Questões da Prova CESPE - 2018 - PGE-PE - Procurador do Estado
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Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PE
Prova:
CESPE - 2018 - PGE-PE - Procurador do Estado |
Q878197
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito da aplicação da tutela de urgência, assinale a opção
correta.
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PE
Prova:
CESPE - 2018 - PGE-PE - Procurador do Estado |
Q878196
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O CPC prevê a possibilidade de convenção processual em
processos que versem sobre direitos que admitam a
autocomposição. Conforme o entendimento doutrinário, esse
instituto
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PE
Prova:
CESPE - 2018 - PGE-PE - Procurador do Estado |
Q878194
Legislação Federal
Desde 2016, Lia é microempreendedora individual no
ramo de venda de calçados nacionais e opta pelo recolhimento dos
impostos e contribuições abrangidos pelo Simples Nacional em
valores fixos mensais. Em 2017, ela auferiu renda bruta anual de
R$ 80.500 e estima, para 2018, o crescimento dessa renda em mais
de R$ 1.000 em relação ao ano anterior. Neste ano, ela pretende
expandir seu comércio com a abertura de mais um ponto de venda
e participar, como sócia, em empresa de sua irmã, cuja atividade é
a venda a varejo de roupas.
Nessa situação hipotética, à luz da Lei Complementar n.º 123/2006, Lia será desenquadrada do atual regime de recolhimento caso
I sua renda bruta aumente conforme o esperado em 2018; II se torne sócia da empresa de sua irmã; III abra o novo estabelecimento.
Assinale a opção correta.
Nessa situação hipotética, à luz da Lei Complementar n.º 123/2006, Lia será desenquadrada do atual regime de recolhimento caso
I sua renda bruta aumente conforme o esperado em 2018; II se torne sócia da empresa de sua irmã; III abra o novo estabelecimento.
Assinale a opção correta.
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PE
Prova:
CESPE - 2018 - PGE-PE - Procurador do Estado |
Q878193
Direito Tributário
De acordo com a Lei n.º 6.830/1980, a PGE/PE pode promover
execução fiscal contra
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PE
Prova:
CESPE - 2018 - PGE-PE - Procurador do Estado |
Q878192
Legislação Estadual
Nos termos da Lei estadual n.º 10.654/1991, a partir da data da
protocolização do processo na Secretaria da Fazenda, a consulta
sobre a interpretação e a aplicação da legislação relativa aos
tributos estaduais direcionada ao Tribunal Pleno do Tribunal
Administrativo Tributário do Estado produzirão como efeitos