Questões de Concurso Para fcc e analista judiciário - área administrativa

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Q25278 Direito Constitucional
Conceder-se-á mandado de injunção
Alternativas
Q25277 Direito Constitucional
A Lei regulará a individualização da pena e NÃO adotará, dentre outras, a de
Alternativas
Q25276 Direito Constitucional
No tocante ao Superior Tribunal de Justiça, considere as seguintes assertivas:

I. Compõe-se de, no mínimo, trinta e cinco Ministros.

II. Seus Ministros são nomeados pelo Presidente da República, dentre brasileiros com mais de trinta anos de idade.

III. É composto de um terço dentre juízes dos Tribunais Regionais Federais e um terço dentre desembargadores dos Tribunais de Justiça, indicados em lista tríplice elaborada pelo próprio Tribunal.

IV. É composto de um terço, em partes iguais, dentre advogados e membros do Ministério Público Federal, Estadual, do Distrito Federal e Territórios, alternadamente.

Está correto o que consta APENAS em
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Q25274 Direito Constitucional
Em regra, compete privativamente aos Tribunais de Justiça julgar
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Q25273 Direito Constitucional
Com relação ao Presidente da República, é correto afirmar:
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Q25272 Direito Administrativo
Em tema de servidor público, considere:

I. É o agrupamento de cargos da mesma profissão e com idênticas atribuições.
II. É o que se escalona em classes, para acesso privativo de seus titulares, até o da mais alta hierarquia profissional.
III. É o conjunto de carreiras, cargos isolados e funções gratificadas de um mesmo serviço, órgão ou Poder. Os itens I, II e III referem-se, respectivamente, a:
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Q25271 Direito Administrativo
Considere:

I. Dentre os princípios que informam o Processo Administrativo, destaca-se a legalidade subjetiva, o do formalismo regrado, o da verdade sabida e o do único grau de decisão.

II. A instauração do Processo Administrativo pela autoridade competente, se dá, além de outras formas, por portaria e auto de infração.

III. Processo Administrativo disciplinar é o meio de apuração e punição de faltas graves dos servidores públicos e demais pessoas sujeitas ao regime funcional de determinados estabelecimentos da Administração.

IV. A decisão da autoridade competente no Processo Administrativo e na Sindicância não precisa ser fundamentada, bastando a indicação do dispositivo de lei regulador da ação.

V. Cabe ao Poder Judiciário examinar o processo administrativo disciplinar para a verificação da legitimidade da sanção imposta e se foi atendido o devido processo legal.

É correto o que consta APENAS em
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Q25270 Direito Administrativo
Quanto aos Atos Administrativos vinculados e os discricionários, é INCORRETO afirmar que
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Q25268 Direito Administrativo
Considere as assertivas relacionadas aos requisitos dos Atos Administrativos:

I. Enquanto a vontade dos particulares pode manifestar-se livremente, a da Administração exige procedimentos e formas legais para que se expresse validamente.

II. Todo ato emanado de agente administrativo incompetente, ou realizado além do limite de que dispõe a autoridade incumbida de sua prática, é inválido.

III. Por serem desvinculados, a revogação ou a modificação do ato administrativo não precisa observar a mesma forma do ato originário.

IV. A motivação do ato administrativo é, em regra, obrigatória. Só não o será quando a lei a dispensar ou se a natureza do ato for com ela incompatível.

V. A finalidade do ato administrativo só diz respeito aos atos vinculados e não aos discricionários.


É correto o que consta APENAS em
Alternativas
Q25267 Direito Administrativo
Quanto aos atos administrativos, é correto afirmar que
Alternativas
Q25266 Noções de Informática
I. Estimular o trabalho colaborativo, tanto na Internet
quanto na Intranet, por meio de instrumentos do
tipo diário profissional (ou corporativo) eletrônico,
onde conteúdos mais recentes aparecem no topo
da página e mais antigos no final.

II. Utilizar, preferencialmente, um navegador livre
(Software Livre) para acesso a páginas da Internet.

III. Transferir toda página pessoal que seja do interesse
do Tribunal (arquivos html, imagens e outros
correlatos) para o servidor Intranet que abrigará o
site desenvolvido, para que este fique disponível ao
uso interno e comum.

IV. Evitar a abertura de mensagens eletrônicas não
solicitadas, provenientes de instituições bancárias
ou empresas, que possam induzir o acesso a
páginas fraudulentas na Internet, com vistas a
roubar senhas e outras informações pessoais
valiosas registradas no computador.

V. Ao enviar informações sigilosas via mensagem eletrônica
deve-se utilizar de um sistema que faça a
codificação (chave, cifra), de modo que somente as
máquinas que conhecem o código consigam decifrá-
lo.

VI. Utilizar a impressora multifuncional para converter
em arquivo formato jpeg os documentos em papel.

VII. Proceder, diariamente, à cópia de segurança dos
dados em fitas digitais regraváveis (algumas
comportam até 72 Gb de capacidade) em mídias
alternadas para manter a segurança e economizar
material.

VIII. Ao instalar quaisquer dispositivos que necessitem
de comunicação entre o sistema operacional e o
hardware (espécie de tradutor/intérprete), providenciar
as ações necessárias.

IX. Alterar a pasta onde o editor de textos MS-Word
grava seus modelos (extensões .DOT), sendo que
a partir dessa alteração os modelos serão gravados
nessa e obtidos dessa nova pasta.

X. Gravar em todo cabeçalho e rodapé das planilhas
eletrônicas MS-Excel do Tribunal os padrões de
logo e página estabelecidos pela Organização.
A inserção de dados referida em X é possibilitada, em primeira instância, mediante o acesso ao menu
Alternativas
Q25264 Noções de Informática
I. Estimular o trabalho colaborativo, tanto na Internet
quanto na Intranet, por meio de instrumentos do
tipo diário profissional (ou corporativo) eletrônico,
onde conteúdos mais recentes aparecem no topo
da página e mais antigos no final.

II. Utilizar, preferencialmente, um navegador livre
(Software Livre) para acesso a páginas da Internet.

III. Transferir toda página pessoal que seja do interesse
do Tribunal (arquivos html, imagens e outros
correlatos) para o servidor Intranet que abrigará o
site desenvolvido, para que este fique disponível ao
uso interno e comum.

IV. Evitar a abertura de mensagens eletrônicas não
solicitadas, provenientes de instituições bancárias
ou empresas, que possam induzir o acesso a
páginas fraudulentas na Internet, com vistas a
roubar senhas e outras informações pessoais
valiosas registradas no computador.

V. Ao enviar informações sigilosas via mensagem eletrônica
deve-se utilizar de um sistema que faça a
codificação (chave, cifra), de modo que somente as
máquinas que conhecem o código consigam decifrá-
lo.

VI. Utilizar a impressora multifuncional para converter
em arquivo formato jpeg os documentos em papel.

VII. Proceder, diariamente, à cópia de segurança dos
dados em fitas digitais regraváveis (algumas
comportam até 72 Gb de capacidade) em mídias
alternadas para manter a segurança e economizar
material.

VIII. Ao instalar quaisquer dispositivos que necessitem
de comunicação entre o sistema operacional e o
hardware (espécie de tradutor/intérprete), providenciar
as ações necessárias.

IX. Alterar a pasta onde o editor de textos MS-Word
grava seus modelos (extensões .DOT), sendo que
a partir dessa alteração os modelos serão gravados
nessa e obtidos dessa nova pasta.

X. Gravar em todo cabeçalho e rodapé das planilhas
eletrônicas MS-Excel do Tribunal os padrões de
logo e página estabelecidos pela Organização.
A ação mencionada em VIII refere-se à instalação conjunta de programas que acompanham os dispositivos conhecidos por
Alternativas
Q25263 Noções de Informática
I. Estimular o trabalho colaborativo, tanto na Internet
quanto na Intranet, por meio de instrumentos do
tipo diário profissional (ou corporativo) eletrônico,
onde conteúdos mais recentes aparecem no topo
da página e mais antigos no final.

II. Utilizar, preferencialmente, um navegador livre
(Software Livre) para acesso a páginas da Internet.

III. Transferir toda página pessoal que seja do interesse
do Tribunal (arquivos html, imagens e outros
correlatos) para o servidor Intranet que abrigará o
site desenvolvido, para que este fique disponível ao
uso interno e comum.

IV. Evitar a abertura de mensagens eletrônicas não
solicitadas, provenientes de instituições bancárias
ou empresas, que possam induzir o acesso a
páginas fraudulentas na Internet, com vistas a
roubar senhas e outras informações pessoais
valiosas registradas no computador.

V. Ao enviar informações sigilosas via mensagem eletrônica
deve-se utilizar de um sistema que faça a
codificação (chave, cifra), de modo que somente as
máquinas que conhecem o código consigam decifrá-
lo.

VI. Utilizar a impressora multifuncional para converter
em arquivo formato jpeg os documentos em papel.

VII. Proceder, diariamente, à cópia de segurança dos
dados em fitas digitais regraváveis (algumas
comportam até 72 Gb de capacidade) em mídias
alternadas para manter a segurança e economizar
material.

VIII. Ao instalar quaisquer dispositivos que necessitem
de comunicação entre o sistema operacional e o
hardware (espécie de tradutor/intérprete), providenciar
as ações necessárias.

IX. Alterar a pasta onde o editor de textos MS-Word
grava seus modelos (extensões .DOT), sendo que
a partir dessa alteração os modelos serão gravados
nessa e obtidos dessa nova pasta.

X. Gravar em todo cabeçalho e rodapé das planilhas
eletrônicas MS-Excel do Tribunal os padrões de
logo e página estabelecidos pela Organização.
No item VII é recomendado o uso de mídias conhecidas por
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Q25261 Noções de Informática
I. Estimular o trabalho colaborativo, tanto na Internet
quanto na Intranet, por meio de instrumentos do
tipo diário profissional (ou corporativo) eletrônico,
onde conteúdos mais recentes aparecem no topo
da página e mais antigos no final.

II. Utilizar, preferencialmente, um navegador livre
(Software Livre) para acesso a páginas da Internet.

III. Transferir toda página pessoal que seja do interesse
do Tribunal (arquivos html, imagens e outros
correlatos) para o servidor Intranet que abrigará o
site desenvolvido, para que este fique disponível ao
uso interno e comum.

IV. Evitar a abertura de mensagens eletrônicas não
solicitadas, provenientes de instituições bancárias
ou empresas, que possam induzir o acesso a
páginas fraudulentas na Internet, com vistas a
roubar senhas e outras informações pessoais
valiosas registradas no computador.

V. Ao enviar informações sigilosas via mensagem eletrônica
deve-se utilizar de um sistema que faça a
codificação (chave, cifra), de modo que somente as
máquinas que conhecem o código consigam decifrá-
lo.

VI. Utilizar a impressora multifuncional para converter
em arquivo formato jpeg os documentos em papel.

VII. Proceder, diariamente, à cópia de segurança dos
dados em fitas digitais regraváveis (algumas
comportam até 72 Gb de capacidade) em mídias
alternadas para manter a segurança e economizar
material.

VIII. Ao instalar quaisquer dispositivos que necessitem
de comunicação entre o sistema operacional e o
hardware (espécie de tradutor/intérprete), providenciar
as ações necessárias.

IX. Alterar a pasta onde o editor de textos MS-Word
grava seus modelos (extensões .DOT), sendo que
a partir dessa alteração os modelos serão gravados
nessa e obtidos dessa nova pasta.

X. Gravar em todo cabeçalho e rodapé das planilhas
eletrônicas MS-Excel do Tribunal os padrões de
logo e página estabelecidos pela Organização.
O cuidado solicitado em V aplica o conceito de
Alternativas
Q25260 Noções de Informática
I. Estimular o trabalho colaborativo, tanto na Internet
quanto na Intranet, por meio de instrumentos do
tipo diário profissional (ou corporativo) eletrônico,
onde conteúdos mais recentes aparecem no topo
da página e mais antigos no final.

II. Utilizar, preferencialmente, um navegador livre
(Software Livre) para acesso a páginas da Internet.

III. Transferir toda página pessoal que seja do interesse
do Tribunal (arquivos html, imagens e outros
correlatos) para o servidor Intranet que abrigará o
site desenvolvido, para que este fique disponível ao
uso interno e comum.

IV. Evitar a abertura de mensagens eletrônicas não
solicitadas, provenientes de instituições bancárias
ou empresas, que possam induzir o acesso a
páginas fraudulentas na Internet, com vistas a
roubar senhas e outras informações pessoais
valiosas registradas no computador.

V. Ao enviar informações sigilosas via mensagem eletrônica
deve-se utilizar de um sistema que faça a
codificação (chave, cifra), de modo que somente as
máquinas que conhecem o código consigam decifrá-
lo.

VI. Utilizar a impressora multifuncional para converter
em arquivo formato jpeg os documentos em papel.

VII. Proceder, diariamente, à cópia de segurança dos
dados em fitas digitais regraváveis (algumas
comportam até 72 Gb de capacidade) em mídias
alternadas para manter a segurança e economizar
material.

VIII. Ao instalar quaisquer dispositivos que necessitem
de comunicação entre o sistema operacional e o
hardware (espécie de tradutor/intérprete), providenciar
as ações necessárias.

IX. Alterar a pasta onde o editor de textos MS-Word
grava seus modelos (extensões .DOT), sendo que
a partir dessa alteração os modelos serão gravados
nessa e obtidos dessa nova pasta.

X. Gravar em todo cabeçalho e rodapé das planilhas
eletrônicas MS-Excel do Tribunal os padrões de
logo e página estabelecidos pela Organização.
A recomendação em IV é para evitar um tipo de fraude conhecida por
Alternativas
Q25256 Legislação Estadual
De acordo com a Lei Complementar nº 13/1994, entende- se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por
Alternativas
Q25254 Legislação Estadual
Marta, servidora pública do Tribunal de Justiça do Piauí aposentada por invalidez, retornou ao serviço, uma vez que uma junta médica oficial declarou insubsistente os motivos de sua aposentadoria. Tânia, também servidora pública do Tribunal de Justiça do Piauí, foi reinvestida no cargo anteriormente ocupado, uma vez que ocorreu a invalidação de sua demissão por decisão judicial. Nestes casos, de acordo com a Lei Complementar nº 13/1994, ocorreram, respectivamente, a
Alternativas
Q25253 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Mario e Ana são analistas do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Mário negligenciou a guarda de bem pertencente à repartição judicial que estava sob sua responsabilidade, possibilitando, assim, que ele se extraviasse. Ana, sem previsão legal, utilizou objeto depositado no interesse da Justiça. Nestes casos, de acordo com a Lei Complementar nº 115/2008,
Alternativas
Q25252 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Considere as seguintes assertivas a respeito dos Cargos em Comissão, na Organização Judiciária do Estado do Piauí:

I. Em regra, pelo menos 25% dos cargos em comissão serão preenchidos por servidores efetivos do Poder Judiciário.

II. Aos Magistrados, em qualquer grau de jurisdição, competem as indicações para os cargos em comissão de seus gabinetes.

III. Os cargos de provimento em comissão de Secretário serão ocupados privativamente por portador de nível de escolaridade de ensino médio completo, devendo o seu substituto legal ou eventual possuir igual formação.

IV. Do valor da gratificação pelo exercício de cargo em comissão, 10% corresponde ao vencimento e 90% à representação.

De acordo com a Lei Complementar nº 115/2008, está correto o que consta APENAS em
Alternativas
Q25248 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Considere as seguintes assertivas a respeito das incompatibilidades e suspeições:

I. Não podem ter assento, simultaneamente, no Tribunal de Justiça, Desembargadores parentes ou afins em linha reta, ou na colateral, até o quarto grau, inclusive.

II. Pode o Juiz dar-se por suspeito, se afirmar a existência por motivo de ordem íntima, sem necessidade de expor o motivo, quando se tratar de questão civil.

III. A incompatibilidade se resolve antes da posse, contra o que deu causa à incompatibilidade, se for imputável a ambas, contra o de investidura mais recente.

IV. Na mesma Comarca não podem servir ao mesmo tempo como Juiz e substituto marido e mulher.

De acordo com a Lei nº 3.716/1979, está correto o que consta APENAS em
Alternativas
Respostas
3701: D
3702: A
3703: A
3704: E
3705: B
3706: A
3707: C
3708: A
3709: B
3710: D
3711: C
3712: C
3713: D
3714: A
3715: E
3716: D
3717: A
3718: B
3719: D
3720: E