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Q3215144 Direito Constitucional
Atenção: Considere a Constituição Federal de 1988 para responder à questão.
Considere:

I. Ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato.
II. Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria exclusivamente em questões administrativas.
III. A lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.
IV. A assembleia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei.

É livre a associação profissional ou sindical, observado, dentre outras previsões, o que consta APENAS em
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Q3215137 Direitos Humanos
De acordo com a Declaração das Nações Unidas sobre os direitos dos povos indígenas, os povos indígenas
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Q3215135 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
De acordo com a Resolução nº 368/2023 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), para fins do Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade no âmbito da Justiça do Trabalho, considera-se:
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Q3215133 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
De acordo com o Código de Ética do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, é VEDADO aos(às) servidores(as) do referido Tribunal, dentre outras proibições,
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Q3215126 Matemática
Alberto e Breno são motoristas de caminhão em uma empresa de logística com sede na cidade A, onde não pagam o pernoite. A agenda dessa semana para os motoristas prevê que Alberto vá da cidade A para a cidade B na segunda-feira, da cidade B para a cidade D na terça-feira e lá deve ficar esperando o companheiro Breno. Breno vai da cidade A para a cidade C na segunda-feira, depois da cidade C para a cidade B na terça-feira, volta para a cidade A na quarta-feira e segue para a cidade B na quinta-feira. Na sexta-feira, vai para a cidade D, encontra com o colega Alberto e ambos vão para a cidade B no mesmo dia. No sábado, retornam para a cidade A.

Imagem associada para resolução da questão

Utilizando a tabela de preços, a quantia gasta com pernoites por Alberto e Breno para cumprir a agenda da semana foi de
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Q3215125 Matemática
Em uma urna há cartões idênticos ao tato e numerados de 1 a 9. Retiram-se, ao acaso e sem reposição, três cartões dessa uma. A probabilidade de que os três cartões sorteados estejam numerados com números pares é de
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Q3215122 Português
Sobre a separação dos poderes


   A separação dos poderes tem desempenhado um papel primordial na conformação do chamado Estado Constitucional. Utiliza-se o termo 'separação dos poderes', mas sabe-se que o poder do Estado é uno e indivisível. Em verdade, esse poder é exercido por vários órgãos, que possuem funções distintas.

   Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário são poderes políticos. No entanto, como cada homem em si é "a-político", uma vez que a política surge no entre-os-homens, para organizar as diversidades absolutas de acordo com uma igualdade relativa, resulta que o poder político do Estado somente deve existir para cumprir e manter a paz na sociedade e assegurar o gozo da liberdade.

    Na dinâmica da História, os poderes políticos transformam-se. Atualmente, o Poder Judiciário passou a ter uma função de maior destaque, qual seja, a de estabelecer o equilíbrio entre os Poderes Executivo e o Legislativo, redefinindo, assim, o papel do juiz. A separação dos poderes, em última instância, objetiva evitar a arbitrariedade e o autoritarismo, preservando as legítimas esferas de atuação de cada Poder. 


(Adaptado de: PELICIOLI, Angela Cristina. A atualidade da reflexão sobre a separação dos poderes. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/43/169/ril_v43_n169_p21.pdf)

A separação dos poderes, em última instância, objetiva evitar a arbitrariedade e o autoritarismo.


Preservam-se o sentido, a clareza e a correção do período acima nesta nova redação:

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Q3215120 Português
Sobre a separação dos poderes


   A separação dos poderes tem desempenhado um papel primordial na conformação do chamado Estado Constitucional. Utiliza-se o termo 'separação dos poderes', mas sabe-se que o poder do Estado é uno e indivisível. Em verdade, esse poder é exercido por vários órgãos, que possuem funções distintas.

   Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário são poderes políticos. No entanto, como cada homem em si é "a-político", uma vez que a política surge no entre-os-homens, para organizar as diversidades absolutas de acordo com uma igualdade relativa, resulta que o poder político do Estado somente deve existir para cumprir e manter a paz na sociedade e assegurar o gozo da liberdade.

    Na dinâmica da História, os poderes políticos transformam-se. Atualmente, o Poder Judiciário passou a ter uma função de maior destaque, qual seja, a de estabelecer o equilíbrio entre os Poderes Executivo e o Legislativo, redefinindo, assim, o papel do juiz. A separação dos poderes, em última instância, objetiva evitar a arbitrariedade e o autoritarismo, preservando as legítimas esferas de atuação de cada Poder. 


(Adaptado de: PELICIOLI, Angela Cristina. A atualidade da reflexão sobre a separação dos poderes. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/43/169/ril_v43_n169_p21.pdf)
Há manifesta oposição de sentido entre as expressões
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Q3170778 Direito Previdenciário
Mário Sérgio, com 15 anos de idade, pessoa com deficiência auditiva em grau máximo, devidamente certificado por declaração médica, foi contratado pela Empresa Real, como aprendiz, que à época possuía exatamente mil empregados registrados. Neste caso,
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Q3170772 Direito do Trabalho
Considere as situações hipotéticas dos seguintes empregados da empresa “X;
I. Gabriel possui dependente portador do vírus HIV. II. Leandro completou 70 anos de idade. III. Maria completou 71 anos de idade.
Considerando apenas as informações fornecidas, a conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada nas situações indicadas em
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Q3170764 Direito Constitucional
Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.
Thais é brasileira, tem 45 anos de idade e é membro do Ministério Público Federal com 16 anos de efetivo exercício. Cristina é brasileira, tem 38 anos de idade & é membro do Ministério Público do Trabalho com 11 anos de efetivo exercício. Tereza é brasileira, tem 34 anos de idade e é advogada com 12 anos de efetiva atividade profissional. Considerando apenas as informações fornecidas, nessa situação, o Tribunal Regional do Trabalho de Sergipe poderia ser composto por 
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Q3170753 Administração Financeira e Orçamentária
Quanto aos instrumentos de transparência da gestão fiscal, a Lei Complementar nº 101/2000 determina que o Relatório
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Q2400739 Direitos Humanos
Relativamente à liberdade de pensamento e de expressão e a outros direitos correlatos, a Convenção Americana sobre Direitos Humanos estabelece que
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Q2400738 Direitos Humanos
Conforme expressamente estabelecido na Convenção Americana sobre Direitos Humanos, nenhuma disposição da Convenção pode ser interpretada no sentido de limitar o gozo e exercício de qualquer direito ou liberdade que possam ser reconhecidos de acordo com as leis de qualquer dos Estados-Partes ou de acordo com outra convenção em que seja parte um dos referidos Estados. Cuida-se do princípio da
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Q2400737 Direitos Humanos
Considere as seguintes afirmações, acerca das garantias processuais mínimas, à luz do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos:

I. Todas as pessoas são iguais perante os tribunais e as cortes de justiça.

II. Toda pessoa terá o direito de ser ouvida publicamente e com as devidas garantias por um tribunal competente, independente e imparcial, estabelecido por lei, na apuração de qualquer acusação de caráter penal formulada contra ela.

III. A imprensa e o público poderão ser excluídos de parte de um julgamento, quando o interesse da vida privada das partes o exija, mas não de sua totalidade, a menos que o interesse de menores exija procedimento oposto, ou o processo diga respeito a controvérsias matrimoniais ou à tutela de menores.

IV. Qualquer sentença proferida em matéria penal ou civil deverá tornar-se pública.

Está correto o que se afirma APENAS em
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Q2400736 Contabilidade Pública
Quanto à classificação da receita orçamentária, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a receita com
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Q2400735 Contabilidade Pública
Na execução orçamentária de uma entidade pública, de acordo com a Lei nº 4.320/1964,
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Q2400734 Contabilidade Pública
As seguintes informações são referentes à aquisição de um veículo novo por uma entidade pública:

01/12/2022: empenho de despesa pelo valor de R$ 125.000,00 para a aquisição do veículo.

19/12/2022: recebimento do veículo pela referida entidade e liquidação de despesa pelo valor total empenhado em 01/12/2022.

24/01/2023: pagamento de despesa pelo valor total empenhado em 01/12/2022.


Com base nessas informações e de acordo com a Lei nº 4.320/1964, em 31/12/2022, a referida entidade Inscreveu R$ 125.000,00 em restos a pagar
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Q2400733 Contabilidade Pública
O Quadro Principal do Balanço Orçamentário referente ao exercício financeiro de 2022 de uma entidade pública, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, demonstra o montante referente
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Q2400732 Contabilidade Pública
As informações a seguir são referentes a estoques de uma entidade pública:

16/08/2023: empenho de despesa no valor de R$ 66.600,00 para a aquisição de 450 cestas básicas.

25/08/2023: recebimento das 450 cestas básicas entregues pelo fornecedor e registro contábil do crédito empenhado em liquidação pelo valor de R$ 66.600,00.

28/08/2023: liquidação de despesa, pelo valor de R$ 66.600,00, referente às 450 cestas básicas recebidas pela referida entidade em 25/08/2023.

11/09/2023: pagamento de despesa, pelo valor de RS 66.600,00, referente às 450 cestas básicas cuja despesa foi liquidada em 28/08/2023.

05/10/2023: reconhecimento do ajuste de perdas de estoques, pelo valor de R$ 206,00, em decorrência da danificação de 2 cestas básicas recebidas em 25/08/2023.

12/10/2023: distribuição gratuita de 448 cestas básicas recebidas em 25/08/2023.


Com base nessas informações, uma despesa orçamentária de acordo com a Lei nº 4.320/1964 ocorreu em
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Respostas
141: A
142: E
143: D
144: A
145: A
146: C
147: E
148: A
149: E
150: A
151: C
152: E
153: B
154: D
155: E
156: E
157: B
158: D
159: A
160: D