Questões da Prova UEG - 2018 - PC-GO - Delegado de Polícia
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Q923609
Direito Ambiental
O proprietário de um sítio localizado em município do Norte Goiano, com área equivalente a 4 (quatro) módulos
fiscais, decidiu estender sua área de pastagem. Para tanto, nos idos de 2007, suprimiu a vegetação de parte de
sua área de reserva legal, que desde então se resume a 5% do total da área da propriedade, o que já foi,
inclusive, mencionado em seu Cadastro Ambiental Rural. Neste caso, aplica-se o seguinte:
Q923608
Direito Ambiental
A empresa “BC Industrial” funciona regularmente licenciada há dez anos e está com sua licença de operação
vencida desde 31 de janeiro de 2017. Munido dos documentos técnicos legalmente exigidos, o empreendedor
requereu, em 1º de outubro de 2016, a renovação da licença perante o órgão estadual de meio ambiente. Não
houve, entretanto, resposta sobre esse pleito. Neste caso,
Q923606
Direito Constitucional
Ao asseverar sobre a proteção do meio ambiente, a Constituição Federal de 1988
Q923605
Legislação Estadual
O estado de Goiás possui competência para instituir ICMS, IPVA, ITCMD, Contribuições do Regime Próprio
Servidor Público (RPSP) e taxas de serviço público e poder de polícia. Considerando-se essa afirmação,
constata-se que
Q923604
Direito Tributário
O sistema tributário nacional é integrado por um conjunto de princípios e regras que limitam o exercício do poder
de tributar do Estado. Acerca do exercício da competência tributária verifica-se que
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