Questões de Concurso Para igecs
Foram encontradas 60 questões
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Ano: 2020
Banca:
IGECS
Órgão:
Câmara de Jandira - SP
Prova:
IGECS - 2020 - Câmara de Jandira - SP - Procurador Jurídico |
Q1812859
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em relação ao tema “Intervenção de terceiros”, no
chamamento ao processo, a citação daqueles que devam
figurar em litisconsórcio passivo e residentes na mesma
comarca, será requerida pelo réu na contestação e deve
ser promovida, sob pena de ficar sem efeito o
chamamento, no prazo de:
Ano: 2020
Banca:
IGECS
Órgão:
Câmara de Jandira - SP
Prova:
IGECS - 2020 - Câmara de Jandira - SP - Procurador Jurídico |
Q1812858
Direito do Consumidor
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o
consumidor que for cobrado por quantia indevida, não
sendo caso de engano justificável, tem direito à repetição
do indébito, em valor correspondente:
Ano: 2020
Banca:
IGECS
Órgão:
Câmara de Jandira - SP
Prova:
IGECS - 2020 - Câmara de Jandira - SP - Procurador Jurídico |
Q1812857
Direito Tributário
Sobre a questão da repartição da competência tributária,
em relação às taxas e contribuição de melhorias, é correto
afirmar tratar-se de:
Ano: 2020
Banca:
IGECS
Órgão:
Câmara de Jandira - SP
Prova:
IGECS - 2020 - Câmara de Jandira - SP - Procurador Jurídico |
Q1812856
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, o ouro, quando
definido em lei como ativo financeiro ou instrumento
cambial, sujeita-se exclusivamente à incidência do
imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou
relativas a títulos ou valores mobiliários, devido na
operação de origem, com alíquota mínima de 1,0%. Do
montante da arrecadação, o Município de origem terá
direito de receber o percentual equivalente a:
Ano: 2020
Banca:
IGECS
Órgão:
Câmara de Jandira - SP
Prova:
IGECS - 2020 - Câmara de Jandira - SP - Procurador Jurídico |
Q1812855
Direito Constitucional
O art. 154 da Constituição Federal prevê a possibilidade
da União instituir impostos outros que não os
expressamente previstos em seu texto, desde que não
cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo
próprios dos já discriminados por ela. Nesse caso, os
Estados e Distrito federal terão direito a parte do produto
da arrecadação, na ordem de: