Maria, brasileira, estava grávida quando viajou para a Alem...
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Q826537
Direito Constitucional
Maria, brasileira, estava grávida quando viajou para a
Alemanha. Em virtude de complicações de saúde, seu
bebê nasceu antes do tempo, quando Maria ainda estava
na Alemanha. Considerando apenas os dados apresentados,
pode-se afirmar que, nos termos da Constituição
Federal, o filho de Maria será considerado