Questões da Prova FUNCAB - 2016 - PC-PA - Escrivão de Polícia Civil
Foram encontradas 73 questões
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Q692988
Direito Penal
Nos termos da Lei n° 8.072, de 1990, é correto afirmar
que constitui crime hediondo:
Q692987
Direito Ambiental
Acerca da Lei n° 9.605, de 1998, que trata das
sanções penais e administrativas derivadas de
condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, é
correto afirmar que constitui crime:
Q692982
Direito Penal
Sobre a lei de drogas, Lei n° 11.343, de 2006, é
correto afirmar que:
Q692980
Legislação Federal
Quanto à investigação criminal conduzida pelo
delegado de polícia, nos termos da Lei n° 12.830 de
2013, é correto afirmar que:
Q692979
Direito Processual Penal
Nas palavras de Fernando Capez, “ação penal é o
direito de pedir ao Estado-Juiz a aplicação do direito
penal objetivo a um caso concreto...". De acordo com
o Código de Processo Penal:
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