Questões de Concurso
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Q1836846
Direito Administrativo
Tratando-se de processo administrativo disciplinar e seus sistemas, o de jurisdição moderada é aquele cuja
Q1836845
Direito Administrativo
A exoneração, hipótese de vacância, que acarreta a destituição do servidor de cargo, emprego ou função, tem como característica tratar-se de medida aplicável
Q1836844
Direito Administrativo
No campo do controle da Administração Pública, quanto aos recursos administrativos a
Q1836843
Direito Administrativo
Determinado ato administrativo está viciado em razão de não ter sido praticado por pessoa de qualquer modo investida em
cargo, emprego ou função, não possuindo, portanto, atribuições próprias de agente público. O vício identificado está relacionado
Q1836842
Direito Administrativo
A servidão administrativa
Q1836841
Direito Administrativo
Ao exigir uma planta para licenciamento de construção pelo particular, o poder de Polícia da Administração Pública demonstra
ser uma atividade
Q1836840
Direito Administrativo
A modalidade de licitação aplicada a situações específicas e com duração limitada à conclusão de eventos é conhecida como
Q1836839
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, a política agrícola, que será planejada e executada na forma da lei, com a participação do setor
de produção, envolvendo produtores e trabalhadores rurais, bem como dos setores de comercialização, de armazenamento e de
transportes, levará em conta, especialmente, os preceitos, dentre outros, do
Q1836838
Direito Constitucional
A ruptura da segurança pública, conforme previsão constitucional,
Q1836837
Direito Constitucional
Dentre os princípios das relações internacionais há aquele que surgiu como consequência natural do processo de descolonização, ganhando impulso nos primeiros anos após a Segunda Guerra Mundial e que garante o livre desenvolvimento econômico, social e cultural de nosso País. Trata-se do princípio
Q1836836
Direito Constitucional
São consideradas finalidades básicas do princípio da indissolubilidade do Estado Federativo a
Q1836835
Direito Constitucional
Antônio teve decretadas em seu desfavor interceptações telefônicas pela autoridade judicial competente para investigação de
fato certo, tipificado como crime apenado com reclusão. No curso dessa diligência, foram descobertas outras infrações penais,
revelando outros autores e partícipes. Sobre esse caso concreto, os Tribunais Superiores entendem que a prova emprestada
Q1836834
Direito Constitucional
O princípio do desenvolvimento sustentável abrange em seu conceito os pilares
Q1836833
Direito Constitucional
A modificação constitucional em que não há vontade de alterar o texto, mas é reflexo da sociedade sobre a qual este incide, é
conhecida como
Q1836832
Direito Constitucional
Dentre os princípios de interpretação constitucional, aquele que indica a necessidade de se dar preferência aos critérios de
interpretação que favoreçam a integração política e social e o reforço da unidade política é chamado de princípio
Q1836831
Direito Constitucional
São características do poder constituinte derivado reformador:
Q1836830
Direito Constitucional
Dentro do controle repressivo realizado pelo Poder Legislativo, em se tratando de decreto presidencial ou lei delegada, compete
ao Congresso Nacional sustar os atos normativos do Poder Executivo Federal que exorbitem o poder regulamentar ou os limites
de delegação legislativa. Para isso, o Congresso Nacional edita
Q1826264
Direito Agrário
São características do compáscuo, além da consensualidade
Q1826263
Direito Agrário
Francisco Augusto ajuizou ação de usucapião agrário. Ele não é proprietário de imóvel rural ou urbano, e possuiu como sua, por
cinco anos ininterruptos, sem oposição, área de terra em zona rural, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família,
tendo nela sua moradia. Durante a instrução, verificou-se, contudo, que a posse agrária é exercida sobre uma área de noventa
hectares. A ação deverá ser julgada
Q1826262
Direito Agrário
A Fazenda Santa Justina, que possuía atividade pecuária, foi invadida por um grupo de aproximadamente trinta famílias. Seu
proprietário ajuizou uma ação de reintegração de posse, sendo concedida a antecipação dos efeitos da tutela. Apesar de
inúmeras tentativas, inclusive com força policial, o cumprimento da ordem judicial nunca se efetivou. Após vários anos, a área
está consolidada com mais de sessenta famílias. Nesse cenário, caberá
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