Questões da Prova UFMT - 2015 - DETRAN-MT - Auxiliar do Serviço de Trânsito

NÃO é garantia prevista no art. 5º da Constituição Federal Brasileira de 1988:

Qual alternativa NÃO apresenta fundamento da República Federativa do Brasil?

O cargo público pode ser entendido como um conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a servidor, com a devida previsão na estrutura da Administração Pública. A Constituição Federal Brasileira estabelece disposições gerais aplicadas a esse servidor. Em relação ao assunto, assinale a afirmativa correta.

A posse e a conquista da estabilidade em cargo público na Administração Pública dependem do cumprimento prévio de uma série de formalidades previstas na Constituição Federal Brasileira. Sobre o assunto, analise as afirmativas.

I - São estáveis, após três anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

II - O servidor público estável poderá perder o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

III - O servidor em estágio probatório passará por avaliações de desempenho, que poderão resultar em exoneração.

IV - Se o cargo público em que o servidor inicialmente tomou posse for extinto, este será exonerado da Administração.

Estão corretas as afirmativas  

É uma das Modalidades de Licitação Pública, de acordo com a Lei N.º 8.666/1993: