Questões de Concurso Para fcc

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Q1978957 Direito do Trabalho
Marivaldo celebrou contrato de experiência com a empresa Aroma Bom Indústria e Comércio de Essências Ltda., com duração de 30 dias, para exercício das funções de auxiliar de estoque. Ao término do prazo fixado, o contrato de experiência foi prorrogado por mais 30 dias. Ao final desse segundo período, novamente o contrato foi prorrogado por mais 60 dias. As prorrogações realizadas são, nos termos da legislação consolidada e jurisprudência sumulada do TST,  
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Q1978956 Direito Administrativo
No tocante à atividade de controle da Administração Pública, 
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Q1978955 Direito Administrativo
A propósito das regras de competência, a Lei de Processo Administrativo Federal (Lei nº 9.784/1999) estatui que 
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Q1978954 Direito Administrativo
Diversos Estados brasileiros passaram a produzir legislação de combate ao trabalho análogo à escravidão, determinando que as empresas que sejam condenadas pela prática percam o seu registro de contribuinte estadual, ficando assim impedidas de operar no território estadual. À luz da teoria dos atos administrativos, o cancelamento do registro deve ser classificado como um ato de 
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Q1978953 Direito Administrativo
Um órgão público pretende contratar empresa para prestar um serviço comum de engenharia, definido pela Lei nº 14.133/2021 como aquele que tem por objeto ações, objetivamente padronizáveis em termos de desempenho e qualidade, de manutenção, de adequação e de adaptação de bens móveis e imóveis, com preservação das características originais dos bens (art. 6º , XXI, “a”). Para licitar tal contratação, a Administração deverá empregar, dentre as modalidades nela previstas, 
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Q1978952 Direito Administrativo
Júlio Vetusto trabalhou por seis anos em sociedade de economia mista federal, após aprovação em concurso público promovido pela entidade. Não satisfeito com tal posição, pediu dispensa após ter sido aprovado em concurso para cargo público efetivo do Ministério da Saúde, nele sendo nomeado e empossado. Foi, todavia, reprovado ao fim do estágio probatório. Em relação à posição anteriormente ocupada na sociedade de economia mista, Júlio 
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Q1978951 Direito Administrativo
As Agências Reguladoras federais são estruturas administrativas que
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Q1978950 Direito Civil
A Lei nº 13.655/2018 introduziu disposições na Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (Decreto-lei nº 4.657/1942) que visam promover maior segurança jurídica e eficiência na criação e aplicação do direito público, dentre as quais: 
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Q1978949 Direito Administrativo
Lucas era responsável pela gestão de um contrato administrativo referente à prestação de serviços de limpeza de caráter contínuo em um órgão público federal. Ao reexaminar o respectivo processo administrativo, deu-se conta de que ele próprio havia, dentro de sua competência legal, aprovado uma apostila de reajustamento dos valores contratuais com erro na fórmula de cálculo, o que iria resultar em prejuízo para a empresa prestadora do serviço.
Diante de tal situação, Lucas, na qualidade de gestor, deverá 
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Q1978948 Direito Constitucional
Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988. 
Considere:
I. Aos membros do Ministério Público é garantida a vitaliciedade, após três anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado.
II. Aos membros do Ministério Público é vedado receber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, honorários, percentagens ou custas processuais.
III. É função institucional do Ministério Público promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.
IV. É função institucional do Ministério Público exercer outras funções que lhe forem conferidas, sendo-lhe permitida a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas.
Com relação ao Ministério Público, está correto o que se afirma APENAS em 
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Q1978947 Direito Constitucional
Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988. 
Compete à União, dentre outras atribuições, 
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Q1978946 Direito Constitucional
Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988. 
Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar
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Q1978945 Direito Administrativo
Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988. 
Lorenzo era servidor público e já havia adquirido estabilidade quando perdeu seu cargo mediante processo administrativo. Considerando apenas os dados fornecidos, a demissão de Lorenzo 
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Q1978944 Direito Constitucional
Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988. 
Fernandez nasceu no Brasil, quando seus pais, espanhóis, aqui estavam passeando a turismo; Maria nasceu na China, quando seus pais, brasileiros, estavam lá, à serviço do Brasil; e Zuri, filha de pais angolanos, nasceu em Angola, país de língua portuguesa, onde viveu até a sua mudança para o Brasil, o que ocorreu há dois anos e onde reside desde então, de forma ininterrupta. Sabendo-se que todos gozam de idoneidade moral e considerando-se apenas os dados fornecidos, 
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Q1978943 Direito Constitucional
Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988. 
Fátima é trabalhadora doméstica; Ernani é trabalhador rural; e Viviane é chefe de departamento pessoal em uma empresa privada na cidade de Teresina. Nesses casos, 
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Q1978942 Direito Constitucional
Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988. 
Augusto, advogado e sócio de determinado escritório de advocacia, é proprietário de um imóvel na área urbana de Teresina. No caso de iminente perigo público, a autoridade competente  
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Q1978941 Direito Constitucional
Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988. 
Considere que atualmente Andressa seja brasileira naturalizada, contadora e tenha 35 anos de idade; Adelaide seja brasileira nata, professora aposentada e tenha 72 anos de idade; Crispin seja brasileiro nato, estudante do ensino médio e tenha 16 anos de idade; e Ana seja brasileira nata, comerciante, analfabeta e tenha 50 anos de idade. Para as próximas eleições que ocorrerão no corrente ano, o voto é 
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Q1978940 Administração Geral
No que concerne à coordenação no âmbito de uma organização, tem-se que o mecanismo denominado ajuste espontâneo 
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Q1978939 Administração Geral
O estudioso Henri Fayol apresentou alguns princípios indispensáveis a serem considerados nas organizações formais modernas, entre os quais o da cadeia escalar, segundo o qual 
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Q1978938 Gestão de Pessoas
Suponha que a avaliação de desempenho levada a efeito em determinada organização pública tenha apresentado vício em função do comportamento do avaliador, que apenas considerou a performance mais recente dos avaliados, deixando de considerar o comportamento e os resultados individuais relativos a todo o período base da avaliação. Trata-se de vício denominado 
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Respostas
13821: C
13822: A
13823: E
13824: D
13825: A
13826: E
13827: D
13828: A
13829: C
13830: E
13831: D
13832: E
13833: D
13834: B
13835: A
13836: B
13837: C
13838: A
13839: B
13840: D