Questões da Prova CESPE - 2017 - TJ-PR - Juiz Substituto
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Q798507
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Jorge ajuizou ação no juizado especial cível,
com o objetivo de receber indenização no valor de vinte mil reais
por dano causado por pessoa jurídica.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Q798503
Direito Administrativo
De acordo com o entendimento jurisprudencial e a
Lei n.º 8.429/1992, assinale a opção correta a respeito
da improbidade administrativa.
Q798497
Direito Administrativo
O art. 58 da Lei n.º 8.666/1993 prevê que o regime jurídico dos
contratos administrativos por ela instituído confere à administração
a prerrogativa de prever cláusulas exorbitantes. Ocorre que alguns
contratos celebrados pela administração apenas incidem ou podem
incidir parcialmente em cláusulas exorbitantes, pois são regidos
predominantemente por normas de direito privado. Nesse sentido,
assinale a opção que apresenta contrato celebrado pela
administração, regido por normas do direito público, e pelas
disposições do citado art. 58, independentemente de
compatibilidade com as regras contratuais do direito privado.
Q798478
Direito Empresarial (Comercial)
Acerca de ligações societárias, assinale a opção correta.
Q798473
Direito Constitucional
Com referência à organização do Poder Judiciário, ao CNJ e às
funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.