Questões da Prova VUNESP - 2017 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário
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Q826542
Legislação Estadual
Escrevente Técnico Judiciário apresenta recurso de multa de trânsito, recebida por seu esposo, perante o Departamento de Trânsito do Estado de São Paulo – DETRAN.
De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, a conduta descrita é
Q826540
Direito Constitucional
Sobre os servidores públicos, a Constituição Federal
estabelece expressamente que
Q826539
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, extinto o cargo, o
servidor público estável ficará em disponibilidade
Q826538
Direito Constitucional
Luiz ocupa cargo em comissão como assessor em um órgão
público federal para o qual foi nomeado sem se submeter
à aprovação prévia em concurso público de provas
ou de provas e títulos. Descontente em relação ao seu
vencimento, Luiz entrou em greve, seguindo orientação
do sindicato ao qual é associado. Sobre essa situação,
e levando-se em conta o que estabelece a Constituição
Federal, é correto afirmar que
Q826537
Direito Constitucional
Maria, brasileira, estava grávida quando viajou para a
Alemanha. Em virtude de complicações de saúde, seu
bebê nasceu antes do tempo, quando Maria ainda estava
na Alemanha. Considerando apenas os dados apresentados,
pode-se afirmar que, nos termos da Constituição
Federal, o filho de Maria será considerado