Questões da Prova SCGás - 2014 - SCGás - Advogado
Foram encontradas 48 questões
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Q626178
Direito do Trabalho
A projeção do contrato de trabalho para o futuro, pela
concessão do aviso prévio indenizado, tem efeitos
limitados às vantagens econômicas obtidas no período
de pré-aviso, ou seja, salários, reflexos e verbas
rescisórias. No caso de concessão de auxílio-doença no
curso do aviso prévio, todavia, os efeitos da dispensa:
Q626177
Direito Tributário
O crédito tributário será extinto:
I. Por decisão judicial passada em julgado.
II. Pela remissão.
III. Pela prescrição.
IV. Pela decadência.
A sequência correta é:
Q626176
Direito Tributário
A Dívida Ativa da União será apurada e inscrita:
Q626175
Direito Ambiental
Para a lei 9.605/98 as penas aplicáveis isolada,
cumulativa ou alternativamente às pessoas jurídicas são:
Q626174
Direito Ambiental
Em relação aos crimes praticados contra o meio ambiente, serão consideradas circunstâncias que atenuam a pena os seguintes exemplos:
I. O arrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano, ou limitação significativa da degradação ambiental causada.
II. O baixo grau de instrução ou escolaridade do agente.
III. Ter sido o crime cometido em domingos ou feriados.
IV. A comunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental.
A sequência correta é: