O tema central da questão é a responsabilidade penal ambiental, especificamente as circunstâncias que podem atenuar a pena em casos de crimes contra o meio ambiente. Para resolver a questão, é necessário conhecer as disposições da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), que regula as infrações e penalidades ambientais no Brasil.

A alternativa correta é a C - Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.

Vamos analisar cada assertiva:

I. O arrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano, ou limitação significativa da degradação ambiental causada.

Esta assertiva está correta. O artigo 14 da Lei nº 9.605/1998 prevê que o arrependimento e a reparação espontânea do dano são circunstâncias atenuantes da pena.

II. O baixo grau de instrução ou escolaridade do agente.

Esta assertiva também está correta. O mesmo artigo 14 considera o baixo grau de instrução ou escolaridade como uma circunstância que atenua a pena.

III. Ter sido o crime cometido em domingos ou feriados.

Esta assertiva está incorreta. Não há previsão legal na Lei de Crimes Ambientais que considere o fato de o crime ter sido cometido em domingos ou feriados como circunstância atenuante.

IV. A comunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental.

Esta assertiva está correta. A comunicação espontânea do perigo de degradação, segundo o artigo 14, é uma ação que pode atenuar a pena.

Portanto, as assertivas I, II e IV são as que efetivamente estão em conformidade com a lei como circunstâncias atenuantes, justificando assim a escolha da alternativa C.

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gab C

Art. 14. São circunstâncias que atenuam a pena:

I - baixo grau de instrução ou escolaridade do agente;

II - arrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano, ou limitação significativa da degradação ambiental causada;

III - comunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental;

IV - colaboração com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental.

Bastava saber que o item III estava errado, ele constava em todas as alternativas, menos na alternativa C. O item III é uma agravante. 

Art. 15. São circunstâncias que agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime:

I - reincidência nos crimes de natureza ambiental;

II - ter o agente cometido a infração:

a) para obter vantagem pecuniária;

b) coagindo outrem para a execução material da infração;

c) afetando ou expondo a perigo, de maneira grave, a saúde pública ou o meio ambiente;

d) concorrendo para danos à propriedade alheia;

e) atingindo áreas de unidades de conservação ou áreas sujeitas, por ato do Poder Público, a regime especial de uso;

f) atingindo áreas urbanas ou quaisquer assentamentos humanos;

g) em período de defeso à fauna;

h) em domingos ou feriados;

i) à noite;

j) em épocas de seca ou inundações;

l) no interior do espaço territorial especialmente protegido;

m) com o emprego de métodos cruéis para abate ou captura de animais;

n) mediante fraude ou abuso de confiança;

o) mediante abuso do direito de licença, permissão ou autorização ambiental;

p) no interesse de pessoa jurídica mantida, total ou parcialmente, por verbas públicas ou beneficiada por incentivos fiscais;

q) atingindo espécies ameaçadas, listadas em relatórios oficiais das autoridades competentes;

r) facilitada por funcionário público no exercício de suas funções.

Confundi, domingo e feriado é AGRAVANTE. Eu lembrei, mas raciocinei como atenuante. Veja q nem faz sentido kkk

Confundi, domingo e feriado é AGRAVANTE. Eu lembrei, mas raciocinei como atenuante. Veja q nem faz sentido kkk