Questões da Prova FEPESE - 2015 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Fiscal da Fazenda

Foram encontradas 35 questões

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Q583683 Direito Tributário
Assinale a alternativa que indica corretamente o período em que os livros obrigatórios de escrituração comercial e fiscal e os comprovantes dos lançamentos neles efetuados deverão ser conservados.
Alternativas
Q583682 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com o Código Tributário de Balneário Camboriú, o direito de pleitear a restituição de imposto, taxa, contribuição de melhoria ou multa, quando o pedido se baseia em simples erro de cálculo, extingue-se com o decurso do prazo de:
Alternativas
Q583681 Direito Tributário
Assinale a alternativa que indica corretamente a modalidade de responsabilidade tributária na qual a lei poderá atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição, cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente, assegurada a imediata e preferencial restituição da quantia paga, caso não se realize o fato gerador presumido.
Alternativas
Q583680 Direito Tributário
É correto afirmar sobre a interpretação e a integração da legislação tributária.
Alternativas
Q583678 Direito Administrativo
É correto afirmar sobre os princípios da Administração Pública.
Alternativas
Respostas
11: C
12: A
13: B
14: D
15: A