Questões da Prova VUNESP - 2017 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário
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Q826531
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Determinada lide esbarra numa súmula vinculante que favorece o réu na sua interpretação. Assim, pretende o réu que essa discussão seja imediatamente solucionada, requerendo tutela provisória nesse sentido, pelas vias processuais adequadas.
Nesse caso, é correto afirmar que
Q826529
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Luís ingressou com uma ação contra Mirela. Em 09.03 (sexta-feira), na audiência de instrução e julgamento, o juiz julgou a ação improcedente, saindo as partes intimadas de tal decisão nessa data. A parte sucumbente pretende recorrer da decisão do juiz.
Levando em consideração que, durante o prazo do recurso, não há qualquer feriado, é correto afirmar que
Q826526
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta no que concerne à revisão
criminal, tratada nos artigos 621 a 630 do CPP.
Q826525
Direito Processual Penal
No julgamento dos recursos de apelação, expressamente
de acordo com os artigos 616 e 617 do CPP, poderá o
tribunal, câmara ou turma
Q826524
Direito Processual Penal
De acordo com o texto expresso do art. 397 do CPP, o
juiz deverá absolver sumariamente o acusado no processo
penal quando verificar