O regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos
tem como objetivos assegurar o controle quantitativo
e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos
direitos de acesso à água.
Está(ão) sujeito(s) à outorga pelo Poder Público da utilização
dos recursos hídricos:
Marcos é um adolescente de 15 anos e foi diagnosticado
como portador de transtorno do espectro autista.
Sua mãe, pretendendo incluí-lo na sociedade, tentou
matriculá-lo na única escola da sua cidade, sendo que a
diretora da instituição negou-se a fazê-lo, alegando não
ter condições de mantê-lo junto aos demais alunos por
não possuir técnica para cuidar especificamente de um
estudante com tal transtorno. Diante dessa situação, é
correto afirmar que
O Código Florestal determinou regras acerca da Exploração
Florestal, sendo que o Plano de Manejo Florestal
Sustentável deve aprovar qualquer ato que possa atentar
contra as florestas nativas e formações sucessoras, de
domínio público ou privado.
Sobre o Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS),
é correto afirmar que
Assinale a alternativa que traz corretamente um dos requisitos
urbanísticos que devam ser atendidos para ser
feito um loteamento, nos termos da Lei nº 6.766/79.