I. A nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecendo-se à ordem de classificação e ao prazo de validade do concurso, no limite de 365 dias contados a partir da publicação do resultado homologado.
II. O concurso público terá validade de até dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
III. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório pelo período de 24 meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observando-se os fatores de assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade.
IV. O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.
V. A vacância do cargo público decorrerá de exoneração, demissão, promoção, readaptação, aposentadoria, posse em outro cargo inacumulável e falecimento.
Q2170051
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 12.527/2011 e suas alterações, assinale a alternativa correta.
Q2170050
Direito Administrativo
O capítulo VII da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, estabelece normas quanto aos
impedimentos e suspeição para atuação do servidor ou autoridade em processos administrativos.
Com base no art. 18 dessa lei, identifique quais indivíduos estão impedidos de atuar em
processos administrativos e assinale a alternativa correta.
I. O servidor ou autoridade que tenha interesse direto ou indireto na matéria.
II. O servidor ou autoridade que tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau.
III. O servidor ou autoridade que tenha sido membro da banca de avaliação de capacitação envolvendo a parte a ser investigada.
IV. O servidor ou autoridade que tenha sido designado exclusivamente pelo pró-reitor de graduação.
V. O servidor ou autoridade esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.
I. O servidor ou autoridade que tenha interesse direto ou indireto na matéria.
II. O servidor ou autoridade que tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau.
III. O servidor ou autoridade que tenha sido membro da banca de avaliação de capacitação envolvendo a parte a ser investigada.
IV. O servidor ou autoridade que tenha sido designado exclusivamente pelo pró-reitor de graduação.
V. O servidor ou autoridade esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.
Q2170049
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, prevê em seu art. 28 as modalidades de licitação. Assinale
a alternativa que lista corretamente as modalidades de licitação previstas por essa lei.
Q2170048
Direito Administrativo
Quanto aos princípios que devem ser observados na aplicação da Lei nº 14.133, de 1º de abril de
2021, de acordo com o seu art. 5º, analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência, do interesse público e da probidade administrativa.
II. Os princípios da igualdade, do planejamento, da transparência, da eficácia e da segregação de funções.
III. Os princípios da motivação, da vinculação ao edital, do julgamento objetivo, da segurança jurídica.
IV. Os princípios da razoabilidade, da competitividade, da proporcionalidade, da celeridade.
V. Os princípios da economicidade e do desenvolvimento nacional sustentável.
I. Os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência, do interesse público e da probidade administrativa.
II. Os princípios da igualdade, do planejamento, da transparência, da eficácia e da segregação de funções.
III. Os princípios da motivação, da vinculação ao edital, do julgamento objetivo, da segurança jurídica.
IV. Os princípios da razoabilidade, da competitividade, da proporcionalidade, da celeridade.
V. Os princípios da economicidade e do desenvolvimento nacional sustentável.
Q2170047
Gestão de Pessoas
João e Mariana são servidores públicos e trabalham no mesmo setor. Ao longo do último ano,
tiveram alguns conflitos, pois muitas vezes Mariana não consegue realizar a sua tarefa a menos
que João complete a sua. Sobre o conflito em organizações, assinale a alternativa correta.
Q2170046
Direito Administrativo
Com relação à Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, assinale a alternativa correta.
Q2170045
Legislação Federal
De acordo com a Lei 12.846, de 1º de agosto de 2013, e suas alterações, assinale a alternativa
que completa correta e respectivamente as lacunas abaixo.
I. A responsabilização da pessoa jurídica __________ a responsabilidade individual de seus dirigentes ou administradores ou de qualquer pessoa natural, autora, coautora ou partícipe do ato ilícito.
II. O processo administrativo para apuração da responsabilidade de pessoa jurídica será conduzido por comissão designada pela autoridade instauradora e composta por __________ servidores estáveis.
III. Na esfera administrativa, uma das sanções aplicadas é multa, no valor de 0,1% a 20% do faturamento bruto do último exercício anterior ao da instauração do processo, a qual nunca será __________ à vantagem auferida, quando for possível sua estimação.
IV. Para celebrar acordo de leniência, é requisito __________ a pessoa jurídica ser a primeira a se manifestar sobre seu interesse em cooperar para a apuração do ato ilícito.
I. A responsabilização da pessoa jurídica __________ a responsabilidade individual de seus dirigentes ou administradores ou de qualquer pessoa natural, autora, coautora ou partícipe do ato ilícito.
II. O processo administrativo para apuração da responsabilidade de pessoa jurídica será conduzido por comissão designada pela autoridade instauradora e composta por __________ servidores estáveis.
III. Na esfera administrativa, uma das sanções aplicadas é multa, no valor de 0,1% a 20% do faturamento bruto do último exercício anterior ao da instauração do processo, a qual nunca será __________ à vantagem auferida, quando for possível sua estimação.
IV. Para celebrar acordo de leniência, é requisito __________ a pessoa jurídica ser a primeira a se manifestar sobre seu interesse em cooperar para a apuração do ato ilícito.
Q2170044
Ética na Administração Pública
De acordo com o Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, que trata do Código de Ética
Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, e suas alterações, analise as
afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.
I. É vedado ao servidor público ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração ao Código de Ética do Decreto nº 1.171 ou ao Código de Ética de sua profissão.
II. É dever fundamental do servidor público respeitar a capacidade e as limitações individuais de todos os usuários do serviço público, sem qualquer espécie de preconceito ou distinção de raça, sexo, nacionalidade, cor, idade, religião, cunho político e posição social, abstendo-se, dessa forma, de causar-lhes dano moral.
III. Os atos verificados na conduta da vida privada do servidor público poderão diminuir o seu bom conceito na vida funcional.
IV. Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.
I. É vedado ao servidor público ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração ao Código de Ética do Decreto nº 1.171 ou ao Código de Ética de sua profissão.
II. É dever fundamental do servidor público respeitar a capacidade e as limitações individuais de todos os usuários do serviço público, sem qualquer espécie de preconceito ou distinção de raça, sexo, nacionalidade, cor, idade, religião, cunho político e posição social, abstendo-se, dessa forma, de causar-lhes dano moral.
III. Os atos verificados na conduta da vida privada do servidor público poderão diminuir o seu bom conceito na vida funcional.
IV. Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.
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