A recuperação judicial tem por objetivo viabilizar a superação
da situação de crise econômico-financeira do devedor, a fim
de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego
dos trabalhadores e dos interesses dos credores,
promovendo, assim, a preservação da empresa, sua função
social e o estímulo à atividade econômica. Em relação ao
requerimento da mesma, assinale a alternativa correta:
A Constituição Federal de 1988, também conhecida por
“Constituição cidadã”, marcou a formalização de diversos
direitos e garantias fundamentais aos seus tutelados, neste
contexto: