Questões de Concurso para FCC

Q3215170

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2025 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q3215170 Gestão de Pessoas

Considere que determinada entidade pública esteja passando por um grande processo de mudança organizacional e, como estratégia para gerenciar esse processo, busca aplicar os conceitos predicados por Kurt Lewin sobre o tema. Com base nos estudos apresentados pelo referido autor, o processo de mudança envolverá uma etapa denominada recongelamento,

A

que ocorre no início do processo de mudança, e quando os comportamentos e hábitos arraigados devem ser desmobilizados e é preciso criar um novo “molde” a ser adotado para o comportamento organizacional.

B

na qual a mudança é estabilizada, ou seja, quando ocorre de fato a incorporação do novo comportamento na organização e as novas práticas se tornam a nova norma, o novo paradigma.

C

apenas na hipótese em que o processo não tenha sido bem conduzido e a mudança não tenha sido completamente internalizada, constatando-se que os antigos paradigmas seguem presentes e o processo de mudança deve ser reiniciado.

D

que representa o ponto crítico da mudança e se dá na fase intermediária do processo, quando o novo modelo é posto à prova e deverá ser feito o máximo esforço para a aceitação pelo grupo.

E

que consiste em uma etapa meramente formal, na qual, já tendo sido estabilizada a mudança na etapa de “descongelamento”, as normas e os regulamentos internos devem ser atualizados para refletir tal mudança.

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Q3215169

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2025 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q3215169 Gestão de Pessoas

Suponha que determinada entidade tenha realizado avaliação de desempenho de seus colaboradores e, ao final, tenha identificado a ocorrência do denominado “Efeito Horn” em relação a determinados avaliados. Isso significa que

A

verifica-se grande heterogeneidade dos resultados de tais avaliações e nenhum desvio padrão foi identificado, o que constitui indício de que a avaliação como um todo possui vícios metodológicos que comprometem sua credibilidade.

B

esses avaliados receberam uma avaliação discrepante da média, possivelmente em função de relações pessoais com o avaliador que ensejaram um viés de favorecimento em relação aos demais avaliados.

C

o avaliador apresentou avaliação negativa tomando por base um determinado aspecto considerado negativo do avaliado e extrapolando esse resultado para todos os demais itens da avaliação.

D

constatou-se vício de recenticidade, em que essa amostra indica que apenas os comportamentos mais recentes dos avaliados são objeto de ponderação pelo avaliador, o que compromete a qualidade da avaliação.

E

foi identificada leniência do avaliador e ausência de critérios objetivos na aplicação da avaliação, razão pela qual os resultados obtidos não são considerados confiáveis e a avaliação deve ser reaplicada.

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Q3215168

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2025 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q3215168 Gestão de Pessoas

A visão da forma de encarar e tratar os conflitos que tendem a surgir no ambiente organizacional difere significativamente conforme a abordagem adotada. Nesse sentido, a abordagem interacionista, que ganhou força a partir dos anos 1970,

A

não apenas aceita o conflito, tal qual a abordagem das Relações Humanas, mas também encoraja a manutenção de um nível mínimo de conflito, suficiente para que o grupo não se tome estático.

B

considera que o conflito e inimigo da produtividade e da eficiência, e propõe mecanismos estruturais, de interação entre diferentes grupos, para evitar ou mitigar os conflitos latentes.

C

aceita o conflito como algo natural, porém não desejável, e busca evitar a sua manifestação aplicando técnicas de interação e alinhamento de expectativas.

D

busca suprimir qualquer tipo de conflito que envolva relações interpessoais nó ambiente de trabalho, canalizando as emoções envolvidas para as relações pessoais.

E

diversamente da abordagem tradicional, vigente nas décadas anteriores, entende que o conflito nunca é benéfico e, embora seja inevitável, não deve ser tolerado e muito menos fomentado.

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Q3215167

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2025 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q3215167 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, o projeto de lei orçamentária anual referente ao exercício financeiro de 2024

A

estabelecerá o montante da reserva de contingência com base na receita corrente liquida referente ao exercício financeiro de 2023, definindo também sua forma de utilização.

B

conterá reserva de contingência determinada com base na receita corrente liquida referente ao exercício financeiro de 2022, definindo também sua forma de utilização.

C

disporá sobre o equilíbrio entre receitas e despesas e sobre a exclusão de despesas primárias da apuração do resultado primário dos orçamentos fiscal e da seguridade social.

D

conterá demonstrativo da compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e metas constantes no Anexo de Metas Fiscais referente ao exercício financeiro de 2024.

E

estabelecerá as metas fiscais para o exercício financeiro de 2024 e para os três seguintes, visando garantir a sustentabilidade da trajetória da dívida pública.

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Q3215166

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2025 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q3215166 Administração Financeira e Orçamentária

Para a apuração da receita corrente liquida, de acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, deve-se considerar a soma das receitas de

A

Serviços e Atividades Financeiras; Contribuições Sociais; Alienação de Bens Móveis, e Contribuições de Melhoria.

B

Impostos; Taxas, Contribuições de Melhoria; Cauções, Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais, e Cessão de Direitos.

C

Serviços, Contribuições Econômicas, Cessão de Direitos; e Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público.

D

Serviços e Atividades Financeiras, Alienação de Estoques, Indenizações, Restituições e Ressarcimentos, e Contribuições Econômicas.

E

Impostos, Transferências Correntes; Transferências de Capital, Indenizações, Restituições e Ressarcimentos, e Contribuições Sociais.

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Q3215165

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2025 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q3215165 Administração Financeira e Orçamentária

No que se refere à execução orçamentária de despesas, a Lei nº 4.320/1964 determina que

A

as despesas empenhadas, mas não liquidadas até 31 de dezembro de um exercício financeiro, devem ser inscritas em restos a pagar processados.

B

a despesa empenhada em março de 2024 e anulada em maio desse mesmo exercício financeiro deve ser classificada como Outras Receitas Correntes.

C

o empenho representa a verificação do direito adquirido pelo credor e gera a obrigação de pagamento para uma entidade pública.

D

as dotações orçamentárias destinadas a obras de conservação e adaptação de bens imóveis classificam-se na categoria econômica de Investimentos.

E

o empenho de despesa é obrigatório no regime de adiantamento, sendo vedada sua concessão a servidores que já estejam responsáveis por outro adiantamento.

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Q3215164

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2025 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q3215164 Administração Financeira e Orçamentária

A Lei Orçamentária Anual referente ao exercício financeiro de 2024 de um ente público fixa R$ 937.500,00 ao elemento de despesa 37 - Locação de Mão de Obra. Esse montante foi totalmente utilizado até julho de 2024. No entanto, em setembro do mesmo ano, surgiu a necessidade de realizar novas despesas que deveriam ser executadas por meio desse elemento de despesa, demandando a abertura de créditos adicionais. Para avaliar a viabilidade dessa abertura, foram levantadas as seguintes informações em setembro de 2024:

1. Ativo financeiro em 31/12/2023: R$ 3.512.000,00. 2. Ativo financeiro em 31/08/2024: R$ 1.293.000,00. 3. Passivo financeiro em 31/12/2023: R$ 2.984.000,00. 4. Passivo financeiro em 31/08/2024: R$ 964.000,00. 5. Até setembro de 2024, não houve abertura ou reabertura de créditos adicionais nem operações de crédito vinculadas ao superávit financeiro.

Com base nessas informações e na Lei nº 4.320/1964, o crédito adicional poderá ser aberto até o limite de

A

R$ 528.000,00, com vigência adstrita até agosto de 2025.

B

R$ 528.000,00, com vigência adstrita ao exercício financeiro de 2024.

C

R$ 329.000,00, com vigência adstrita ao exercício financeiro de 2024.

D

R$ 329.000,00, com vigência adstrita até agosto de 2025.

E

R$ 329.000,00, com vigência adstrita até setembro de 2025.

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Q3215163

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2025 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q3215163 Administração Financeira e Orçamentária

O resultado da execução orçamentária referente ao exercício financeiro de 2023 de uma entidade pública, de acordo com a Lei nº 4.320/1964, é impactado

A

pelo empenho de despesa, em novembro de 2023, para a amortização de operação de crédito contratada em outubro de 2021.

B

pelo pagamento de despesa, em janeiro de 2023, referente à aquisição de mercadorias adquiridas e recebidas em novembro de 2022.

C

pela distribuição gratuita, em fevereiro de 2023, de livros infantis registrados no estoque da referida entidade desde dezembro de 2022.

D

pela alienação a prazo, em dezembro de 2023, de um veículo cuja receita foi integralmente arrecadada em janeiro de 2024.

E

pela obtenção, em agosto de 2023, do valor principal de operação de crédito por antecipação de receitas orçamentárias.

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Q3215162

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2025 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q3215162 Contabilidade Pública

O Quadro Principal do Balanço Orçamentário referente ao exercício financeiro de 2023 de uma entidade pública, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, apresenta

A

o pagamento de restos a pagar inscritos em 31/12/2022, decorrentes da aquisição de materiais de escritório, classificado como Despesas Correntes Pagas.

B

o recebimento, em novembro de 2023, de livros técnicos doados para uso interno dos servidores da referida entidade classificado como Receita de Capital Realizada.

C

a diferença positiva entre os totais das Despesas Empenhadas e das Despesas Pagas no exercício financeiro de 2023 indicada como Saldo da Dotação.

D

as arrecadações, em outubro de 2023, de receitas provenientes de aluguéis e de juros incidentes sobre depósitos bancários classificadas como Receita Patrimonial.

E

os recursos financeiros provenientes do cancelamento, em janeiro de 2023, de despesas inscritas em 31/12/2022 em restos a pagar classificados como Receitas Correntes.

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Q3215161

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2025 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q3215161 Gerência de Projetos

Considerando que uma organização que atua com base na gestão por projetos tenha decidido abandonar o Método do Caminho Crítico (CPM) para adotar a metodologia Program Evaluation and Review Technique (PERT), tem-se que o tempo de conclusão dos projetos

A

tomará por base as ações cujo atraso poderá comprometer o projeto como um todo, diversamente do CPM, que predica o monitoramento da integralidade das ações.

B

deixará de ser uma variável relevante, como ocorre no caminho crítico, e a prioridade passará a ser a qualidade de Execução.

C

passará a ser estimado a partir de uma média probabilística, que considera os cenários otimista, pessimista e provável.

D

deverá ser estimado com base em benchmarking, ou seja, na média obtida a partir de projetos similares que tenham sido concluídos com sucesso.

E

deverá considerar o desvio padrão obtido a partir dos atrasos verificados em outros projetos da organização, obtendo-se, assim, uma previsão mais acurada da execução.

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Q3215160

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2025 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q3215160 Administração Geral

No que conceme aos tipos de estrutura organizacional apontados pela doutrina, tem-se que a estrutura matricial diferencia-se da estrutura divisional

A

por ser dotada de maior flexibilidade, possuindo centros de resultados com prazo de duração atrelado à vigência do respectivo projeto.

B

exclusivamente em relação ao nível de departamentalização, apresentando-se como uma estrutura menos verticalizada e com um único nível hierárquico.

C

pela sistemática de apuração dos resultados, sendo que na divisional o lucro é aferido de forma centralizada e na matricial essa aferição se da por unidades autônomas.

D

pelo critério de departamentalização, sendo a divisional departamentalizada pelo critério funcional enquanto a matricial adota o critério geográfico, com matriz e filiais.

E

precipuamente em face do sistema contábil adotado, sendo que a matricial apura lucro ou prejuízo por produto e a divisional por unidade de produção.

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Q3215159

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2025 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q3215159 Gestão de Pessoas

Considere que determinada organização pretenda avaliar seus colaboradores com base no método 360º, também denominado Avaliação Circular. Para uma correta aplicação de tal metodologia de avaliação,

A

é necessária a atribuição de pontuação pelo desempenho dos avaliados em período não inferior a um ano, para evitar o vício de recenticidade.

B

é necessária a coordenação do processo por um avaliador independente, de modo a evitar qualquer espécie de viés de grupo.

C

deve-se suprimir a autoavaliação, pois gera expectativas do avaliado e constrangimento para os avaliadores.

D

deverá haver a participação daqueles que são próximos ao avaliado, como colegas e clientes, e não apenas de seus superiores.

E

o resultado final da avaliação deve ser validado por um colegiado com participação de representantes dos empregados, a fim de evitar o efeito halo.

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Q3215158

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2025 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q3215158 Administração Geral

A classificação dos tipos de decisões tomadas em uma organização como sendo “programadas” e “não programadas” considera, como elemento(s) de diferenciação desses dois tipos de decisão,

A

a qualidade do planejamento estratégico da organização e a clareza das metas estabelecidas, eis que somente quando esses requisitos estão presentes é que o gestor terá condições de tomar decisões programadas.

B

a qualidade do processo decisório, sendo que as decisões programadas decorrem de um processo estruturado de identificação do problema e das alternativas disponíveis, enquanto as não programadas buscam o menor ônus ou custo de transação para a entidade.

C

o grau de comprometimento do tomador da decisão, este que, no caso das decisões não programadas, mostra-se leniente no diagnóstico do problema e das alternativas disponíveis, levando à adoção de soluções inadequadas ou pouco eficazes.

D

a eficácia do sistema de gerenciamento de riscos da entidade, eis que as decisões programadas são aquelas mitigadoras dos riscos mapeados e as não programadas apresentam-se como soluções ad hoc quando riscos não mapeados se materializam.

E

o grau de ineditismo ou de recorrência da situação que demanda a decisão e a existência ou não de soluções disponíveis no acervo da organização, sendo as decisões programadas aquelas tomadas com base em tal acervo e voltadas precipuamente a problemas não inéditos.

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Q3215157

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2025 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q3215157 Administração Geral

Entra as diferentes classificações dos estilos de liderança apresentadas pela literatura, tem-se a denominada liderança transacional, a qual baseia-se

A

no carisma do líder, que detém uma personalidade capaz de angariar a confiança e engajamento dos liderados independentemente de recompensas.

B

em uma relação de troca (transação) entre líder e liderados, que pode se manifestar por recompensas financeiras atreladas ao atingimento de metas.

C

no caráter transformador que a liderança exerce sobre os subordinados em termos de crescimento pessoal é profissional.

D

na autoridade do líder, que impõe aos subordinados as ações a serem executadas, apropriando-se dos resultados obtidos pela equipe.

E

na rotatividade das posições de liderança, com alternância entre líderes e liderados de forma a proporcionar maior engajamento na missão da entidade.

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Q3215156

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2025 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q3215156 Administração Geral

Considere que gestor de determinada entidade pública esteja cogitando aplicar os conceitos da Teoria das Necessidades Humanas, formulada por Abraham Maslow, a fim de promover motivação no ambiente do trabalho. Nesse sentido, pretende priorizar as necessidades de autorrealização dos colaboradores. A conduta pretendida pelo gestor, de acordo com os preceitos da teoria de Maslow,

A

está correta, pois Maslow inovou ao propor que os fatores motivacionais básicos do indivíduo estão ligados ao desejo de pertencimento ao grupo, reconhecimento e autorrealização, não envolvendo necessidades ligadas à subsistência.

B

mostra-se equivocada, eis que a Teoria das Necessidades Humanas predica que apenas as necessidades mais básicas, de sustento próprio e da família, são indutoras da motivação do indivíduo no ambiente de trabalho.

C

deve considerar que os colaboradores somente se sentirão motivados a buscar a realização de tais necessidades, depois de atendidas outras necessidades situadas nos níveis inferiores da pirâmide de Maslow, como as necessidades fisiológicas, de segurança, sociais e de estima.

D

não faz sentido, eis que esse tipo de necessidade, de natureza subjetiva e intangível, não se insere na hierarquia dos fatores motivacionais proposta por Maslow na pirâmide que representa graficamente a referida Teoria.

E

deve considerar que apenas tal fator, isoladamente, não gerará motivação, por se tratar de reforço positivo, sendo necessário agregar, no mesmo nível hierárquico, fatores objetivos, tais como o receio da perda das condições materiais de subsistência.

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Q3215155

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2025 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q3215155 Direito Administrativo

A aplicação de sanção de inidoneidade a uma empresa que contratou com a Administração Pública constitui expressão do exercício de

A

poder hierárquico, que constitui prerrogativa da Administração Pública ao contratar com o privado e que se manifesta por meio das denominadas cláusulas exorbitantes.

B

poder de polícia, que incide independentemente de existência de vínculo específico com a Administração Pública e é dotado de autoexecutoriedade.

C

supremacia do interesse público, que fundamenta a aplicação de sanções administrativas independentemente de previsão específica em lei.

D

poder regulamentar, decorrente de previsões contidas em contrato administrativo que regulamentam a aplicação concreta de disposições legais de caráter geral.

E

poder disciplinar, aplicável também àqueles que possuem vínculo funcional com a Administração Pública.

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Q3215154

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2025 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q3215154 Direito Civil

De acordo com o disposto na Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, a revisão, na esfera administrativa, quanto à validade de ato cuja produção já se houver completado

A

é obrigatória sempre que se verificar alteração de jurisprudência administrativa ou de orientação vinculante do órgão jurídico, vedada a manutenção de situações concretas que discrepem da orientação vigente no momento da revisão.

B

deve levar em conta as orientações gerais da época da edição do ato, sendo vedado que, com base em mudança posterior de orientação geral, se declarem inválidas situações plenamente constituídas.

C

é facultativa, devendo o administrador considerar a existência de vantajosidade para a Administração Pública como condição necessária para a revisão de orientação jurídica de caráter geral.

D

somente é admissível se comprovada fraude, ou evidenciada má-fé dos envolvidos, prestigiando-se os atos que já tenham produzido efeitos quando apresentem vícios de outra natureza.

E

deve ocorrer sempre que entendimento mais benéfico para a Administração Pública possa ser alcançado a partir da jurisprudência dos Tribunais Superiores ou a partir de entendimento do órgão de consultoria e assessoria jurídica do ente.

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Q3215153

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2025 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q3215153 Direito Administrativo

Pedro, servidor público, está sendo processado por suposta prática de ato de improbidade administrativa tendo em vista que, no período em que era responsável pelo setor de compras de determinada autarquia, foram constatadas deficiências em pesquisas de preços que resultaram em aquisições de determinados produtos por valores acima dos praticados pelo mercado ou em condições menos vantajosas, segundo apurado em auditoria realizada pelo Tribunal de Contas. De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992, com as alterações introduzidas pela Lei nº 14.230/2021), Pedro

A

somente estará sujeito à condenação por ato de improbidade, se condenado pela prática de crime contra a Administração Pública, não mais sendo admitida a independência de instâncias vigente sob a égide da lei anterior.

B

poderá ser condenado, se comprovado que se omitiu no dever de zelar pelo patrimônio da autarquia, atuando negligentemente no exercício de suas funções.

C

será condenado por ato de improbidade apenas na hipótese de obtenção de vantagem pessoal, não bastando a conduta, dolosa ou culposa, que tenha causado prejuízo à Administração Pública.

D

poderá ser condenado por improbidade administrativa, caso comprovado prejuízo à Administração Pública e desde que tenha sido previamente condenado em processo administrativo disciplinar pela prática da ação ou omissão tida como improba.

E

somente poderá ser condenado por ato de improbidade, se comprovado que atuou com dolo, consistente na vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito tipificado na referida lei.

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Q3215152

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2025 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q3215152 Direito Administrativo

Considere que determinado contrato administrativo que tenha por objeto a modelagem de desestatização e venda de ações detidas pelo Estado em uma sociedade de economia mista, celebrado de acordo com a disciplina estabelecida pela Lei nº 14.133/2021, com prazo de duração de 12 meses, tenha chegado a seu termo final sem a realização do objeto em função de atrasos decorrentes da judicialização do processo de privatização. Superados os questionamentos que impactaram o cronograma inicial,

A

afigura-se possível a prorrogação do contrato, por prazo não superior àquele inicialmente contratado e com custos adicionais limitados a 25% do valor original atualizado.

B

aplica-se a previsão legal de prorrogação automática do contrato, independentemente da celebração de aditivo, caso se conclua tratar-se de contrato por escopo.

C

não será admitida a prorrogação do prazo contratual, considerando a natureza do objeto, que não corresponde à prestação de serviços contínuos.

D

caso haja anuência da contratada, é possível a prorrogação do prazo de execução, sendo imprescindível a celebração de aditivo contratual e comprovação de álea extraordinária.

E

a Administração Pública pode prorrogar unilateralmente o contrato, reequilibrando a contratada pelos custos decorrentes do atraso do cronograma caso tenha extrapolado 50% ou mais do prazo original.

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Q3215151

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2025 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q3215151 Direito Administrativo

Os atos administrativos, quando discricionários, editados pela autoridade competente com base em juízo de conveniência e oportunidade,

A

são passíveis de convalidação pela Administração Pública, quando identificado vício de finalidade, sempre mediante ratificação da autoridade superior aquela que editou o ato viciado.

B

podem ser revogados a qualquer tempo pela Administração Pública, com base na autotutela, com efeitos ex tunc, ou seja, vedada a manutenção de quaisquer efeitos produzidos antes da revogação.

C

não são passíveis de controle de legalidade pelo Poder Judiciário, este que não pode imiscuir-se no exame de validade do ato discricionário, cabendo à Administração Pública exercer o controle da higidez do ato.

D

são passíveis de invalidação pelo Poder Judiciário, se comprovada a inexistência ou falsidade das razões de fato ou de direito declinadas pela Administração Pública para sua edição.

E

sujeitam-se ao escrutínio de legalidade e mérito pelo Poder Judiciário, o qual pode anular o ato ou determinar a sua revogação, não sendo possível, contudo, a anulação do ato por vício de competência.

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