Questões de Concurso para FCC | Qconcursos.com

Q3216467

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2025 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Tecnologia da Informação |

Q3216467 Português

Texto associado

"Na medida do possível"

Nada mais elegante que dizer "na medida do possível". Que sería de nós sem a medida do possível? Sem a sensatez do senso de medida? Nada melhor do que viver - viver na medida do possível. "Você me ama?" "Na medida do possível". "Você é honesto?" "Na medida do possível." "Você quer viver eternamente?" "Na medida do possível". "Você está me dando o fora?" "Na medida do possível".

Falando agora mais a sério, essa expressão é também um Indice da maturidade modesta: pode indicar o cuidado realista de quem prefere não exagerar em nada e contar com os imprevistos, com os grandes obstáculos que surgem inopinadamente. Ela será mais comumente utilizada por adultos, por pessoas já experientes; dificil imaginar jovens dizendo "na medida do possível", quando a tendência deles é contar com medidas radicais.

Entre as correntes filosóficas, talvez a do estoicismo seja a que melhor absorva a força dessa expressão. Um estoico não desafia as forças do destino: ele as respeita e conta sempre com a possibilidade de deparar com um desafio invencível, diante do qual ele manterá uma reação sóbria de quem resiste, sim, mas na medida do possível. Na linguagem comum, um estoico seria aquele que se recusa a dar murro em ponta de faca. Ele buscará se conter, na medida do possível.

(Alcino Martinez, a editar)

Quanto ao sentido, ha no contexto uma relação de oposição entre as expressões

A

não desafia as forças do destino // uma reação sóbria. (3° paragrafo)

B

ele as respeita Il buscará se conter. (3° paragrafo)

C

Nada mais elegante // a sensatez do senso de medida. (1° paragrafo)

D

maturidade modesta // medidas radicais. (2° paragrafo)

E

cuidado realista // contar com os imprevistos. (2° paragrafo)

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Q3216466

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2025 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Tecnologia da Informação |

Q3216466 Português

Texto associado

"Na medida do possível"

Nada mais elegante que dizer "na medida do possível". Que sería de nós sem a medida do possível? Sem a sensatez do senso de medida? Nada melhor do que viver - viver na medida do possível. "Você me ama?" "Na medida do possível". "Você é honesto?" "Na medida do possível." "Você quer viver eternamente?" "Na medida do possível". "Você está me dando o fora?" "Na medida do possível".

Falando agora mais a sério, essa expressão é também um Indice da maturidade modesta: pode indicar o cuidado realista de quem prefere não exagerar em nada e contar com os imprevistos, com os grandes obstáculos que surgem inopinadamente. Ela será mais comumente utilizada por adultos, por pessoas já experientes; dificil imaginar jovens dizendo "na medida do possível", quando a tendência deles é contar com medidas radicais.

Entre as correntes filosóficas, talvez a do estoicismo seja a que melhor absorva a força dessa expressão. Um estoico não desafia as forças do destino: ele as respeita e conta sempre com a possibilidade de deparar com um desafio invencível, diante do qual ele manterá uma reação sóbria de quem resiste, sim, mas na medida do possível. Na linguagem comum, um estoico seria aquele que se recusa a dar murro em ponta de faca. Ele buscará se conter, na medida do possível.

(Alcino Martinez, a editar)

Uma análise adequada da estruturação desse texto permite afirmar que

A

o 3° paragrafo acentua o sentido mais grave com que a expressão do título do texto é abordada no 2° paragrafo.

B

os trés parágrafos do texto analisam o sentido da expressão em tela de modo a realçar progressivamente seu aspecto cômico.

C

tudo o que vem dito no 1° parágrafo deve ser anulado pela séria restrição que lhe faz o 2° paragrafo.

D

o 2° paragrafo demonstra que é risível querer atribuir á expressão na medida do possível um sentido mais grave.

E

o estoicismo é referido no 3° paragrafo para intensificar a falta de humorismo na expressão em tela no 1° paragrafo.

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Q3216465

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2025 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Tecnologia da Informação |

Q3216465 Português

Texto associado

"Na medida do possível"

Nada mais elegante que dizer "na medida do possível". Que sería de nós sem a medida do possível? Sem a sensatez do senso de medida? Nada melhor do que viver - viver na medida do possível. "Você me ama?" "Na medida do possível". "Você é honesto?" "Na medida do possível." "Você quer viver eternamente?" "Na medida do possível". "Você está me dando o fora?" "Na medida do possível".

Falando agora mais a sério, essa expressão é também um Indice da maturidade modesta: pode indicar o cuidado realista de quem prefere não exagerar em nada e contar com os imprevistos, com os grandes obstáculos que surgem inopinadamente. Ela será mais comumente utilizada por adultos, por pessoas já experientes; dificil imaginar jovens dizendo "na medida do possível", quando a tendência deles é contar com medidas radicais.

Entre as correntes filosóficas, talvez a do estoicismo seja a que melhor absorva a força dessa expressão. Um estoico não desafia as forças do destino: ele as respeita e conta sempre com a possibilidade de deparar com um desafio invencível, diante do qual ele manterá uma reação sóbria de quem resiste, sim, mas na medida do possível. Na linguagem comum, um estoico seria aquele que se recusa a dar murro em ponta de faca. Ele buscará se conter, na medida do possível.

(Alcino Martinez, a editar)

A frase Que seria de nós sem a medida do possível? ganha nova, correta e coerente redação em:

A

Haveríamos de ser quem, na medida que o possível nos faltasse?

B

Caso a medida do possível viesse ausentar-nos, quem seríamos?

C

Faltando-nos a medida do possível, o que haveria de ocorrer conosco?

D

Onde chegaríamos se não nos contemplasse com a medida do possível?

E

Quem seríamos se a medida do possível não viesse ao encontro de nós?

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Q3216464

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2025 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Tecnologia da Informação |

Q3216464 Português

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"Na medida do possível"

Nada mais elegante que dizer "na medida do possível". Que sería de nós sem a medida do possível? Sem a sensatez do senso de medida? Nada melhor do que viver - viver na medida do possível. "Você me ama?" "Na medida do possível". "Você é honesto?" "Na medida do possível." "Você quer viver eternamente?" "Na medida do possível". "Você está me dando o fora?" "Na medida do possível".

Falando agora mais a sério, essa expressão é também um Indice da maturidade modesta: pode indicar o cuidado realista de quem prefere não exagerar em nada e contar com os imprevistos, com os grandes obstáculos que surgem inopinadamente. Ela será mais comumente utilizada por adultos, por pessoas já experientes; dificil imaginar jovens dizendo "na medida do possível", quando a tendência deles é contar com medidas radicais.

Entre as correntes filosóficas, talvez a do estoicismo seja a que melhor absorva a força dessa expressão. Um estoico não desafia as forças do destino: ele as respeita e conta sempre com a possibilidade de deparar com um desafio invencível, diante do qual ele manterá uma reação sóbria de quem resiste, sim, mas na medida do possível. Na linguagem comum, um estoico seria aquele que se recusa a dar murro em ponta de faca. Ele buscará se conter, na medida do possível.

(Alcino Martinez, a editar)

O verbo indicado entre parenteses deverá flexionar-se no plural para integrar corretamente a frase:

A

Contra as correntes filosóficas mais idealistas (reagir) a sensatez dos estoicos mais realistas.

B

Não (surpreender) jamais as forças do destino a quem as reconhece em sua plena intensidade.

C

(Ser) em expressões como a do título do texto que se acentuam o temperamento de que quem as usa.

D

Ainda que (ensejar) momentos de humor, a expressão do título é abordada de modo mais sisudo.

E

Não (caber) aos mais jovens adotar reações que só a experiência dos mais velhos podem assumir.

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Q3215748

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2025 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q3215748 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Antônia contratou pacote de viagem com determinada empresa de turismo. A empresa deixou de cumprir o contrato, frustrando a viagem internacional que seria realizada por Antônia. Em razão disso, Antônia ajuizou ação de indenização com valor da causa superior a 40 salários-mínimos para reparação dos danos materiais e morais suportados. Sabendo que, voluntariamente, Antônia optou por ajuizar a ação perante o Juizado Especial Cível — JEC em razão da celeridade do rito processual, de acordo com a Lei nº 9.099/1995, a ação deverá seguir o rito

A

sumaríssimo, importando em renúncia ao crédito excedente, excetuada a hipótese de conciliação.

B

ordinário, perante o Juizado Especial Civel, importando em renúncia ao crédito excedente, inclusive na hipótese de conciliação.

C

sumaríssimo, porém encaminhando-se os autos à Vara Civel competente.

D

ordinário, encaminhando-se os autos à Vara Cível competente.

E

sumaríssimo, importando em renúncia ao crédito excedente, inclusive na hipótese de conciliação.

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Q3215747

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2025 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q3215747 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Lucas ajuizou ação contra empresa para pleitear a restituição de um valor já reconhecido como devido em sede de recurso repetitivo. Considerando que Lucas possui todos os documentos para comprovar as suas alegações, O pedido que deve ser formulado por Lucas na petição inicial é de tutela provisória

A

de evidência, que poderá ser deferida liminarmente pelo juiz.

B

de urgência, após o contraditório a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável.

C

de evidência, após o contraditório a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável.

D

de urgência, que poderá ser deferida liminarmente pelo juiz.

E

cautelar antecedente, que poderá ser deferida liminarmente pelo juiz.

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Q3215746

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2025 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q3215746 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

João é réu em ação de alimentos ajuizada por seu filho Antônio. Na ocasião da citação, João estava preso e foi citado pessoalmente no Centro de Detenção Provisória. Escoado o prazo para defesa sem manifestação do réu, o juiz deverá

A

determinar a citação por edital e, após, nomear curador especial ao réu, cujo múnus será exercido pela Defensoria Pública.

B

determinar a citação por edital e, após, nomear curador especial ao réu, cujo múnus será exercido pelo Ministério Público.

C

nomear curador especial ao réu, que deverá exercida pelo Ministério Público.

D

nomear curador especial ao réu, que deverá ser exercida pela Defensoria Pública.

E

intimar o réu para que constitua advogado, sob pena de se presumirem verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.

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Q3215745

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2025 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q3215745 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A citação da pessoa jurídica de direito privado será válida se entregue a

A

pessoa com poderes de gerência geral ou de administração, não se admitindo o recebimento por funcionário responsável pelo recebimento de correspondências, via meio eletrônico, correio ou mandado de citação.

B

pessoa com poderes de gerência geral ou de administração ou, ainda, a funcionário responsável pelo recebimento de correspondências, via meio eletrônico, correio ou mandado de citação.

C

pessoa com poderes de gerência geral ou de administração ou, ainda, a funcionário responsável pelo recebimento de correspondências, via de mandado de citação exclusivamente.

D

qualquer funcionário que estiver no endereço da sede, via meio eletrônico, correio ou mandado de citação.

E

pessoa com poderes de gerência geral ou de administração, não se admitindo o recebimento por funcionário responsável pelo recebimento de correspondências, via de mandado de citação exclusivamente.

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Q3215744

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2025 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q3215744 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Jonas foi réu em ação de despejo por falta de pagamento. Na ação de conhecimento, Jonas foi citado pessoalmente e representado pela Defensoria Pública do Estado. A ação foi julgada totalmente procedente para ordenar o despejo, bem como para o pagamento das parcelas em atraso. Jonas desocupou o imóvel voluntariamente, porém não pagou o valor devido. O autor da ação, portanto, promoveu cumprimento de sentença em face de Jonas que deverá ser intimado a cumprir a sentença por

A

oficial de Justiça.

B

aplicativo de mensagens ou qualquer outro meio eletrônico.

C

carta com aviso de recebimento.

D

edital.

E

diário de justiça, na pessoa do defensor público constituído nos autos.

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Q3215743

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2025 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q3215743 Direito Civil

Em relação aos elementos acidentais do negócio jurídico,

A

considera-se termo a cláusula que subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.

B

são lícitas as condições, suspensivas ou resolutivas, que privarem de todo o efeito o negócio jurídico.

C

o termo inicial suspende o exercício, mas não a aquisição do direito.

D

ao titular do direito eventual, nos casos de condição suspensiva, é vedado praticar os atos destinados à sua conservação.

E

o encargo não suspende a aquisição nem o exercicio do direito, sendo vedada disposição contratual em sentido contrário.

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Q3215742

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2025 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q3215742 Direito Civil

Considere as seguintes assertivas acerca do contrato de seguro de pessoa, de acordo com a normativa ainda vigente no Código Civil.

I. No seguro de pessoas, é possível a contração de mais de um seguro sobre o mesmo interesse, com o mesmo ou diversos seguradores.

II. No seguro de vida para o caso de morte, é válida a cláusula contratual que exclui o pagamento do capital por suicídio do segurado a qualquer tempo.

III. É válida a instituição do companheiro como beneficiário se, ao tempo do contrato, o segurado era separado judicialmente ou já se encontrava separado de fato.

Está correto o que se afirma em

A

I e II, penas.

B

II, apenas.

C

I, II e III.

D

I e III, apena.

E

II e III, apenas.

Q3215741

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2025 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q3215741 Direito Civil

Marcos alienou seu único veiculo em fraude contra credores com o intuito de ficar insolvente e prejudicar Amanda, com a qual já possuía dividas anteriores à alienação. Nessa situação, o negócio jurídico é

A

anulável &, portanto, insuscetivel de confirmação pelo decurso do tempo.

B

anulável no prazo decadencial de 4 anos, contado do dia em que este se realizou.

C

nulo, devendo a ação ser ajuizada no prazo prescricional de 3 anos, contado da ciência da venda do veículo por Amanda.

D

nulo e, portanto, insuscetivel de confirmação pelo decurso do tempo.

E

anulável no prazo prescricional de 5 anos, contado da ciência da venda do veículo por Amanda.

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Q3215740

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2025 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q3215740 Direito Civil

Regina e Paulo eram casados em regime de separação convencional de bens. Ao falecer, Paulo deixou 1 imóvel e 2 filhos. Nesse caso, Regina

A

é herdeira de Paulo e faz jus a 1/3 do imóvel.

B

é herdeira de Paulo e tem direito à totalidade do patrimônio deixado por ele.

C

só terá direito à herança se provar o esforço comum na aquisição do imóvel.

D

é meeira e tem direito à metade do patrimônio deixado por Paulo.

E

não poderá pleitear o direito real de habitação, pois era casada no regime de separação convencional de bens.

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Q3215739

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2025 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q3215739 Direito Civil

Não dispondo a lei em sentido contrário, os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado têm natureza jurídica de bens

A

de uso comum do povo e são, portanto, inalienáveis em qualquer hipótese.

B

dominicais e, portanto, são inalienáveis em qualquer hipótese.

C

de uso especial e, portanto, estão sujeitos à usucapião.

D

de uso especial e, com isso, são inalignáveis e imprescritiveis, enquanto conservarem sua qualificação.

E

dominicais e, portanto, podem ser alienados, observadas as exigências da lei.

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Q3215738

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2025 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q3215738 Direito Processual do Trabalho

Em relação à organização da Justiça do Trabalho, de acordo com as previsões constitucionais,

A

a criação das Varas do Trabalho depende de lei, sendo que, nas comarcas não abrangidas por sua jurisdição, o legislador pode atribui-la a juízes federais, com recurso para o respectivo Tribunal Regional do Trabalho.

B

o Tribunal Superior do Trabalho será composto por juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho, oriundos da magistratura, indicados pelo colégio de Presidentes e Corregedores dos Regionais, além de 1/5 oriundo da advocacia e Ministério Público do Trabalho.

C

o Tribunal Superior do Trabalho compõe-se de 27 Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de 35 e menos de 70 anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.

D

a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho funcionarão junto a Conselho Nacional de Justiça.

E

são órgãos da Justiça do Trabalho as Comissões de Conciliação Prévia, as Varas do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho, o Tribunal Superior do Trabalho e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

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Q3215737

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2025 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q3215737 Direito Processual do Trabalho

Na produção da prova as partes devem utilizar-se de meios juridicamente possíveis, dentro dos procedimentos previstos em lei e no momento adequado. Em relação às regras legais definidas para os diversos meios de prova admissíveis no processo do trabalho, destaca-se a de que

A

no processo do trabalho, adotado o rito sumaríssimo, cada parte pode indicar duas testemunhas para a prova de cada fato alegado.

B

o trabalho pericial nó processo do trabalho, sendo prova produzida fora de audiência, será complementado pela oitiva do perito sempre que a parte a quem incumbe o ônus da prova assim requerer.

C

o depoimento de testemunha surda-muda ou muda que não saiba escrever será feito por meio de intérprete nomeado pelo juiz, sendo as despesas com o intérprete, nesses casos, arcadas sempre pelo Estado.

D

o documento juntado aos autos que não seja original poderá ser declarado autêntico pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal, sendo que a parte será intimada para apresentar cópias devidamente autenticadas ou o original caso seja impugnada a autenticidade da cópia.

E

são suspeitos para depor como testemunha o cônjuge, o companheiro, o ascendente e o descendente em qualquer grau e o colateral, até o terceiro grau, de alguma das partes, por consanguinidade ou afinidade.

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Q3215736

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2025 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q3215736 Direito Processual do Trabalho

Não estão sujeitos à execução os bens que a lei considera como impenhoráveis. A impossibilidade de apreensão desses bens para a satisfação do crédito contido no título executivo é definida por lei e por Tese de Repercussão Geral adotada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sendo que

A

a impenhorabilidade de quantia depositada em cademeta de poupança é limitada ao valor de sessenta salários-minimos.

B

não se beneficiará da impenhorabilidade do bem de família aquele que, sabendo-se insolvente, adquire de má-fé imóvel mais valioso para transferir a residência familiar, desfazendo-se ou não da moradia antiga

C

é impenhorável a pequena propriedade rural, constituída de mais de um terreno, desde que contínuos e com área total inferior a seis módulos fiscais do municipio de localização.

D

a impenhorabilidade recairá sobre O imóvel de maior valor, salvo se outro tiver sido registrado, para esse fim, no Registro do Imóveis, quando o casal ou entidade familiar for possuidor de vários imóveis utilizados como residência.

E

são impenhoráveis, para qualquer fim, os equipamentos, os implementos e as máquinas agricolas pertencentes a pessoa física ou a empresa individual produtora rural, tendo em vista serem essenciais para a produção e o sustento da família do executado.

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Q3215735

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2025 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q3215735 Direito Processual do Trabalho

De acordo com o regramento legal, as audiências no processo do trabalho

A

poderão, em casos especiais, ser realizadas em outro local que não a sede do Juizo ou do Tribunal, mediante edital afixado na sede do Juizo ou Tribunal, com antecedência minima de 24 horas.

B

não poderão ter duração de mais de três horas seguidas, ainda que haja matéria urgente.

C

são públicas, razão pela qual o juiz, embora tenha prerrogativa de manter a ordem, não poderá mandar retirar do recinto os assistentes que a perturbarem, devendo, nesse caso, adiar a sessão.

D

são realizadas no horário designado, sendo que, se até quinze minutos após a hora marcada, injustificadamente, a audiência não tiver sido iniciada, os presentes poderão retirar-se, devendo o ocorrido constar de registro próprio.

E

serão públicas e realizadas na sede do Juízo ou do Tribunal, em dias úteis previamente fixados, designadas entre 8 e 20 horas.

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Q3215734

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2025 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q3215734 Direito Processual do Trabalho

Previsto por lei como essencial para a verificação da procedência da acusação de falta grave praticada por empregado estável, o inquérito para apuração de falta grave tem seu cabimento & procedimento previstos em lei e definidos pela jurisprudência pacífica do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Supremo Tribunal Federal (STF), sendo definido que

A

o prazo de decadência do direito do empregador de ajuizar o inquérito em face do empregado por abandono de emprego é contado a partir do momento em que este pretendeu retomar ao serviço.

B

o inquérito obedecerá as normas previstas para o procedimento ordinário, sendo essencial a produção de prova testemunhal, podendo cada parte ouvir até 3 testemunhas.

C

o empregado acusado de falta grave será afastado de suas funções, ficando seu contrato de trabalho suspenso até O ajuizamento do inquérito pelo empregador, sendo que, reconhecida a inexistência de falta grave, ocorrerá a reintegração, com à pagamento dos salários a partir desta data.

D

os empregados detentores de estabilidade provisória no emprego somente poderão ser dispensados por falta grave mediante a apuração em inquérito judicial que reconheça a justa causa.

E

prescreve em 30 dias, a contar do afastamento do empregado estável, o direito do empregador de ajuizar o inquérito para apuração da falta grave atribuída.

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Q3215733

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2025 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q3215733 Direito do Trabalho

De acordo com a jurisprudência pacífica do Tribunal Superior do Trabalho (TST) consubstanciada nas Súmulas e Orientações Jurisprudenciais da SDI-1 sobre o descanso semanal remunerado,

A

a concessão do intervalo para repouso semanal, descaracteriza o turno de revezamento com jornada de 6 horas.

B

o adicional de insalubridade já remunera os dias de repouso semanal e feriados.

C

a majoração do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integração das horas extras habituais trabalhadas a partir de 20 de março de 2023, não deve repercutir no cálculo das férias, da gratificação natalina e do aviso prévio, sob pena de caracterização de bis in idem.

D

ao empregado pracista não é devida a remuneração do repouso semanal.

E

as gratificações por tempo de serviço e produtividade, pagas mensalmente, repercutem no cálculo do repouso semanal remunerado.

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