Questões da Prova VUNESP - 2014 - TJ-PA - Auxiliar Judiciário - Reaplicação

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Q493969 Direito Penal
“Atribuir-se ou atribuir a terceiro falsa identidade para obter vantagem, em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano a outrem”. A conduta ora descrita, expressamente prevista no Código Penal, é denominada
Alternativas
Q493968 Direito Penal
Sobre a aplicação da lei penal, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q493967 Direito Penal
Artigo 1.º do Código Penal Brasileiro: “Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal.” O dispositivo legal ora transcrito explicita, dentre outros, o princípio
Alternativas
Q493966 Direito Civil
De acordo com o Código Civil de 2002, em matéria de responsabilidade civil, a indenização mede-se preponderantemente
Alternativas
Q493965 Direito Civil
Acerca dos institutos da prescrição e da decadência, é correto afirmar que
Alternativas
Respostas
6: D
7: C
8: C
9: A
10: B