Questões de Concurso
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Considere o seguinte excerto da obra doutrinária ao final identificada:
“Outra característica associada aos direitos fundamentais diz com o fato de estarem consagrados em preceitos da ordem jurídica. Essa característica serve de traço divisor entre as expressões direitos fundamentais e direitos humanos.
A expressão direitos humanos, ou direitos do homem, é reservada para aquelas reivindicações de perene respeito a certas posições essenciais ao homem. São direitos postulados em bases jusnaturalistas, contam índole filosófica e não possuem como característica básica a positivação numa ordem jurídica particular.
A expressão direitos humanos, ainda, e até por conta da sua vocação universalista, supranacional, é empregada para designar pretensões de respeito à pessoa humana, inseridas em documentos de direito internacional.
Já a locução direitos fundamentais é reservada aos direitos relacionados com posições básicas das pessoas, inscritos em diplomas normativos de cada Estado. São direitos que vigem numa ordem jurídica concreta, sendo, por isso, garantidos e limitados no espaço e no tempo, pois são assegurados na medida em que cada Estado os consagra.”
(MENDES, Gilmar Ferreira e BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional, 13.ed., São Paulo: Saraiva Educação, 2018, p. 147)
Com base no texto transcrito,
Considere as seguintes assertivas:
I. Dependem de autorização do Banco Central do Brasil a constituição e o financiamento de agências de fomento sob controle acionário de Unidade da Federação cujo objeto social é financiar capital fixo e de giro associado a projetos na Unidade da Federação onde tenham sede.
II . As agências de fomento devem ser constituídas sob a forma de sociedade anônima de capital aberto, consoante a lei respectiva.
III . As agências de fomento podem ser transformadas em qualquer outro tipo de instituição, desde que autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
IV. O Banco Central do Brasil autorizará a constituição de uma única agência de fomento por Unidade da Federação.
Está correto o que se afirma APENAS em
Em relação às empresas públicas e às sociedades de economia mista, considere:
I. A empresa pública poderá lançar debêntures ou outros títulos ou valores mobiliários, conversíveis em ações.
II . A sociedade de economia mista poderá solucionar, mediante arbitragem, as divergências entre acionistas e a sociedade, ou entre acionistas controladores e acionistas minoritários, nos termos previstos em seu estatuto social.
III . A empresa pública e a sociedade de economia mista adotarão regras de estruturas e práticas de gestão de riscos e controle interno que abranjam, entre outros aspectos, auditoria interna e Comitê de Auditoria Estatutário.
IV. A constituição de empresa pública ou de sociedade de economia mista é livre, devendo apenas ser dada ciência à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Está correto o que se afirma APENAS em
A partir dos anos de 2015 e 2016, as agências Standard & Poor's, Fitch e Moody's passaram a ser citadas inúmeras vezes pela mídia brasileira, geralmente acompanhada de preocupações do governo federal e da sociedade como um todo.
Em 2018, as agências continuam atuando no Brasil e mantendo as preocupações devido
Em 2017 quando o movimento #MeToo foi formalmente lançado, as notícias se sucediam a toda velocidade, e carreiras inteiras desmoronavam. Pouco a pouco, 12 meses depois, os detalhes escabrosos foram dando lugar à reflexão. Agora, esse movimento (# MeToo) começa a ser o que sempre desejou. Um diálogo de todos como sociedade. Uma enorme mudança cultural.
(Texto adaptado. Disponível em: https://brasil.elpais.com/brasil/2018/ 10/04/actualidad/1538678547_217451.html)
O movimento # MeToo
Observe o gráfico abaixo para responder à questão.
A leitura do gráfico e os conhecimentos sobre a economia brasileira permitem afirmar que o PIB
[Beleza e propaganda]
A crescente padronização do ideal de beleza feminina foi um dos efeitos imprevistos da popularização da fotografia, das revistas de grande circulação e do cinema a partir do início do século XX. Não é à toa que esse movimento coincide com a decolagem e vertiginosa ascensão da indústria da beleza (hoje um mercado com receita global acima de 200 bilhões de dólares). Como vender “a esperança dentro de um pote?"
As estratégias variam ao infinito, porém a mais diabólica e (possivelmente) eficaz dentre todas - verdadeira premissa oculta do marketing da beleza - foi explicitada com brutal franqueza, em 1953, pelo então presidente da megavarejista de cosméticos americana Allied Stores: “O nosso negócio é fazer as mulheres infelizes com o que têm".
O atiçar cirúrgico da insegurança estética e a exploração metódica das hesitações femininas no universo da beleza abrem as portas ao infinito. Os números e lucros do setor reluzem, mas quem estimará a soma de todo o mal-estar causado pelo massacre diuturno de um padrão ideal de beleza?
(Adaptado de: GIANETTI, Eduardo. Trópicos utópicos. São Paulo: Companhia das Letras, 2013, p. 104-105)
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