De acordo com o Código Civil de 2002, em matéria de respons...

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• O art. 188 do Código Civil prevê três causas de exclusão de ilicitude, que não acarretam no dever de indenizar. São elas:
• Assinale a alternativa incorreta:
• Segundo entendimentos sumulados do Superior Tribunal de Justiça em relação ao dano moral, assinale a alternativa correta.
• Em relação à responsabilidade civil, assinale a opção correta.
• No que se refere à responsabilidade civil e à obrigação de indenizar, julgue o item subsecutivo. Aqueles que advogam em favor da existência de...