Questões de Concurso Comentadas para idib

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Q3150271 Direito Administrativo
Os atos administrativos possuem os seguintes requisitos, quais sejam: competência, finalidade ou fim, forma, motivo e objeto. Nesse contexto, pode-se afirmar que o motivo é
Alternativas
Q3150270 Direito Administrativo
Modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos.

A partir do exposto, é correto afirmar que o texto se refere ao
Alternativas
Q3150269 Direito Administrativo
Modalidade punitiva que se caracteriza pelo afastamento compulsório do agente faltoso por até 90 (noventa) dias, ocasionando a perda da sua remuneração ou do seu subsídio correspondente. Se dirige à reincidência das faltas punidas com advertência e às faltas de maior intensidade por desrespeito a deveres e proibições reveladoras de desvio de comportamento grave que, todavia, não implicam demissão.

Nesse sentido, o texto refere-se à penalidade de
Alternativas
Q3150268 Direito Administrativo
A competência é irrenunciável e se exerce pelos órgãos administrativos a que foi atribuída como própria, salvo os casos de delegação e avocação legalmente admitidos. Nesse sentido, não podem ser objeto de delegação 
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Q3150267 Direito Administrativo
São atos praticados pela Administração desprovidos de manifestação de vontade cuja natureza é meramente executória.
Nesse sentido, o trecho refere-se a
Alternativas
Q3150265 Direito Administrativo
Os atos administrativos podem ser executados pela própria Administração Pública diretamente, independentemente de autorização dos outros poderes. Esse poder deve-se ao atributo da
Alternativas
Q3150264 Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 9.784, que regula o processo administrativo, são deveres do administrado perante a Administração, sem prejuízo de outros previstos em ato normativo,
Alternativas
Q3150263 Direito Administrativo
A extinção do ato administrativo que decorre do advento de nova legislação que impede a permanência do ato é denominada de
Alternativas
Q3150262 Direito Administrativo
O regime jurídico dos servidores significa o corpo normativo pertinente aos deveres, aos direitos e aos demais aspectos de sua vida funcional. O regime estatutário é o conjunto normativo que rege a relação jurídica funcional entre o servidor público estatutário e o Estado. Nesse sentido, os servidores públicos estatutários são
Alternativas
Q3150261 Direito Administrativo
O conceito de agente público é amplo, pois abrange todos aqueles que prestam um serviço para a Administração, com ou sem vínculo empregatício, mediante o pagamento de remuneração ou não. Nesse sentido, são agentes de colaboração
Alternativas
Q3150260 Direito Administrativo

Situação de fato e de direito que gera a necessidade da Administração em praticar o ato administrativo.

O trecho refere-se ao elemento do ato denominado

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Q3150258 Direito Administrativo
Servidores públicos são pessoas que prestam serviço para a Administração, por vínculo empregatício e com remuneração. Nesse sentido, eles podem ser classificados em servidores
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Q3150257 Direito Constitucional
A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, na forma do inciso LXXIV do art. 5º desta Constituição Federal. Com tal comando em mente, à luz do texto constitucional pátrio, queda-se correto apenas o que se afirma em:
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Q3150255 Direito Constitucional
Conforme positivado no art. 25 da CRFB (05.10.1988), os Estados Federados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observados os princípios da Constituição. Diante disso, podemos afirmar corretamente que incluem-se entre os bens dos Estados: 
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Q3150254 Direito Constitucional
Os remédios constitucionais são instrumentos jurídicos previstos na Constituição Federal do Brasil para proteger os direitos e interesses individuais e fundamentais dos cidadãos. São utilizados para impedir ou corrigir ilegalidades ou abuso de poder que interfiram nos direitos ou liberdades dos indivíduos, ou que o Estado não cumpra a sua obrigação de garantir os direitos fundamentais dos cidadãos. Com isso em mente, sobre o habeas data , temos corretamente exposto apenas o que se apresenta em: 
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Q3150252 Direito Administrativo
Na forma da Lei Federal nº 14.133/2021, que regula a matéria de Licitações e Contratos Administrativos, é inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de
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Q3150251 Direito Administrativo
Os atos administrativos produzidos visando a um único caso, específico, e que nele se encerram, como a nomeação ou concessão de férias a um servidor são classificados corretamente, quanto ao conteúdo, apenas de
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Q3150249 Direito Administrativo
Os poderes administrativos são instrumentos que o Estado tem para preservar o interesse público. São mecanismos de trabalho que os órgãos e as entidades administrativas utilizam para executar as suas tarefas e cumprir as suas missões. Os poderes administrativos estão divididos em seis tipos, dentre os quais temos aquele que está relacionado às normas e decretos proferidos pela administração, corretamente apresentado apenas em:
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Q3150248 Direito Administrativo
A responsabilidade civil do Estado é objetiva, na forma do artigo 37, §6º, da Constituição Federal, através da qual exsurge a obrigação estatal de indenizar sempre que vier a causar prejuízo a terceiros, sendo imperiosa, para este fim, a comprovação do dano e do nexo causal. A isso chamamos corretamente de
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Q3150185 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Como prescrito e regulado pelo Código de Processo Civil, o cumprimento da sentença será feito segundo as regras dele, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da sua Parte Especial. Assim, o devedor será intimado para cumprir a sentença: 
Alternativas
Respostas
61: D
62: D
63: C
64: A
65: B
66: C
67: C
68: C
69: D
70: B
71: A
72: C
73: A
74: B
75: B
76: C
77: C
78: B
79: A
80: B