Sempre que houver compatibilidade de horários, é permitida a acumulação remunerada de cargos públicos.

Quando não houver compatibilidade de horários, somente é permitida a acumulação não remunerada de cargos públicos.

Somente é possível, de acordo com a Constituição Federal, quando houver compatibilidade de horários, a acumulação de dois cargos de professor; a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; a de dois cargos privativos de médico.

A proibição constitucional de acumulação remunerada não se aplica somente aos cargos públicos, estendendo-se, por exemplo, a empregos públicos e abrangendo, inclusive, as sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.

I, II e IV.

I, III e V.

II e V.

I, III e IV.

bem público de uso comum do povo.

bem público de uso especial.

bem público dominical.

bem público.

apenas as suas alíquotas máximas.

as suas alíquotas máximas e mínimas.

as suas alíquotas mínimas, enquanto o Senado Federal fixará as alíquotas máximas.

apenas as suas alíquotas mínimas.

2% da receita corrente líquida do Município.

2,5% da receita do Município.

5% da receita do Município.

20% da receita corrente líquida do Município.

Para contratação que tenha por objeto bens ou serviços produzidos ou prestados no País que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional.

Quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

Nos casos de guerra, estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal ou de grave perturbação da ordem.

Nos casos de objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento.

é um preço orçado para licitação ou contratado em valor expressivamente superior aos preços referenciais de mercado.

é um dano provocado à Administração por conta da medição de quantidades inferiores às efetivamente executadas ou fornecidas.

é necessário para manter o caráter competitivo da concorrência pública.

é um preço até 20% (vinte por cento) inferior ao preço tabelado no registro de preços.

taxa em razão da prestação de serviço público.

imposto.

contribuição.

taxa pelo exercício do poder de polícia.

a despesa geral da obra por imóvel beneficiado.

o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.

o acréscimo de valor verificando a partir do custo global e do custo por unidade.

a despesa total gasta pelo Município.

se nenhuma afirmativa estiver correta.

se apenas a afirmativa I estiver correta.

se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.

se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.

Nenhum Município pode cobrar taxas de autarquias.

Como a autarquia tem imunidade à cobrança de taxas sobre o patrimônio, o Município X deveria ter instituído uma taxa correlacionada a outro fato gerador.

O Município X está autorizado a praticar a bitributação, cobrando a taxa da autarquia e do Município Y.

Estando a taxa regularmente prevista na Constituição Federal, o Município pode instituir lei que possibilite a cobrança contra a autarquia do Município Y, que não goza de imunidade tributária nesse caso.

Assim como o princípio da moralidade, o princípio da eficiência surgiu em 1988, com a promulgação da Constituição Federal.

O princípio da moralidade impõe à Administração Pública a obediência de valores éticos, forte na concepção de que nem tudo o que é legal é honesto.

O princípio da eficiência preocupa-se com os fins, e não com os meios.

De acordo com o princípio da eficiência, não se pode exigir do agente público o melhor desempenho possível nas suas atribuições, mas em contrapartida a sua remuneração deve ter o menor custo possível para a Administração Pública.

o fato gerador já ocorreu, porém, a formação da obrigação tributária está pendente.

se forem dois devedores, cada um deve apenas R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).

não há nenhuma dúvida de que o crédito tributário já foi constituído.

existe solidariedade tributária entre os devedores, porém sem haver a conclusão da obrigação tributária.

se apenas a afirmativa I estiver correta.

se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.

se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.

se todas as afirmativas estiverem corretas.

Ao contrário dos impostos, a isenção de taxas independe de lei específica.

Os Municípios não podem exigir taxa sem lei que a estabeleça.

A vedação ao efeito confiscatório dos tributos abrange os impostos e as taxas.

É vedado aos Municípios aumentar imposto sem lei que o estabeleça.

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Um e-mail só será enviado se houver pelo menos um destinatário no campo “Para”, independentemente dos campos “Cc” e “Cco” possuírem endereços de destinatários.

Se colocarmos mais de um endereço de destinatários no campo “Para”, cada um que receber a mensagem enviada, só visualizará seu próprio e-mail, ficando os demais ocultos.

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O campo “Cco” indica que os endereços inseridos receberão uma cópia da mensagem enviada, mas não poderão visualizar quem também recebeu a mesma mensagem.

A pasta “Caixa de saída” armazena os e-mails enviados imediatamente pelo usuário, quando não há conexão, o e-mail fica na pasta até que a conexão seja restabelecida.

Ao enviar uma mensagem estando sem conexão com a Internet, a mensagem é gravada na pasta “Rascunho” e será enviada quando a conexão com a Internet for restabelecida.

A pasta “Spam” armazena as mensagens que o usuário apaga manualmente.

A pasta “Lixeira” armazena mensagens apagadas por tempo indeterminado.

Tenho alergia à cigarro.

Sejam bem-vindos à Londres.

Fizeram uma homenagem à todas as mulheres.

Pedro cedeu seu assento à senhora idosa que estava em pé.

Foste tu que levaste o cachorrinho atropelado para ser atendido na clínica?

Estados Unidos influenciam o mundo com a representação de seus costumes nos filmes.

Jorge foi um dos que mais contribuíram com as doações para as famílias carentes neste Natal.

Nem futebol nem natação fazem parte dos seus esportes preferidos.