Questões da Prova FCC - 2016 - SEGEP-MA - Procurador do Estado

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Q688047
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Conceito legal de tributo ,
Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2016 - SEGEP-MA - Procurador do Estado |
Q688047 Direito Tributário
Considerando as funções do tributo, considera-se na concepção de tributo com finalidade extrafiscal a
Alternativas
Q688046
Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário , Visão Geral das Ações Fiscais ,
Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2016 - SEGEP-MA - Procurador do Estado |
Q688046 Direito Tributário
A respeito da penhora, a Lei das Execuções Fiscais (Lei nº 6.830/1980) determina:
Alternativas
Q688045
Direito Financeiro Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 , Operações de crédito ,
Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2016 - SEGEP-MA - Procurador do Estado |
Q688045 Direito Financeiro
A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101 de 2000) prevê, dentre outras, a seguinte VEDAÇÃO:
Alternativas
Q688044
Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário , Decadência , Prescrição ,
Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2016 - SEGEP-MA - Procurador do Estado |
Q688044 Direito Tributário
Acerca dos institutos da decadência e da prescrição tributárias, é correto afirmar:
Alternativas
Q688043
Legislação Estadual Legislação do Estado do Maranhão , Lei estadual no 7.799/2002 - ICMS ; RICMS ,
Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2016 - SEGEP-MA - Procurador do Estado |
Q688043 Legislação Estadual
Para os efeitos da Lei Estadual nº 7.799, de 19 de dezembro de 2002, do Estado do Maranhão, haverá incidência do ICMS sobre
Alternativas
Respostas
21: E
22: E
23: C
24: D
25: A
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