Questões da Prova Quadrix - 2016 - CRQ 18° Região - PI - Advogado

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Q679213 Direito Tributário
[...] segundo o princípio [...], a vigência da lei que institui ou aumenta tributo deve ficar protraída para o ano seguinte ao da sua publicação, momento em que o ato se insere no contexto comunicacional do direito.                                                                           (Paulo de Barros Carvalho, Curso de Direito Tributário) 
Considerando o texto acima indicado, bem como os princípios constitucionais em matéria tributária, assinale a alternativa que indica o princípio comentado pelo autor. 
Alternativas
Q679212 Direito Tributário
Considerando as regras constitucionais de imunidade tributária, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q679211 Direito Civil
Considerando as normas constantes do Código Civil sobre capacidade e personalidade, assinale a alternativa incorreta. 
Alternativas
Q679210 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando as regras do Código de Processo Civil a respeito da petição inicial e da resposta do réu no procedimento comum, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q679209 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No campo do Direito Processual Civil, no capítulo referente à tutela provisória, a doutrina e jurisprudência tem entendido o seguinte:
Alternativas
Respostas
6: B
7: C
8: C
9: D
10: E