Observadas as ressalvas constitucionais e jurisprudenciais, os espaços que poderão ser protegidos pela inviolabilidade do domicílio incluem I o local de trabalho do indivíduo. II a embarcação em que o indivíduo resida e(ou) exerça atividade laboral. III o recinto ocupado provisoriamente pelo indivíduo. IV o imóvel que o indivíduo ocupe por empréstimo. V o quarto de hotel que seja ocupado pelo indivíduo. Assinale a opção correta.
Se os motivos determinantes da aposentadoria por invalidez de
determinado funcionário do estado de Goiás forem considerados
insubsistentes, o retorno desse funcionário às atividades no mesmo
cargo será considerado, de acordo com a LEG n.º 10.460/1988 e
suas alterações,
Juscelino, servidor público do estado de Goiás, praticou,
no exercício da função, ato que resultará em sua responsabilização
nas esferas civil, penal e administrativa. Entretanto, a sentença
criminal o absolveu por falta de provas.
Nessa situação hipotética, de acordo com a LEG n.º 10.460/1988 e
suas alterações,
O estágio probatório de servidor nomeado para cargo de
provimento efetivo do governo do estado de Goiás tem o objetivo
de apurar os requisitos necessários à sua confirmação no cargo para
o qual foi nomeado. Os requisitos básicos a serem apurados no
referido estágio probatório, previstos na LEG n.º 10.460/1988 e
suas alterações, incluem
Ainda à luz da LO-PC/GO, assinale a opção correta em relação ao
quadro de pessoal, às atribuições dos cargos e às garantias do
servidor policial civil de Goiás.